Execução Fiscal 0010606-17.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SANDOVAL GERALDINO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO RODRIGUES ALVES DOS SANTOS

OAB/MG 154261·

Representa: Réu

CLAUDIA MARQUES BRAGA DA SILVA

OAB/MG 66781·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE XAVIER PINTO

OAB/MG 164188·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO DO SERRO MORENO

OAB/MG 32601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

25/02/2025, 21:34

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/10/2023, 13:41

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:08

Publicação

17/03/2023, 00:39

Publicação

17/03/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:39

Todas as movimentações(156)

Ato ordinatório

25/02/2025, 21:34

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/10/2023, 13:41

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:13

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•27/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:08

Publicação

17/03/2023, 00:39

Publicação

17/03/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:39

Publicação

08/03/2023, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 16:21

Publicação

06/03/2023, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 09:51

Publicação

02/03/2023, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 01:14

Publicação

01/03/2023, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010606-17.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COOAVEMIG COOP. MISTA DE CONS. E TRABALHO COND. AUT. VEIC. ROD. DO EST. DE MG LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO ALVES DOS SANTOS - MG154261, ALEXANDRE XAVIER PINTO - MG164188, RAIMUNDO DO SERRO MORENO - MG32601 e CLAUDIA MARQUES BRAGA DA SILVA - MG66781 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDOVAL GERALDINO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 24 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010606-17.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COOAVEMIG COOP. MISTA DE CONS. E TRABALHO COND. AUT. VEIC. ROD. DO EST. DE MG LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO ALVES DOS SANTOS - MG154261, ALEXANDRE XAVIER PINTO - MG164188, RAIMUNDO DO SERRO MORENO - MG32601 e CLAUDIA MARQUES BRAGA DA SILVA - MG66781 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS HUMBERTO CARVALHO DE LORENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 24 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010606-17.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COOAVEMIG COOP. MISTA DE CONS. E TRABALHO COND. AUT. VEIC. ROD. DO EST. DE MG LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO ALVES DOS SANTOS - MG154261, ALEXANDRE XAVIER PINTO - MG164188, RAIMUNDO DO SERRO MORENO - MG32601 e CLAUDIA MARQUES BRAGA DA SILVA - MG66781 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GINOEL FERREIRA LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 24 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010606-17.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COOAVEMIG COOP. MISTA DE CONS. E TRABALHO COND. AUT. VEIC. ROD. DO EST. DE MG LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO ALVES DOS SANTOS - MG154261, ALEXANDRE XAVIER PINTO - MG164188, RAIMUNDO DO SERRO MORENO - MG32601 e CLAUDIA MARQUES BRAGA DA SILVA - MG66781 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS SEDINEI SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 24 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010606-17.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COOAVEMIG COOP. MISTA DE CONS. E TRABALHO COND. AUT. VEIC. ROD. DO EST. DE MG LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO ALVES DOS SANTOS - MG154261, ALEXANDRE XAVIER PINTO - MG164188, RAIMUNDO DO SERRO MORENO - MG32601 e CLAUDIA MARQUES BRAGA DA SILVA - MG66781 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARCELINO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 24 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010606-17.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COOAVEMIG COOP. MISTA DE CONS. E TRABALHO COND. AUT. VEIC. ROD. DO EST. DE MG LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO ALVES DOS SANTOS - MG154261, ALEXANDRE XAVIER PINTO - MG164188, RAIMUNDO DO SERRO MORENO - MG32601 e CLAUDIA MARQUES BRAGA DA SILVA - MG66781 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATAUL ROBERTO DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 24 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010606-17.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COOAVEMIG COOP. MISTA DE CONS. E TRABALHO COND. AUT. VEIC. ROD. DO EST. DE MG LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO ALVES DOS SANTOS - MG154261, ALEXANDRE XAVIER PINTO - MG164188, RAIMUNDO DO SERRO MORENO - MG32601 e CLAUDIA MARQUES BRAGA DA SILVA - MG66781 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOAVEMIG COOP. MISTA DE CONS. E TRABALHO COND. AUT. VEIC. ROD. DO EST. DE MG LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 24 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

27/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 15:39

Documento (Certidão)

24/02/2023, 15:39

Ato ordinatório

16/12/2022, 11:56

Por decisão judicial

08/11/2022, 08:43

Mero expediente

08/11/2022, 08:42

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 10:59

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 10:38

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2022, 16:47

Expedida/Certificada

06/05/2022, 11:36

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2021, 08:43

Mero expediente

06/05/2021, 08:43

Conclusão (para despacho)

19/11/2020, 10:11

Documento (Outros documentos)

