Execução Fiscal 0025136-84.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

LABORATORIO PADRE EUSTAQUIO LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 16:16

Provisório

31/05/2025, 01:37

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:04

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2025, 00:24

Documento (Mandado)

28/04/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 15:50

Mandado

24/04/2025, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 12:35

Mero expediente

23/04/2025, 22:50

Ato ordinatório

25/10/2024, 07:12

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 15:24

Petição (Renúncia de mandato)

27/03/2023, 17:32

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Todas as movimentações(82)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 16:16

Provisório

31/05/2025, 01:37

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:04

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2025, 00:24

Documentos

Intimação polo ativo

•27/02/2023, 00:00

Documento (Mandado)

28/04/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 15:50

Mandado

24/04/2025, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 12:35

Mero expediente

23/04/2025, 22:50

Ato ordinatório

25/10/2024, 07:12

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 15:24

Petição (Renúncia de mandato)

27/03/2023, 17:32

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Publicação

17/03/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0025136-84.2017.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272, DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475, BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776 e DANIELA MIRANDA DUARTE - MG97402 POLO PASSIVO:LABORATORIO PADRE EUSTAQUIO LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARISTELA ANTONIA DA SILVA - MG92324 Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS HELIDA MARQUES ABREU SILVA - (OAB: MG107272) DILSON ARAUJO DE SOUZA - (OAB: MG45475) BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - (OAB: MG106776) DANIELA MIRANDA DUARTE - (OAB: MG97402) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 24 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

27/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 15:23

Documento (Outros documentos)

24/02/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 11:45

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

02/08/2022, 10:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/03/2022, 17:37

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 17:37

Mandado

21/02/2022, 13:14

Mandado

11/02/2022, 18:13

Mandado

28/01/2022, 17:43

Mandado

26/01/2022, 18:39

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2022, 18:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/07/2021, 16:13

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 16:13

Mandado

07/07/2021, 15:57

Mandado

06/07/2021, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2021, 15:25

Decurso de Prazo

13/03/2021, 07:09

Publicação

01/03/2021, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 13:12

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025136-84.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: LABORATORIO PADRE EUSTAQUIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO PADRE EUSTAQUIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025136-84.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: LABORATORIO PADRE EUSTAQUIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO PADRE EUSTAQUIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2021, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2021, 08:35

Documento (Certidão)

22/01/2021, 08:34

Documento (Outros documentos)

26/11/2020, 09:34

Ato ordinatório

10/11/2020, 10:58

Ato ordinatório

16/10/2019, 14:58

Mandado

15/05/2019, 15:39

Recebimento

25/02/2019, 11:33

Recebimento

31/01/2019, 17:48

Entrega em carga/vista

25/01/2019, 14:12

Intimação

15/01/2019, 13:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/01/2019, 13:56

Mandado

05/12/2018, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2018, 15:18

Mandado

25/09/2018, 11:14

Mandado

19/12/2017, 17:37

Mero expediente

06/07/2017, 19:03

Conclusão (para decisão)

06/07/2017, 19:00

Recebimento

04/07/2017, 13:57

Remessa (outros motivos)

23/06/2017, 14:46

Protocolo de Petição

23/06/2017, 14:46

Distribuição (competência exclusiva)

22/06/2017, 16:10

Intimação - Usuário do Sistema

•25/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/01/2021, 00:00