Procedimento do Juizado Especial Cível 6000310-83.2024.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Patos de Minas

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 6ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

MAURICIO PINTO DA MOTA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA NAIARA MORAIS

OAB/MG 175911·Representa: Autor

BRUNA NAIARA MORAIS

OAB/MG 175911·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 14:54

Documento (Certidão)

16/07/2025, 14:54

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:10

Publicação

24/06/2025, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000310-83.2024.4.06.3806/MG AUTOR: MAURICIO PINTO DA MOTA ADVOGADO(A): BRUNA NAIARA MORAIS (OAB MG175911) DESPACHO/DECISÃO Malgrado o INSS ter comprovado a averbação do período de segurado especial da parte autora nos autos (Evento 44 OFIC2), não foi averbado o referido período no CNIS, conforme demonstrado pela parte autora (Evento 48 CNIS2). Assim, Intime-se a CEAB para que averbe o período descrito no Evento 44 OFIC2 no CNIS da parte autora. Cumprida a determinação, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. I.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/06/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 06:18

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 18:00

Expedida/certificada

14/05/2025, 17:39

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:32

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2025, 18:22

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

16/07/2025, 14:54

Documento (Certidão)

16/07/2025, 14:54

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:10

Publicação

24/06/2025, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000310-83.2024.4.06.3806/MG AUTOR: MAURICIO PINTO DA MOTA ADVOGADO(A): BRUNA NAIARA MORAIS (OAB MG175911) DESPACHO/DECISÃO Malgrado o INSS ter comprovado a averbação do período de segurado especial da parte autora nos autos (Evento 44 OFIC2), não foi averbado o referido período no CNIS, conforme demonstrado pela parte autora (Evento 48 CNIS2). Assim, Intime-se a CEAB para que averbe o período descrito no Evento 44 OFIC2 no CNIS da parte autora. Cumprida a determinação, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. I.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/06/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 06:18

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 18:00

Expedida/certificada

14/05/2025, 17:39

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:32

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

15/03/2025, 16:11

Expedida/certificada

14/03/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 21:24

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MAURICIO PINTO DA MOTA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA NAIARA MORAIS (OAB MG175911) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 25 de outubro de 2024. Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Presidente 80 - Turma Recursal da Subseção Judiciária de Uberlândia Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 6000310-83.2024.4.06.3806/MG (Pauta: 205) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MAURICIO PINTO DA MOTA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA NAIARA MORAIS (OAB MG175911) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 24 de outubro de 2024. Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Presidente 80 - Turma Recursal da Subseção Judiciária de Uberlândia Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 6000310-83.2024.4.06.3806/MG (Pauta: 205) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

25/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/05/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 17:45

Expedida/certificada

26/04/2024, 19:03

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 18:30

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 18:37

Expedida/certificada

17/04/2024, 15:01

Expedida/certificada

17/04/2024, 15:01

Conclusão (para julgamento)

09/04/2024, 16:43

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

01/04/2024, 12:45

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 11:26

Confirmada

11/03/2024, 23:59

Documento (Certidão)

11/03/2024, 18:14

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

08/03/2024, 15:30

Documento (Certidão)

08/03/2024, 15:26

Documento (Certidão)

05/03/2024, 13:46

Expedida/certificada

01/03/2024, 18:18

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 16:09

Confirmada

11/02/2024, 23:59

Expedida/Certificada

01/02/2024, 15:56

Distribuição (sorteio)

31/01/2024, 12:06

•28/10/2024, 00:00

•25/10/2024, 00:00