Execução Fiscal 0000063-92.2017.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SUPERMERCADO DOS OPERARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:15

Baixa Definitiva

13/05/2025, 10:25

Trânsito em julgado

13/05/2025, 10:25

Decurso de Prazo

22/02/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SUPERMERCADO DOS OPERARIOS LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Tendo em vista a certidão correspondente ao evento 36, DOC1, nada a prover quanto ao requerimento apresentado pela Fazenda Nacional (evento 29, DOC1). A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000063-92.2017.4.01.3806/MG

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2025, 18:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2025, 18:39

Documento (Certidão)

29/01/2025, 13:58

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:11

Conclusão (para julgamento)

27/11/2024, 09:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2024, 09:24

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

17/05/2022, 11:37

Decurso de Prazo

12/04/2022, 09:48

Todas as movimentações(44)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:15

Baixa Definitiva

13/05/2025, 10:25

Trânsito em julgado

13/05/2025, 10:25

Decurso de Prazo

22/02/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 02:00

Documentos

•30/01/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SUPERMERCADO DOS OPERARIOS LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Tendo em vista a certidão correspondente ao evento 36, DOC1, nada a prover quanto ao requerimento apresentado pela Fazenda Nacional (evento 29, DOC1). A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000063-92.2017.4.01.3806/MG

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2025, 18:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2025, 18:39

Documento (Certidão)

29/01/2025, 13:58

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:11

Conclusão (para julgamento)

27/11/2024, 09:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2024, 09:24

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

17/05/2022, 11:37

Decurso de Prazo

12/04/2022, 09:48

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 15:19

Publicação

23/02/2022, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000063-92.2017.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SUPERMERCADO DOS OPERARIOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO DOS OPERARIOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 21 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

22/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 12:19

Documento (Certidão)

17/02/2022, 13:46

Ato ordinatório

14/02/2022, 12:30

Por decisão judicial

05/10/2017, 12:00

Documento (Outros documentos)

12/09/2017, 09:19

Recebimento

21/07/2017, 16:30

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 07:38

Intimação

11/07/2017, 07:59

Outras Decisões

11/07/2017, 07:59

Conclusão (para decisão)

10/07/2017, 10:52

Documento (Outros documentos)

10/07/2017, 10:23

Recebimento

07/07/2017, 12:47

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 08:31

Intimação

20/06/2017, 16:48

Recebimento

09/05/2017, 14:49

Citação

28/03/2017, 16:49

Citação

17/03/2017, 14:40

Citação

14/02/2017, 16:42

Outras Decisões

07/02/2017, 10:11

Conclusão (para decisão)

02/02/2017, 16:26

Recebimento

31/01/2017, 15:29

Remessa (outros motivos)

27/01/2017, 13:47

Protocolo de Petição

27/01/2017, 13:47

Distribuição (competência exclusiva)

25/01/2017, 15:34