Execução Fiscal 0005314-04.1997.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta
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Contribuição sobre a folha de salários
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
13/02/1998
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
MARCONI DA SILVA SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
DONIZETE REINALDO
OAB/MG 54286
·
CPF
394.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
ADEMAR JOSE DE FREITAS
OAB/MG 87567
·
CPF
393.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Petição (Petição (outras))
06/03/2026, 16:17
Decurso de Prazo
13/02/2026, 01:05
Documento (Certidão)
11/02/2026, 09:42
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
11/12/2025, 17:45
Documento (Certidão)
03/12/2025, 13:02
Confirmada
29/11/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
26/11/2025, 11:44
Confirmada
26/11/2025, 11:44
Expedida/certificada
19/11/2025, 14:50
Expedição de documento (Ofício)
19/11/2025, 14:50
Decurso de Prazo
19/11/2025, 01:27
Documento (Mandado)
17/11/2025, 16:07
Mandado
03/11/2025, 14:17
Documento (Certidão)
15/10/2025, 16:20
Mandado
15/10/2025, 16:15
Ver todas as movimentações (297)
Todas as movimentações
(297)
Petição (Petição (outras))
06/03/2026, 16:17
Decurso de Prazo
13/02/2026, 01:05
Documento (Certidão)
11/02/2026, 09:42
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
11/12/2025, 17:45
Documento (Certidão)
03/12/2025, 13:02
Confirmada
29/11/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
26/11/2025, 11:44
Confirmada
26/11/2025, 11:44
Expedida/certificada
19/11/2025, 14:50
Expedição de documento (Ofício)
19/11/2025, 14:50
Decurso de Prazo
19/11/2025, 01:27
Documento (Mandado)
17/11/2025, 16:07
Mandado
03/11/2025, 14:17
Documento (Certidão)
15/10/2025, 16:20
Mandado
15/10/2025, 16:15
Expedição de documento (Mandado)
15/10/2025, 15:43
Decurso de Prazo
13/06/2025, 01:12
Confirmada
08/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 16:06
Expedida/certificada
28/04/2025, 10:34
Conclusão (para despacho)
31/01/2025, 13:41
Decurso de Prazo
17/12/2024, 01:22
Confirmada
08/12/2024, 23:59
Ato ordinatório
28/11/2024, 18:02
Ato ordinatório
28/11/2024, 17:46
Documento (Certidão)
28/11/2024, 17:42
Decurso de Prazo
28/11/2024, 00:02
Decurso de Prazo
23/11/2024, 00:48
Decurso de Prazo
23/11/2024, 00:47
Publicação
28/10/2024, 00:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2024, 00:13
Documento (Outros documentos)
25/10/2024, 14:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005314-04.1997.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROFE ESQUADRIAS METALICAS LTDA, MARCONI DA SILVA SANTOS SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. Havendo, eventualmente, necessidade de localização de contas bancárias para devolução de valores bloqueados, fica autorizada a realização de pesquisa SISBAJUD. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Considerando que a Exequente dispensou a sua intimação, homologo, desde já, a renúncia ao prazo recursal pela parte Exequente. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
25/10/2024, 00:00
