Execução Fiscal 0000900-28.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Uberaba

Partes do Processo

MARCELO ALEXANDRE TELES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/04/2023, 10:33

Documento (Certidão)

25/04/2023, 10:33

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:05

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:06

Todas as movimentações(154)

Definitivo

25/04/2023, 10:33

Documento (Certidão)

25/04/2023, 10:33

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:05

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Documentos

Sentença Tipo B

•27/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:06

Publicação

11/03/2023, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2023, 00:28

Documento (Certidão)

28/02/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000900-28.2018.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:MARCELO ALEXANDRE TELES SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais contra Marcelo Alexandre Teles, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação certificada às f. 50-51 do ID 342932958. A pedido do exequente, a ação foi suspensa face o parcelamento (f. 52 e ss. do ID 342932958). Noticiado o descumprimento do acordo, sucederam-se tentativas de busca por bens penhoráveis, resultando em bloqueio de valores em contas do executado, contudo insuficientes para a satisfação da dívida (f. 63-64 do ID 342932958). Migrados os autos ao PJe, deferiu-se a transferência da quantia bloqueada em favor do exequente, o que restou comprovado no ID 1314843852. Por fim, e após outras tentativas de busca por bens penhoráveis, o exequente noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção do feito, bem como o imediato desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos (ID 1328436392). Eis o breve relatório. Pelo exposto acima, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levantem-se as restrições lançadas via sistema Renajud (f. 66-68 do ID 342932958), independentemente do trânsito em julgado. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

27/02/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 15:54

Documento (Certidão)

24/02/2023, 15:54

Conclusão (para julgamento)

24/02/2023, 02:34

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 10:46

Expedida/Certificada

17/02/2023, 07:27

Documento (Certidão)

17/02/2023, 07:26

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 14:51

Outras Decisões

16/02/2023, 14:51

Conclusão (para decisão)

15/02/2023, 10:44

Documento (Certidão)

14/02/2023, 12:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/02/2023, 14:03

Documento (Certidão)

13/02/2023, 09:11

Documento (Certidão)

26/01/2023, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 12:29

Mero expediente

26/01/2023, 12:29

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 11:38

Expedida/Certificada

06/12/2022, 13:41

Documento (Certidão)

06/12/2022, 13:38

Documento (Certidão)

22/11/2022, 17:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2022, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 14:20

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2022, 12:19

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 16:34

Decurso de Prazo

15/09/2021, 03:31

Por decisão judicial

26/08/2021, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 14:56

Mero expediente

25/08/2021, 14:56

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 16:22

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 09:55

Decurso de Prazo

08/07/2021, 01:03

Mandado (entregue ao destinatário)

18/05/2021, 13:40

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 13:40

Mandado

17/05/2021, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2021, 09:39

Documento (Certidão)

18/03/2021, 12:11

Documento (Certidão)

05/03/2021, 09:55

Mero expediente

04/03/2021, 15:34

Conclusão (para despacho)

04/03/2021, 12:58

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2020, 21:38

Mero expediente

07/10/2020, 12:36

Conclusão (para despacho)

07/10/2020, 01:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2020, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2020, 11:06

Documento (Certidão)

30/09/2020, 11:05

Documento (Outros documentos)

30/09/2020, 11:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/09/2020, 15:50

Ato ordinatório

16/09/2020, 10:40

Recebimento

16/09/2020, 10:40

Mero expediente

16/09/2020, 10:39

Conclusão (para despacho)

16/09/2020, 10:39

Convenção das Partes

12/12/2019, 14:55

Recebimento

12/12/2019, 14:52

Mero expediente

12/12/2019, 14:52

Conclusão (para despacho)

11/12/2019, 17:05

Documento (Outros documentos)

11/12/2019, 15:31

Intimação

21/11/2019, 12:38

Intimação

07/11/2019, 17:48

Intimação

07/11/2019, 17:47

Intimação

28/10/2019, 11:04

Documento (Outros documentos)

28/10/2019, 11:01

Ato ordinatório

28/10/2019, 11:01

Documento (Outros documentos)

28/10/2019, 10:53

Ato ordinatório

28/10/2019, 10:53

Documento (Outros documentos)

24/10/2019, 13:30

Ato ordinatório

24/10/2019, 13:29

Recebimento

24/10/2019, 13:29

Outras Decisões

24/10/2019, 13:29

Conclusão (para despacho)

23/10/2019, 10:24

Documento (Outros documentos)

22/10/2019, 15:22

Recebimento

17/10/2019, 14:01

Entrega em carga/vista

02/10/2019, 15:28

Intimação

03/09/2019, 14:40

Recebimento

03/09/2019, 14:40

Ato ordinatório

03/09/2019, 14:40

Por decisão judicial

14/01/2019, 18:26

Recebimento

14/01/2019, 16:15

Mero expediente

09/01/2019, 19:14

Conclusão (para despacho)

09/01/2019, 10:34

Documento (Outros documentos)

27/11/2018, 15:18

Ato ordinatório

08/11/2018, 18:30

Citação

24/09/2018, 14:25

Citação

17/08/2018, 10:49

Citação

09/08/2018, 14:15

Citação

26/07/2018, 16:32

Citação

25/06/2018, 15:40

Documento (Outros documentos)

25/06/2018, 15:39

Ato ordinatório

25/06/2018, 15:38

Citação

25/06/2018, 11:03

Citação

28/05/2018, 16:48

Citação

27/04/2018, 09:54

Documento (Outros documentos)

27/04/2018, 09:53

Ato ordinatório

27/04/2018, 09:52

Citação

16/04/2018, 16:08

Citação

04/04/2018, 11:20

Citação

28/02/2018, 17:16

Citação

28/02/2018, 17:15

Recebimento

28/02/2018, 17:15

Mero expediente

26/02/2018, 19:14

Conclusão (para despacho)

26/02/2018, 14:53

Recebimento

26/02/2018, 12:04

Remessa (outros motivos)

22/02/2018, 17:28

Protocolo de Petição

22/02/2018, 17:28

Distribuição (competência exclusiva)

22/02/2018, 11:22