19/11/2020, 10:11

Ato ordinatório

21/01/2020, 14:03

Trânsito em julgado

21/01/2020, 13:53

Recebimento

06/09/2019, 13:21

Recebimento

06/09/2019, 13:21

Entrega em carga/vista

22/08/2019, 09:51

Intimação

20/08/2019, 14:58

Ato ordinatório

20/08/2019, 14:58

Publicação

19/07/2019, 12:35

Intimação

17/07/2019, 08:59

Intimação

16/07/2019, 16:01

Prescrição

16/07/2019, 16:01

Conclusão (para decisão)

24/05/2019, 14:27

Documento (Outros documentos)

22/05/2019, 08:50

Recebimento

22/05/2019, 08:50

Recebimento

17/05/2019, 11:56

Recebimento

17/05/2019, 11:56

Recebimento

17/05/2019, 11:56

Entrega em carga/vista

02/05/2019, 09:48

Intimação

30/04/2019, 19:27

Mero expediente

30/04/2019, 19:27

Conclusão (para decisão)

30/01/2019, 07:19

Recebimento

25/01/2019, 14:28

Recebimento

25/01/2019, 14:28

Entrega em carga/vista

04/10/2018, 08:22

Intimação

28/09/2018, 19:24

Mero expediente

28/09/2018, 19:23

Conclusão (para decisão)

15/03/2017, 07:21

Recebimento

14/03/2017, 09:22

Recebimento

14/03/2017, 09:22

Recebimento

14/03/2017, 09:22

Entrega em carga/vista

07/12/2016, 07:38

Intimação

06/12/2016, 10:56

Documento (Outros documentos)

05/12/2016, 15:39

Recebimento

28/11/2016, 19:11

Recebimento

28/11/2016, 19:11

Entrega em carga/vista

14/04/2016, 08:33

Intimação

11/04/2016, 07:42

Recebimento

11/04/2016, 07:42

Documento (Outros documentos)

07/04/2016, 08:49

deferimento

31/03/2016, 12:22

Mero expediente

31/03/2016, 12:22

Conclusão (para despacho)

02/12/2015, 07:58

Recebimento

27/11/2015, 07:27

Recebimento

27/11/2015, 07:27

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 07:13

Intimação

19/11/2015, 09:36

Mero expediente

19/11/2015, 09:36

Conclusão (para despacho)

11/11/2015, 07:52

Documento (Outros documentos)

04/11/2015, 17:28

Recebimento

28/10/2015, 16:10

Entrega em carga/vista

20/10/2015, 16:05

Publicação

20/10/2015, 08:36

Intimação

16/10/2015, 09:56

Intimação

14/10/2015, 13:22

Mero expediente

14/10/2015, 13:22

Conclusão (para despacho)

28/08/2015, 08:38

Documento (Outros documentos)

20/08/2015, 17:22

Intimação

14/05/2015, 13:37

Outras Decisões

14/05/2015, 13:36

Conclusão (para despacho)

02/10/2014, 15:33

Mandado (entregue ao destinatário)

02/10/2014, 15:33

Documento (Outros documentos)

02/10/2014, 11:25

Recebimento

30/09/2014, 18:53

Entrega em carga/vista

08/09/2014, 09:49

Intimação

05/09/2014, 09:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/09/2014, 09:59

Mandado (entregue ao destinatário)

05/09/2014, 09:56

Documento (Outros documentos)

03/09/2014, 10:30

Documento (Outros documentos)

31/07/2014, 17:08

Intimação

10/07/2014, 11:12

Mandado (entregue ao destinatário)

10/07/2014, 11:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/07/2014, 11:12

Documento (Outros documentos)

09/07/2014, 15:58

Mandado

13/06/2014, 19:12

Recebimento

06/03/2014, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2014, 11:45

Recebimento

28/02/2014, 11:45

Mandado

21/02/2014, 08:31

Recebimento

18/02/2014, 16:07

Recebimento

18/02/2014, 15:56

Recebimento

18/02/2014, 15:44

Entrega em carga/vista

13/01/2014, 08:55

Intimação

08/01/2014, 16:31

Ato ordinatório

18/12/2013, 18:19

deferimento

19/09/2013, 17:05

Mero expediente

19/09/2013, 17:05

Conclusão (para despacho)

07/08/2013, 10:07

Recebimento

05/08/2013, 17:01

Recebimento

05/08/2013, 17:01

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 11:57

Intimação

07/06/2013, 16:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/06/2013, 16:49

Recebimento

07/06/2013, 16:49

Mandado

09/05/2013, 16:12

Recebimento

09/05/2013, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2013, 14:55

Mandado

21/03/2013, 14:55

Indeferimento

21/03/2013, 14:55

Mero expediente

21/03/2013, 14:54

Conclusão (para despacho)

21/03/2013, 14:54

Recebimento

21/03/2013, 10:17

Remessa (outros motivos)

11/03/2013, 13:56

Protocolo de Petição

11/03/2013, 13:56

Distribuição (competência exclusiva)

08/03/2013, 15:07

Intimação - Usuário do Sistema

•27/02/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/02/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/02/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/02/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/02/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/02/2023, 00:00