Documento (Certidão)
24/10/2024, 19:47
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/10/2024, 19:47
Conclusão (para julgamento)
24/10/2024, 18:44
Desarquivamento
24/10/2024, 17:39
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 15:37
Provisório
05/07/2024, 00:18
Desarquivamento
04/07/2024, 23:46
Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)
16/08/2023, 17:12
Petição (Renúncia de mandato)
27/02/2023, 20:40
Petição (Petição (outras))
01/12/2022, 17:32
Mero expediente
23/11/2022, 14:13
Expedição de documento (Outros documentos)
23/11/2022, 14:13
Documento (Certidão)
23/11/2022, 14:13
Documento (Outros documentos)
23/11/2022, 14:13
Mudança de Classe Processual
23/11/2022, 14:10
Ato ordinatório
07/11/2022, 12:52
Remessa (outros motivos)
27/09/2022, 16:42
Ato ordinatório
27/09/2022, 16:42
deferimento
27/09/2022, 16:42
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
20/08/2022, 00:00
Por decisão judicial
20/02/2019, 15:24
Outras Decisões
20/02/2019, 15:24
Conclusão (para decisão)
20/02/2019, 15:24
Documento (Outros documentos)
19/02/2019, 14:44
Recebimento
18/02/2019, 16:43
Entrega em carga/vista
01/02/2019, 10:39
Intimação
25/01/2019, 14:35
Recebimento
25/01/2019, 14:35
Por decisão judicial
29/01/2014, 11:40
Outras Decisões
18/12/2013, 17:34
Conclusão (para despacho)
12/12/2013, 14:54
Documento (Outros documentos)
25/10/2013, 07:00
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)
25/10/2013, 07:00
Recebimento
11/09/2013, 18:03
Entrega em carga/vista
23/08/2013, 12:43
Em Secretaria
23/08/2013, 12:42
Intimação
13/08/2013, 15:36
Publicação
07/05/2013, 08:33
Intimação
03/05/2013, 12:40
Intimação
26/04/2013, 15:40
Mero expediente
26/04/2013, 15:40
Conclusão (para despacho)
18/04/2013, 15:26
Ato ordinatório
14/01/2013, 14:20
Publicação
17/10/2012, 07:51
Intimação
15/10/2012, 09:24
Intimação
11/10/2012, 13:37
Outras Decisões
11/10/2012, 13:37
Conclusão (para despacho)
05/10/2012, 16:31
Recebimento
02/07/2012, 10:55
Recebimento
27/06/2012, 14:39
Entrega em carga/vista
08/06/2012, 15:26
Em Secretaria
08/06/2012, 15:26
Recebimento
01/06/2012, 16:44
Recebimento
04/04/2012, 19:58
Publicação
02/03/2012, 12:00
Intimação
28/02/2012, 14:33
Intimação
13/02/2012, 14:09
Recebimento
08/08/2011, 08:42
Entrega em carga/vista
22/07/2011, 13:03
Intimação
08/07/2011, 13:54
Mero expediente
08/07/2011, 13:54
Conclusão (para despacho)
06/07/2011, 15:01
Recebimento
05/07/2011, 14:35
Recebimento
17/06/2011, 17:33
Entrega em carga/vista
29/04/2011, 12:00
Recebimento
26/04/2011, 12:35
Recebimento
26/04/2011, 12:34
Recebimento
18/03/2011, 13:20
Recebimento
12/01/2011, 13:37
Entrega em carga/vista
03/12/2010, 13:36
Ato ordinatório
22/11/2010, 16:18
Intimação
27/10/2010, 15:19
Recebimento
27/10/2010, 15:17
Intimação
13/09/2010, 18:23
Remessa (outros motivos)
13/09/2010, 15:23
Outras Decisões
10/09/2010, 14:46
Conclusão (para despacho)
10/09/2010, 14:46
Recebimento
06/09/2010, 17:48
Outras Decisões
24/08/2010, 15:43
Conclusão (para despacho)
20/08/2010, 15:41
Recebimento
04/08/2010, 12:37
Recebimento
02/08/2010, 17:58
Entrega em carga/vista
02/07/2010, 11:06
Recebimento
02/07/2010, 11:01
