Recurso Inominado Cível 1003023-53.2023.4.06.3806 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1003023-53.2023.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

23/09/2025, 01:07

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2025 A 20/08/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1003023-53.2023.4.06.3806/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: MANOEL EUGENIO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE CARVALHO SANTOS (OAB MG167417) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

23/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 12:04

Confirmada

30/08/2025, 23:59

Publicação

22/08/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1003023-53.2023.4.06.3806/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRIDO: MANOEL EUGENIO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE CARVALHO SANTOS (OAB MG167417) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE REJEITOU RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ JULGADA. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e lhes negar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 20 de agosto de 2025.

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2025, 18:40

Expedida/certificada

20/08/2025, 18:40

Documento (Acórdão)

20/08/2025, 18:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/08/2025, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: MANOEL EUGENIO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE CARVALHO SANTOS (OAB MG167417) Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 29 de julho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 12/08/2025 e fim às 23:59 de 20/08/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1003023-53.2023.4.06.3806/MG (Pauta: 226) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

30/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/07/2025, 14:02

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: MANOEL EUGENIO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE CARVALHO SANTOS (OAB MG167417) ADVOGADO(A): MARILIA DE FATIMA FERREIRA FRANCO (OAB MG188654) Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 25 de outubro de 2024. Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Presidente 80 - Turma Recursal da Subseção Judiciária de Uberlândia Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1003023-53.2023.4.06.3806/MG (Pauta: 213) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: MANOEL EUGENIO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE CARVALHO SANTOS (OAB MG167417) ADVOGADO(A): MARILIA DE FATIMA FERREIRA FRANCO (OAB MG188654) Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 24 de outubro de 2024. Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Presidente 80 - Turma Recursal da Subseção Judiciária de Uberlândia Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1003023-53.2023.4.06.3806/MG (Pauta: 213) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

25/10/2024, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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