Usucapião 1009111-05.2019.4.01.3801 - TRF6

Usucapião 1009111-05.2019.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 12:28

Trânsito em julgado

11/05/2026, 12:28

Decurso de Prazo

09/05/2026, 01:02

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:17

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:32

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:11

Confirmada

19/03/2026, 23:59

Publicação

11/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Usucapião (Vara Cível) Nº 1009111-05.2019.4.01.3801/MG AUTOR: RONY PRAXEDES VIEIRA ADVOGADO(A): RUY BALBI FILHO (OAB MG083708) ADVOGADO(A): SEBASTIAO TEODORO DE OLIVEIRA (OAB MG069943) AUTOR: ROGERIO PRAXEDES DE ALMADA ADVOGADO(A): RUY BALBI FILHO (OAB MG083708) ADVOGADO(A): SEBASTIAO TEODORO DE OLIVEIRA (OAB MG069943) AUTOR: RENATA VIEIRA CRIVELLARI ADVOGADO(A): RUY BALBI FILHO (OAB MG083708) ADVOGADO(A): SEBASTIAO TEODORO DE OLIVEIRA (OAB MG069943) SENTENÇA Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Justiça gratuita já deferida em favor da parte autora Sem custas, nos termos do art. 4º da Lei n. 9.289/96. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando, entretanto, sua exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida nos presentes autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Havendo interposição de apelação, dê-se vista ao recorrido, no prazo legal, em seguida encaminhem-se os autos ao TRF/6ª Região. Após o trânsito em julgado e demais providências de praxe, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 11:05

Improcedência

09/03/2026, 11:05

Conclusão (para julgamento)