Mandado (entregue ao destinatário)
23/06/2010, 17:46
Mandado
24/05/2010, 14:35
Mero expediente
24/05/2010, 14:34
Conclusão (para despacho)
24/05/2010, 14:34
Recebimento
06/05/2010, 15:12
Recebimento
06/05/2010, 15:11
Recebimento
05/05/2010, 18:41
Entrega em carga/vista
19/03/2010, 13:58
Recebimento
18/03/2010, 16:30
Recebimento
18/03/2010, 16:22
Recebimento
13/01/2010, 18:17
Recebimento
23/11/2009, 15:39
Em Secretaria
23/09/2009, 15:03
Publicação
16/06/2009, 10:33
Intimação
10/06/2009, 14:56
Intimação
09/06/2009, 17:30
Outras Decisões
09/06/2009, 17:26
Conclusão (para despacho)
28/05/2009, 16:53
Recebimento
27/05/2009, 16:14
Recebimento
05/05/2009, 11:56
Entrega em carga/vista
19/12/2008, 11:07
Outras Decisões
24/11/2008, 15:11
Conclusão (para despacho)
12/11/2008, 13:04
Recebimento
03/11/2008, 16:37
Recebimento
09/10/2008, 18:11
Entrega em carga/vista
04/07/2008, 15:23
Mudança de Classe Processual
03/07/2008, 13:19
Outras Decisões
30/04/2008, 13:18
Conclusão (para despacho)
29/04/2008, 10:40
Recebimento
28/02/2008, 15:41
Publicação
11/01/2008, 13:06
Intimação
09/01/2008, 14:25
Intimação
11/12/2007, 17:42
Recebimento
11/12/2007, 17:39
Outras Decisões
11/12/2007, 17:38
Conclusão (para decisão)
11/12/2007, 17:37
Recebimento
11/12/2007, 17:36
Recebimento
05/12/2007, 18:32
Mero expediente
05/12/2007, 18:29
Conclusão (para despacho)
27/11/2007, 18:42
Recebimento
23/08/2007, 16:10
Recebimento
13/06/2007, 12:54
Entrega em carga/vista
18/04/2007, 13:08
Recebimento
08/02/2007, 15:33
Intimação
11/12/2006, 16:08
Mero expediente
30/10/2006, 18:10
Conclusão (para despacho)
30/10/2006, 18:10
Intimação
26/09/2006, 16:01
Intimação
10/04/2006, 15:44
Mero expediente
27/03/2006, 14:11
Conclusão (para despacho)
21/02/2006, 15:41
Recebimento
28/10/2005, 11:46
Recebimento
20/10/2005, 14:28
Entrega em carga/vista
23/09/2005, 09:13
Mero expediente
13/07/2005, 19:11
Conclusão (para despacho)
05/07/2005, 12:13
Recebimento
24/02/2005, 14:42
Recebimento
24/02/2005, 14:41
Recebimento
24/02/2005, 14:40
Recebimento
10/01/2005, 15:48
Recebimento
25/11/2004, 11:38
Em Secretaria
28/09/2004, 15:25
Outras Decisões
18/08/2004, 19:00
Conclusão (para despacho)
18/08/2004, 11:49
Recebimento
29/07/2004, 15:06
Recebimento
14/07/2004, 15:03
Entrega em carga/vista
30/06/2004, 17:48
Mero expediente
07/05/2004, 19:00
Conclusão (para despacho)
05/05/2004, 16:30
Ato ordinatório
02/02/2004, 15:02
Recebimento
22/01/2004, 10:24
Remessa (outros motivos)
07/01/2004, 12:52
Expedição de documento (Ofício)
19/12/2003, 14:56
Expedição de documento (Ofício)
16/10/2003, 17:44
Mero expediente
07/10/2003, 18:06
Conclusão (para despacho)
06/10/2003, 17:44
Recebimento
18/07/2003, 13:33
Recebimento
03/07/2003, 17:38
Entrega em carga/vista
30/05/2003, 14:12
Intimação
30/05/2003, 14:07
Mero expediente
12/05/2003, 19:00
Conclusão (para despacho)
05/05/2003, 18:54
Intimação
05/03/2003, 15:47
Mandado (não entregue ao destinatário)
19/02/2003, 13:58
Intimação
12/11/2002, 17:10
Mandado
12/11/2002, 17:07
Expedição de documento (Mandado)
07/10/2002, 11:00
Intimação
07/10/2002, 10:58
Recebimento
09/07/2002, 17:40
Entrega em carga/vista
