Execução Fiscal 0005106-61.2013.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Uberaba

Partes do Processo

RICARDO JOSE FRANGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/04/2023, 10:53

Documento (Certidão)

25/04/2023, 10:52

Documento (Certidão)

25/04/2023, 10:51

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:05

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:13

Todas as movimentações(148)

Definitivo

25/04/2023, 10:53

Documento (Certidão)

25/04/2023, 10:52

Documento (Certidão)

25/04/2023, 10:51

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:05

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:15

Documentos

Sentença Tipo B

•27/02/2023, 00:00

•24/11/2022, 00:00

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 01:57

Decurso de Prazo

28/02/2023, 00:58

Decurso de Prazo

28/02/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005106-61.2013.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RICARDO JOSE FRANGE e outros SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional) contra Ricardo José Frange, CPF e CNPJ, objetivando a cobrança do débito inscrito nas CDAs n. 36.575.641-5 e 36.575.642-3 (autos comandantes) e n. 43.513.386-1 e 43.513.387-0 (autos comandados). Citação certificada às f. 28-29 do ID 1309177359. Despacho à f. 61 do ID 1309177359 deferiu a reunião destes autos com a execução fiscal n. 21-60.2014.4.01.3802. Não realizado o pagamento do débito, sucederam-se tentativas de busca por bens penhoráveis, sem sucesso. Adiante, e a pedido da exequente, o feito foi suspenso em razão do parcelamento (f. 73 e ss. do ID 1309177359). Migrados os autos ao PJe, e instada para requerer o que de direito, a Exequente pugnou pela extinção deste feito comandante, em virtude do pagamento da dívida a ele referente, bem como requereu o desapensamento do feito comandado (ID 1330062349). Eis o breve relatório. Noticiado o pagamento do débito pela Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal comandante, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Traslade-se cópia destes autos para a execução comandada n. 21-60.2014.4.01.3802, que deverá ser desapensada e prosseguir livremente. Considerando o valor irrisório das custas, em comparativo às despesas deste órgão na tentativa de sua arrecadação, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição após o trânsito em julgado. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

27/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/02/2023, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 15:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2023, 15:39

Conclusão (para julgamento)

23/02/2023, 16:52

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:25

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 10:49

Documento (Certidão)

28/01/2023, 16:26

Expedida/Certificada

28/01/2023, 16:26

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 19:12

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 14:51

Documento (Certidão)

14/12/2022, 10:19

Mero expediente

14/12/2022, 10:19

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 09:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/12/2022, 09:17

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 18:42

Por decisão judicial

02/12/2022, 13:44

Documento (Certidão)

02/12/2022, 11:40

Mero expediente

02/12/2022, 11:40

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2022, 10:19

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 07:42

Publicação

26/11/2022, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2022, 16:26

Por decisão judicial

24/11/2022, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO N.: 0005106-61.2013.4.01.3802 (COMANDANTE) e 0000021-60.2014.4.01.3802 (COMANDADO) D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, deverá o presente executivo permanecer suspenso/arquivado, nos termos do despacho de página 90 do ID 1309177359. Uberaba (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

24/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

23/11/2022, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 10:58

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 08:22

Documento (Certidão)

22/11/2022, 12:04

Documento (Certidão)

22/11/2022, 12:03

Documento (Certidão)

22/11/2022, 12:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/11/2022, 17:03

Ato ordinatório

18/11/2022, 18:46

Recebimento

18/11/2022, 18:46

Mero expediente

18/11/2022, 18:46

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 18:46

Convenção das Partes

27/03/2017, 14:18

Recebimento

27/03/2017, 14:18

Mero expediente

27/03/2017, 14:18

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 14:18

Documento (Outros documentos)

24/03/2017, 10:29

Recebimento

14/03/2017, 16:03

Entrega em carga/vista

17/02/2017, 08:52

Intimação

15/12/2016, 13:43

Recebimento

15/12/2016, 13:43

Documento (Outros documentos)

15/12/2016, 13:43

Recebimento

15/12/2016, 13:43

Convenção das Partes

21/11/2014, 18:16

Em Secretaria

21/11/2014, 18:01

Intimação

19/11/2014, 11:28

Recebimento

19/11/2014, 11:28

Mero expediente

13/11/2014, 18:27

Conclusão (para despacho)

12/11/2014, 13:40

Documento (Outros documentos)

10/11/2014, 16:51

Recebimento

10/11/2014, 16:51

Recebimento

10/11/2014, 12:16

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 08:53

Intimação

19/09/2014, 09:02

Recebimento

19/09/2014, 09:02

Recebimento

19/09/2014, 09:01

Recebimento

19/09/2014, 09:01

Ato ordinatório

19/09/2014, 09:01

Recebimento

18/09/2014, 19:00

Recebimento

18/09/2014, 19:00

Ato ordinatório

18/09/2014, 19:00

Recebimento

09/09/2014, 08:39

Recebimento

09/09/2014, 08:39

Ato ordinatório

14/08/2014, 07:40

Recebimento

14/08/2014, 07:24

Recebimento

14/08/2014, 07:24

Recebimento

14/08/2014, 07:24

Ato ordinatório

14/08/2014, 07:23

deferimento

14/08/2014, 07:23

Conclusão (para despacho)

13/08/2014, 14:59

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 17:35

Recebimento

16/06/2014, 17:35

Recebimento

13/06/2014, 16:49

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 09:23

Intimação

21/03/2014, 08:42

Recebimento

21/03/2014, 08:42

Recebimento

21/03/2014, 08:42

Recebimento

21/03/2014, 08:42

Ato ordinatório

21/03/2014, 08:42

Recebimento

14/02/2014, 09:18

Recebimento

14/02/2014, 09:18

Ato ordinatório

14/02/2014, 09:18

Recebimento

07/02/2014, 14:25

Recebimento

07/02/2014, 14:25

Ato ordinatório

07/02/2014, 14:25

Recebimento

20/01/2014, 13:10

Recebimento

20/01/2014, 13:10

Ato ordinatório

17/01/2014, 16:10

Recebimento

05/12/2013, 17:41

Remessa

05/12/2013, 14:09

Remessa

20/11/2013, 18:25

Citação

06/11/2013, 17:53

Recebimento

06/11/2013, 17:53

Citação

23/10/2013, 09:23

Citação

30/08/2013, 07:53

Citação

30/08/2013, 07:53

Recebimento

28/08/2013, 10:30

Mero expediente

26/08/2013, 10:30

Conclusão (para despacho)

26/08/2013, 10:30

Recebimento

22/08/2013, 15:34

Remessa (outros motivos)

21/08/2013, 17:22

Protocolo de Petição

21/08/2013, 17:22

Distribuição (competência exclusiva)

21/08/2013, 11:26