23/02/2026, 13:22

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:22

Confirmada

12/02/2026, 23:59

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Usucapião (Vara Cível) Nº 1009111-05.2019.4.01.3801/MG AUTOR: RONY PRAXEDES VIEIRA ADVOGADO(A): RUY BALBI FILHO (OAB MG083708) ADVOGADO(A): SEBASTIAO TEODORO DE OLIVEIRA (OAB MG069943) AUTOR: ROGERIO PRAXEDES DE ALMADA ADVOGADO(A): RUY BALBI FILHO (OAB MG083708) ADVOGADO(A): SEBASTIAO TEODORO DE OLIVEIRA (OAB MG069943) AUTOR: RENATA VIEIRA CRIVELLARI ADVOGADO(A): RUY BALBI FILHO (OAB MG083708) ADVOGADO(A): SEBASTIAO TEODORO DE OLIVEIRA (OAB MG069943) DESPACHO/DECISÃO 1. Processo redistribuído a este juízo em 09/12/2025 em razão da reestruturação da Justiça Federal de 1º grau no TRF6 - Resolução Presi 14/2025. Ação ajuizada em 23/09/2019. Autores: Rony Praxedes Vieira, Carolina Costa Praxedes e Camila Costa Praxedes. Imóvel situado na Rua Henrique Vaz, n. 489, Ladeira, Juiz de Fora - 39,04 m2 - evento 1, INIC2, p. 2. Despacho inicial, determinando a apresentação do termo de curatela de Rogério Praxedes de Almeida - evento 1, INIC2, p. 41. Certidão de curatela - evento 1, INIC2, p. 47. Despacho determinando a exclusão de Carolina e Camila, com a inclusão de Rogério Praxedes de Almeida - evento 1, OUT3, p. 4. Emeda à inicial - evento 1, OUT3, p. 5/8. Averbação do divórcio e casamento do autor Rogério com Sandra Maria Carvalho Ribeiro - evento 1, OUT3, p. 12/13. Novas plantas do imóvel - evento 1, OUT4, p. 1/4. Despacho de citação dos confrontantes e notificação das fazendas públicas - evento 1, OUT4, p. 13. Citação da MRS Logística - evento 1, OUT4, p. 21. Manifestação do Estado - evento 1, OUT4, p. 23. Manifestação de desinteresse da MRS Logística com pedido de intimação da União e do DNIT - evento 1, OUT4, p. 26/27. Manifestação do município de Juiz de Fora - evento 1, OUT10, p. 30. Manifestação da União de interesse no feito - evento 1, OUT10, p. 31. Nova emenda à inicial - evento 1, OUT11, p. 4/7. Nova planta do imóvel - evento 1, OUT11, p. 10. Autor Rony citado como confrontante - evento 1, OUT11, p. 16. Citação de Renata Crivelari Vieira (mulher de Rony) - evento 1, OUT11, p. 19. Arguição de incompetência da justiça estadual - evento 1, OUT11, p. 24. Decisão de declínio de competência - evento 1, OUT11, p. 28. Parecer do MPF - evento 15, PARECER1. Manifestação da MRS Logística de não oposição ao pedido do autor - evento 17, MANIF2. Manifestação do DNIT de desinteresse em ingressar no feito - evento 35, PET_INTERCORRENTE1. Contestação da União, alegando que a área usucapienda está contida integralmente na faixa de domínio de um ramal ferroviário erradicado - evento 41, CONTES1. Edital de citação dos réus incertos, ausentes ou desconhecidos - evento 54, OUT1. Réplica com pedido de prova testemunhal - evento 48, MANIF1. União informa não ter provas a produzir - evento 49, PET_INTERCORRENTE1. Manifestação do MPF de falta de necessidade de intervenção no processo -evento 59, PARECER_MPF1. 2. Indefiro a produção de prova testemunhal vez que, como bem apontado pelo MPF (evento 15, PARECER1), a controvérsia se limita a verificar se a área usucapienda integra ou não um dos bens originalmente integrantes do acervo das estradas de ferro, o que demanda comprovação documental (evento 1, OUT11, p. 21/24). 3. Fazer conclusão para sentença.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RONY PRAXEDES VIEIRA, ROGERIO PRAXEDES DE ALMADA, RENATA VIEIRA CRIVELLARI CURADOR: RONY PRAXEDES VIEIRA REU: MRS LOGISTICA S/A - UNIDADE JUIZ DE FORA, UNIÃO FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Substituto da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, Dr. Marcos Padula Coelho, na forma da lei, FAZ SABER e DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo processam os autos da Ação de Usucapião proposta por RONY PRAXEDES VIEIRA, ROGERIO PRAXEDES DE ALMADA, RENATA VIEIRA CRIVELLARI (CURADOR: RONY PRAXEDES VIEIRA) em face das Requeridas: MRS LOGISTICA S/A - UNIDADE JUIZ DE FORA, UNIÃO FEDERAL, com fundamento no artigo 259 do CPC, tendo como objeto o bem abaixo descrito, ficando, pois, os RÉUS AUSENTES, INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, TERCEIROS, AUSENTES E DESCONHECIDOS CITADOS de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL Uma área de terras, um lote de terreno. onde hoje existem benfeitorias, realizadas pelos autores, 03 (três) pavimentos, possuindo o terreno 39,04 metros quadrados, situado entre a rua Henrique Vaz e rua José Inácio Trindade, antigo leito da Estrada de Ferro Leopoldina, no bairro Ladeira nesta cidade, onde encontra-se construído o prédio de número 489. DASMEDIDASE CONFRONTAÇÕES: O imóvel usucapiendo, lote de terreno possui uma área de 39,04 metros quadrados apresentando as seguintes medidas e confrontações, conforme memorial descritivo e planta anexos, 09,70 metros de frente para a rua José Inácio Trindade, antigo da Estrada de Ferro Leopoldina, 05,05 metros de um lado confrontando com o prédio de número 479 de propriedade de Rony Praxedes Vieira e Renata Crivellari Vieira, 09,14 metros de frente para a rua Henrique Vaz e 03,45 metros do outro lado confrontando com uma pequena área de terras, pertencente ao Leito da Estrada de Ferro Leopoldina, incorporada pela MRS LOGÍSTICA S/A. Área Construída e Fração Ideal 1º Pavito. – 39,04 metros quadrados –Fração ideal – 0,310 2º Pavito. – 41,64 metros quadrados – Fração ideal – 0,345 3º Pavito. – 41,64 metros quadrados – Fração ideal – 0,345 Sendo a área total construída no terreno de 122,32 metros quadrados. ADVERTÊNCIAS a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz; b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e, ainda, para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no saguão de entrada desta Vara, na Rua Leopoldo Schimdt, 145, 2º andar, Centro, Juiz de Fora, MG e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Dado e passado nesta cidade de Juiz de Fora, no dia 11 de outubro de 2024. Eu, JOAO FERREIRA DE SANTANA NETO, o digitei. Juiz de Fora, 11 de outubro de 2024. MARCOS PADULA COELHO JUIZ Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA 2ª VARA FEDERAL 1009111-05.2019.4.01.3801

28/10/2024, 00:00

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