Execução Fiscal 0001374-16.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

RENATTO CAETANO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUDSON XAVIER FLORINDO DE CASTRO

OAB/MG 172325

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 17:59

Baixa Definitiva

07/02/2025, 16:22

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:05

Documento (Certidão)

31/01/2025, 17:27

Documento (Mandado)

29/01/2025, 14:32

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 16:50

Mandado

23/01/2025, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2025, 18:19

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2024, 15:46

Mero expediente

09/12/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 11:29

Ato ordinatório

02/12/2024, 11:28

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 16:28

Todas as movimentações(156)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 17:59

Baixa Definitiva

07/02/2025, 16:22

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:05

Documento (Certidão)

31/01/2025, 17:27

Documento (Mandado)

29/01/2025, 14:32

Documentos

Sentença Tipo B

•25/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 16:50

Mandado

23/01/2025, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2025, 18:19

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2024, 15:46

Mero expediente

09/12/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 11:29

Ato ordinatório

02/12/2024, 11:28

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 16:28

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 15:52

Documento (Certidão)

25/11/2024, 15:49

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 13:38

Mandado (entregue ao destinatário)

19/11/2024, 03:57

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 03:57

Mandado

05/11/2024, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 16:46

Publicação

28/10/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001374-16.2006.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUPERMERCADO PORTAL LTDA, RENATTO CAETANO SILVA SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. Havendo, eventualmente, necessidade de localização de contas bancárias para devolução de valores bloqueados, fica autorizada a realização de pesquisa SISBAJUD. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Considerando que a Exequente dispensou a sua intimação, homologo, desde já, a renúncia ao prazo recursal pela parte Exequente. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/10/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 19:47

Documento (Certidão)

24/10/2024, 19:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2024, 19:47

Conclusão (para julgamento)

24/10/2024, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 15:04

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 13:26

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/07/2024, 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2024, 18:56

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 10:21

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2022, 19:07

Mero expediente

16/05/2022, 19:07

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 14:30

Outras Decisões

09/05/2022, 14:30

Conclusão (para decisão)

23/09/2021, 07:13

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 15:19

Decurso de Prazo

26/04/2021, 09:25

Decurso de Prazo

25/04/2021, 09:41

Decurso de Prazo

24/04/2021, 17:35

Decurso de Prazo

24/04/2021, 05:33

Decurso de Prazo

23/04/2021, 13:44

Decurso de Prazo

23/04/2021, 08:10

Decurso de Prazo

21/04/2021, 07:55

Decurso de Prazo

07/04/2021, 17:52

Decurso de Prazo

07/04/2021, 17:52

Decurso de Prazo

07/04/2021, 14:35

Decurso de Prazo

07/04/2021, 14:35

Decurso de Prazo

07/04/2021, 06:27

Decurso de Prazo

07/04/2021, 06:26

Publicação

05/03/2021, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001374-16.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SUPERMERCADO PORTAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO PORTAL LTDA RENATTO CAETANO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001374-16.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SUPERMERCADO PORTAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO PORTAL LTDA RENATTO CAETANO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001374-16.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SUPERMERCADO PORTAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO PORTAL LTDA RENATTO CAETANO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001374-16.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SUPERMERCADO PORTAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO PORTAL LTDA RENATTO CAETANO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001374-16.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SUPERMERCADO PORTAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO PORTAL LTDA RENATTO CAETANO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2021, 22:42

Documento (Certidão)

16/02/2021, 21:22

Documento (Outros documentos)

16/02/2021, 21:21

Ato ordinatório

03/02/2021, 10:35

Publicação

03/02/2021, 10:35

Mero expediente

03/02/2021, 10:35

Conclusão (para despacho)

03/02/2021, 10:35

deferimento

30/11/2020, 11:44

Mero expediente

05/10/2020, 17:22

Conclusão (para decisão)

18/05/2020, 16:49

Documento (Outros documentos)

14/01/2020, 18:29

Recebimento

07/11/2019, 09:41

Entrega em carga/vista

07/10/2019, 08:50

Intimação

01/10/2019, 16:04

Recebimento

01/10/2019, 16:02

Documento (Outros documentos)

21/08/2019, 14:59

Por decisão judicial

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

18/01/2013, 15:53

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 13:21

Em Secretaria

11/01/2013, 13:21

Intimação

19/12/2012, 13:25

Outras Decisões

19/12/2012, 13:25

Conclusão (para despacho)

18/12/2012, 09:28

Ato ordinatório

12/12/2012, 16:33

Ato ordinatório

12/12/2012, 15:22

Documento (Outros documentos)

12/12/2012, 15:00

Documento (Outros documentos)

12/12/2012, 14:59

Documento (Outros documentos)

12/12/2012, 14:59

Recebimento

11/12/2012, 12:55

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 12:59

Em Secretaria

23/11/2012, 12:58

Intimação

20/11/2012, 13:34

Remessa (outros motivos)

19/11/2012, 14:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2012, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2012, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2012, 15:23

Documento (Outros documentos)

16/08/2012, 16:17

deferimento

14/08/2012, 18:59

Conclusão (para despacho)

09/08/2012, 14:34

Recebimento

30/05/2012, 17:36

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 09:56

Em Secretaria

25/05/2012, 09:55

Recebimento

10/05/2012, 13:57

Recebimento

27/03/2012, 19:07

Recebimento

15/12/2011, 09:19

Recebimento

15/12/2011, 08:51

Entrega em carga/vista

16/09/2011, 09:09

Intimação

30/08/2011, 15:20

Outras Decisões

30/08/2011, 15:19

Conclusão (para despacho)

26/08/2011, 15:39

Recebimento

19/08/2011, 13:13

Recebimento

16/06/2011, 17:31

Entrega em carga/vista

20/05/2011, 11:25

Recebimento

09/05/2011, 16:07

Recebimento

01/03/2011, 15:11

Por decisão judicial

30/11/2009, 14:41

Em Secretaria

30/11/2009, 13:58

Mero expediente

30/09/2009, 15:07

Conclusão (para despacho)

23/09/2009, 17:50

Recebimento

18/09/2009, 15:16

Recebimento

09/07/2009, 16:08

Entrega em carga/vista

05/06/2009, 12:53

Mero expediente

10/03/2009, 15:55

Conclusão (para despacho)

10/03/2009, 15:54

Recebimento

10/03/2009, 15:54

Outras Decisões

18/12/2008, 18:40

Conclusão (para despacho)

01/12/2008, 15:46

Recebimento

07/10/2008, 15:55

Recebimento

08/09/2008, 14:35

Entrega em carga/vista

01/08/2008, 14:08

Recebimento

02/05/2008, 18:22

Ato ordinatório

02/05/2008, 18:22

Publicação

24/03/2008, 18:11

Intimação

17/03/2008, 15:40

Intimação

10/03/2008, 17:37

Citação

15/10/2007, 16:20

Citação

25/09/2007, 16:26

Outras Decisões

20/04/2007, 18:50

Conclusão (para despacho)

20/04/2007, 15:50

Recebimento

10/01/2007, 14:21

Recebimento

23/11/2006, 14:38

Entrega em carga/vista

22/09/2006, 12:21

Citação

05/07/2006, 15:40

Citação

02/05/2006, 19:00

Mero expediente

02/05/2006, 18:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2006, 10:00

Recebimento

07/03/2006, 13:39

Remessa (outros motivos)

06/03/2006, 17:20

Distribuição (competência exclusiva)

01/03/2006, 14:18

Intimação - Usuário do Sistema

•17/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/02/2021, 00:00