Execução Fiscal 0001074-70.2019.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Sete Lagoas

Partes do Processo

ALYNE APARECIDA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/11/2023, 11:37

Documento (Certidão)

10/11/2023, 11:37

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:06

Publicação

04/10/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001074-70.2019.4.01.3812. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ALYNE APARECIDA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC e nos termos da PORTARIA n. 7660555, desta Vara, intimar a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar as custas judiciais. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/10/2023, 15:31

Ato ordinatório

02/10/2023, 15:31

Documento (Certidão)

20/04/2023, 14:10

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:31

Todas as movimentações(76)

Definitivo

10/11/2023, 11:37

Documento (Certidão)

10/11/2023, 11:37

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:06

Publicação

04/10/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001074-70.2019.4.01.3812. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ALYNE APARECIDA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC e nos termos da PORTARIA n. 7660555, desta Vara, intimar a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar as custas judiciais. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Documentos

Ato ordinatório

•03/10/2023, 00:00

Sentença Tipo B

•27/02/2023, 00:00

03/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/10/2023, 15:31

Ato ordinatório

02/10/2023, 15:31

Documento (Certidão)

20/04/2023, 14:10

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 00:29

Documento (Certidão)

07/03/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001074-70.2019.4.01.3812. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ALYNE APARECIDA DE OLIVEIRA SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. A advogada que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino a imediata liberação do numerário bloqueado via SISBAJUD (ID 1329485444). Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. O exequente renunciou ao prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA JUIZ FEDERAL

27/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 13:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2023, 13:48

Conclusão (para julgamento)

24/02/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 08:07

Documento (Certidão)

31/01/2023, 14:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2023, 15:47

Documento (Certidão)

30/01/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 10:26

Expedida/Certificada

21/09/2022, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 12:44

Ato ordinatório

21/09/2022, 12:39

Documento (Certidão)

19/09/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 13:40

Documento (Certidão)

08/08/2022, 12:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/08/2022, 16:59

Remessa (em diligência)

07/04/2022, 08:18

Audiência (competência exclusiva; realizada)

07/04/2022, 08:18

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 08:18

Documento (Certidão)

05/04/2022, 10:54

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 17:03

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 22:50

Documento (Certidão)

24/01/2022, 11:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/01/2022, 12:01

Expedida/Certificada

17/01/2022, 14:38

Audiência (designada; competência exclusiva)

17/01/2022, 13:44

Ato ordinatório

14/01/2022, 17:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (em diligência)

19/10/2020, 12:15

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 20:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2020, 17:43

Documento (Certidão)

07/08/2020, 17:42

Documento (Outros documentos)

07/08/2020, 17:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/07/2020, 19:09

Ato ordinatório

24/07/2020, 17:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2019, 10:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2019, 17:15

Ato ordinatório

08/11/2019, 13:31

Outras Decisões

07/11/2019, 13:31

Conclusão (para decisão)

07/11/2019, 13:31

Remessa (outros motivos)

19/09/2019, 14:51

Protocolo de Petição

19/09/2019, 14:51

Distribuição (competência exclusiva)

18/09/2019, 14:40