Execução Fiscal 0000799-28.2017.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000799-28.2017.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 13:39

Baixa Definitiva

03/11/2024, 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/11/2024, 11:11

Documento (Certidão)

03/11/2024, 11:05

Por decisão judicial

31/10/2024, 12:21

Ato ordinatório

27/10/2024, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA LF LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: CONSTRUTORA LF LTDA, na qual requer [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica]. Executado(a) citado(a). A exequente informou que em análise aos sistemas internos daquela Procuradoria, identificou que a(s) CDA(s) indicada(s) em anexo a esta petição já se encontra(m) extinta(s) por pagamento, e requereu a extinção da presente execução fiscal, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. O pagamento é causa extintiva da obrigação, assim, diante da informação do(a) exequente de que a obrigação foi satisfeita pelo pagamento do débito, extingo a presente execução, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. A exequente deu-se por ciente e renunciou ao prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 0000799-28.2017.4.01.3801 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo(a) contra Intime-se. Juiz de Fora, 24 de outubro de 2024. MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA JUIZ FEDERAL

25/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 18:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2024, 18:08

Conclusão (para julgamento)

24/10/2024, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 17:37

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 12:20

Por decisão judicial

06/11/2023, 16:41