Execução Fiscal 0004188-60.2013.4.01.3801 - TRF6

Execução Fiscal 0004188-60.2013.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 16:42

Baixa Definitiva

27/01/2025, 18:34

Trânsito em julgado

27/01/2025, 18:33

Ato ordinatório

08/11/2024, 09:43

Publicação

28/10/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO GONCALVES SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: CARLOS ALBERTO GONCALVES, na qual requer [Retido na fonte]. Executado(a) citado(a). A exequente informou que em análise aos sistemas internos daquela Procuradoria, identificou que a(s) CDA(s) indicada(s) em anexo a esta petição já se encontra(m) extinta(s) por pagamento, e requereu a extinção da presente execução fiscal, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. O pagamento é causa extintiva da obrigação, assim, diante da informação do(a) exequente de que a obrigação foi satisfeita pelo pagamento do débito, extingo a presente execução, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. A exequente deu-se por ciente e renunciou ao prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 0004188-60.2013.4.01.3801 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo(a) contra Intime-se. Juiz de Fora, 24 de outubro de 2024. MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA JUIZ FEDERAL

25/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

24/10/2024, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 18:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2024, 18:06

Conclusão (para julgamento)

24/10/2024, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 17:38

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 16:42

Por decisão judicial

13/11/2023, 15:50

Documentos

Sentença Tipo B

•25/10/2024, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

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