14/03/2002, 16:21
Publicação
13/02/2002, 14:55
Intimação
07/02/2002, 13:40
Intimação
11/01/2002, 14:51
Intimação
13/12/2001, 19:01
Mero expediente
03/12/2001, 19:00
Conclusão (para despacho)
27/11/2001, 18:29
Recebimento
22/11/2001, 14:00
Recebimento
12/11/2001, 17:26
Recebimento
08/10/2001, 14:56
Entrega em carga/vista
25/09/2001, 15:18
Publicação
03/08/2001, 14:37
Intimação
31/07/2001, 15:37
Intimação
08/06/2001, 11:39
Intimação
11/05/2001, 09:41
Intimação
11/05/2001, 09:40
Mandado
11/05/2001, 09:40
Outras Decisões
02/05/2001, 19:00
Conclusão (para despacho)
17/04/2001, 08:56
Recebimento
07/11/2000, 15:18
Recebimento
06/11/2000, 18:34
Entrega em carga/vista
06/10/2000, 14:31
Intimação
28/09/2000, 12:21
Mero expediente
25/09/2000, 18:00
Conclusão (para despacho)
22/09/2000, 15:00
Recebimento
09/08/2000, 17:00
Recebimento
09/08/2000, 16:51
Entrega em carga/vista
05/07/2000, 16:39
Recebimento
27/06/2000, 18:18
Ato ordinatório
13/06/2000, 14:00
Mandado (entregue ao destinatário)
13/06/2000, 13:00
Recebimento
31/05/2000, 18:55
Recebimento
31/05/2000, 18:11
Mero expediente
05/05/2000, 17:00
Conclusão (para despacho)
05/05/2000, 10:16
Mandado
23/03/2000, 12:17
Mandado
21/03/2000, 17:06
Expedição de documento (Mandado)
16/03/2000, 16:28
Publicação
31/01/2000, 18:00
Intimação
27/01/2000, 12:11
Intimação
10/01/2000, 18:43
Outras Decisões
15/12/1999, 18:00
Conclusão (para decisão)
13/12/1999, 11:38
Recebimento
18/11/1999, 18:51
Recebimento
12/11/1999, 18:42
Entrega em carga/vista
29/10/1999, 14:23
Em Secretaria
29/10/1999, 14:22
Intimação
29/10/1999, 13:56
Mero expediente
25/10/1999, 17:00
Conclusão (para despacho)
25/10/1999, 13:00
Recebimento
24/08/1999, 16:53
Citação
23/08/1999, 18:53
Citação
02/08/1999, 14:21
Citação
25/06/1999, 16:40
Citação
24/06/1999, 16:45
Mandado
18/06/1999, 18:35
Citação
18/06/1999, 18:35
Citação
18/06/1999, 18:35
Mero expediente
16/06/1999, 15:00
Conclusão (para despacho)
11/06/1999, 17:09
Ato ordinatório
26/04/1999, 18:25
Recebimento
23/04/1999, 16:29
Entrega em carga/vista
17/03/1999, 11:17
Em Secretaria
17/03/1999, 11:16
Intimação
15/03/1999, 16:58
Mero expediente
12/03/1999, 15:00
Conclusão (para despacho)
09/03/1999, 13:00
Por decisão judicial
14/12/1998, 14:02
Intimação
10/11/1998, 17:00
Intimação
10/11/1998, 16:20
Mero expediente
10/11/1998, 16:00
Conclusão (para despacho)
10/11/1998, 14:00
Recebimento
18/09/1998, 18:00
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)
18/09/1998, 18:00
Recebimento
08/09/1998, 16:26
Recebimento
04/09/1998, 18:00
Entrega em carga/vista
26/08/1998, 12:49
Em Secretaria
26/08/1998, 12:48
Intimação
07/08/1998, 15:00
Mero expediente
07/08/1998, 15:00
Conclusão (para despacho)
29/07/1998, 16:00
Citação
27/07/1998, 16:55
Ato ordinatório
16/07/1998, 17:00
Citação
16/07/1998, 17:00
Intimação
28/05/1998, 18:59
Citação
24/03/1998, 13:27
Intimação
02/03/1998, 18:19
Mero expediente
27/02/1998, 17:08
Conclusão (para despacho)
26/02/1998, 16:43
Recebimento
20/02/1998, 16:00
Distribuição (competência exclusiva)
13/02/1998, 08:40
Documentos
Sentença Tipo B
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25/10/2024, 00:00