Execução Fiscal 0003842-23.2006.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Sete Lagoas

Partes do Processo

TARSO CALCADOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

10/11/2023, 11:25

Documento (Certidão)

10/11/2023, 11:25

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:06

Publicação

04/10/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003842-23.2006.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TARSO CALCADOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC e nos termos da PORTARIA n. 7660555, desta Vara, intimar a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar as custas judiciais. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/10/2023, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 15:36

Ato ordinatório

02/10/2023, 15:36

Documento (Certidão)

16/05/2023, 10:56

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:27

Todas as movimentações(93)

Definitivo

10/11/2023, 11:25

Documento (Certidão)

10/11/2023, 11:25

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:06

Publicação

04/10/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:10

Documentos

Ato ordinatório

•03/10/2023, 00:00

•27/02/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/08/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003842-23.2006.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TARSO CALCADOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC e nos termos da PORTARIA n. 7660555, desta Vara, intimar a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar as custas judiciais. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/10/2023, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 15:36

Ato ordinatório

02/10/2023, 15:36

Documento (Certidão)

16/05/2023, 10:56

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:07

Publicação

08/03/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 00:44

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003842-23.2006.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TARSO CALCADOS LTDA - ME SENTENÇA (TIPO B) Intimação - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA JUIZ FEDERAL

27/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 13:27

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 13:20

Decurso de Prazo

04/11/2022, 08:01

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 09:23

Publicação

04/08/2022, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003842-23.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TARSO CALCADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TARSO CALCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 2 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

03/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 14:07

Documento (Certidão)

02/08/2022, 14:07

Documento (Outros documentos)

02/08/2022, 14:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/06/2022, 18:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/06/2022, 13:25

Ato ordinatório

23/06/2022, 13:24

Remessa (outros motivos)

31/05/2022, 17:02

Ato ordinatório

31/05/2022, 17:02

Convenção das Partes

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva)

07/01/2019, 07:00

Recebimento

18/08/2014, 17:27

Documento (Outros documentos)

18/07/2014, 11:09

Recebimento

08/05/2014, 12:03

Entrega em carga/vista

02/05/2014, 09:40

Intimação

25/03/2014, 12:29

Recebimento

25/03/2014, 12:29

Convenção das Partes

11/03/2013, 17:18

Recebimento

11/03/2013, 17:17

Recebimento

16/01/2013, 17:18

Recebimento

16/11/2012, 11:17

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 08:04

Intimação

26/10/2012, 11:48

Recebimento

26/10/2012, 11:48

Por decisão judicial

22/06/2011, 13:55

Recebimento

23/05/2011, 13:24

Recebimento

20/05/2011, 12:35

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 09:51

Intimação

21/03/2011, 14:52

Recebimento

21/03/2011, 14:52

Ato ordinatório

21/03/2011, 14:51

Convenção das Partes

14/01/2008, 17:31

Mero expediente

11/01/2008, 09:24

Conclusão (para despacho)

09/01/2008, 14:22

Recebimento

23/11/2007, 18:01

Recebimento

23/11/2007, 18:00

Entrega em carga/vista

03/10/2007, 16:03

Intimação

17/09/2007, 13:04

Ato ordinatório

17/09/2007, 13:04

Por decisão judicial

14/08/2006, 16:29

Recebimento

14/08/2006, 16:29

Outras Decisões

14/08/2006, 16:28

Conclusão (para despacho)

07/08/2006, 16:52

Recebimento

13/07/2006, 15:28

Entrega em carga/vista

19/05/2006, 12:04

Intimação

05/04/2006, 17:21

Recebimento

20/03/2006, 11:50

Distribuição (competência exclusiva)

15/03/2006, 10:49