Execução Fiscal 0006348-63.2010.4.01.3801 - TRF6

Execução Fiscal 0006348-63.2010.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 13:35

Baixa Definitiva

03/11/2024, 11:29

Documento (Certidão)

03/11/2024, 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/11/2024, 11:27

Por decisão judicial

31/10/2024, 14:50

Ato ordinatório

27/10/2024, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DI'MARCA CONFECCOES LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: DI'MARCA CONFECCOES LTDA, na qual requer [IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados, Cofins, SIMPLES]. Executado(a) citado(a). A exequente informou que em análise aos sistemas internos daquela Procuradoria, identificou que a(s) CDA(s) indicada(s) em anexo a esta petição já se encontra(m) extinta(s) por pagamento, e requereu a extinção da presente execução fiscal, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. O pagamento é causa extintiva da obrigação, assim, diante da informação do(a) exequente de que a obrigação foi satisfeita pelo pagamento do débito, extingo a presente execução, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. A exequente deu-se por ciente e renunciou ao prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 0006348-63.2010.4.01.3801 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo(a) contra Intime-se. Juiz de Fora, 24 de outubro de 2024. MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA JUIZ FEDERAL

25/10/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 18:06

Documento (Certidão)

24/10/2024, 18:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2024, 18:05

Conclusão (para julgamento)

24/10/2024, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 17:37

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 17:28

Documentos

Sentença Tipo B

•25/10/2024, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

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