Execução Fiscal 1000249-48.2020.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

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AmbientalExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG

Autor

ALVES & MARTINS PERFUMARIA LTDA

Reu

LOUZENIR MARTINS PEREIRA

CPF

Reu

VALERIA DA SILVA ALVES

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE APARECIDA BARBOSA

OAB/MG 171408·CPF·Representa: Autor

LUNNYELLA BARBOSA NOBRE

OAB/MG 209875·CPF·Representa: Autor

ELIANE APARECIDA BARBOSA

OAB/MG 171408·CPF·Representa: Réu

LUNNYELLA BARBOSA NOBRE

OAB/MG 209875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 17:34

Por decisão judicial

28/11/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 13:48

Confirmada

17/11/2025, 08:33

Expedida/certificada

13/11/2025, 11:22

Documento (Certidão)

13/11/2025, 11:22

Outras Decisões

07/11/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 15:00

Confirmada

30/10/2025, 08:26

Expedida/certificada

28/10/2025, 10:36

Documento (Certidão)

28/10/2025, 10:35

Documento (Certidão)

29/09/2025, 10:01

Outras Decisões

23/09/2025, 13:30

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 12:46

Todas as movimentações(156)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 17:34

Por decisão judicial

28/11/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 13:48

Confirmada

17/11/2025, 08:33

Expedida/certificada

13/11/2025, 11:22

Documentos

•28/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

13/11/2025, 11:22

Outras Decisões

07/11/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 15:00

Confirmada

30/10/2025, 08:26

Expedida/certificada

28/10/2025, 10:36

Documento (Certidão)

28/10/2025, 10:35

Documento (Certidão)

29/09/2025, 10:01

Outras Decisões

23/09/2025, 13:30

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 11:34

Confirmada

11/09/2025, 08:47

Expedida/certificada

09/09/2025, 11:25

Documento (Certidão)

09/09/2025, 11:25

Outras Decisões

05/09/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 14:13

Confirmada

01/09/2025, 16:16

Ato ordinatório

29/08/2025, 13:21

Documento (Certidão)

26/08/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 11:49

Confirmada

25/08/2025, 11:27

Expedida/certificada

22/08/2025, 16:03

Outras Decisões

22/08/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 10:10

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 10:08

Depósito de Bens/Dinheiro

20/08/2025, 08:19

Documento (Certidão)

18/08/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 10:20

Confirmada

28/07/2025, 08:33

Expedida/certificada

24/07/2025, 14:46

Documento (Ofício)

10/06/2025, 13:41

Documento (Certidão)

08/04/2025, 14:27

Expedição de documento (Carta de ordem)

07/04/2025, 09:23

Documento (Certidão)

04/04/2025, 14:03

Outras Decisões

31/03/2025, 23:50

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 08:32

Confirmada

20/03/2025, 08:32

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:33

Documento (Certidão)

18/03/2025, 16:25

Outras Decisões

21/02/2025, 17:26

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 13:51

Confirmada

20/02/2025, 08:34

Expedida/certificada

17/02/2025, 13:54

Documento (Edital)

17/12/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG EXECUTADO: ALVES & MARTINS PERFUMARIA LTDA EXECUTADO: VALERIA DA SILVA ALVES EXECUTADO: LOUZENIR MARTINS PEREIRA EDITAL Nº 380000802837 EDITAL PARA CITAÇÃO DE LOUZENIR MARTINS PEREIRA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo nº 10002494820204013821 (Classe: Execução Fiscal), movido pela CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG em face de ALVES & MARTINS PERFUMARIA LTDA, VALERIA DA SILVA ALVES e LOUZENIR MARTINS PEREIRA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL para CITAÇÃO de LOUZENIR MARTINS PEREIRA, CPF: 12520406607, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida ativa no montante abaixo indicado, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado no Diário da Justiça Federal da Sexta Região, dando ciência de que este Juízo funciona na Rua Dr. Mário Inácio Carneiro, nº 535, Centro, em Muriaé/MG (Telefone: (32) 3511-0107 / WhatsApp (32) 98414-0137 / E-mail do Setor de execuções: [email protected]). DADO E PASSADO nesta cidade de Muriaé/MG, em 15/10/2024. VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.989,24. CDA nº 02141/2018. Natureza da dívida: Não tributária. Assinatura Eletrônica Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000249-48.2020.4.01.3821/MG

28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2024, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 16:09

Outras Decisões

09/10/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 11:06

Confirmada

26/09/2024, 10:15

Expedida/certificada

24/09/2024, 02:58

Documento (Carta)

23/09/2024, 21:04

Expedição de documento (Carta)

04/09/2024, 14:30

Documento (Certidão)

04/09/2024, 14:27

Expedição de documento (Carta)

27/06/2024, 18:24

Ato ordinatório

27/06/2024, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 16:05

Outras Decisões

27/06/2024, 16:05

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 16:03

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 11:22

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 19:38

Outras Decisões

10/04/2024, 19:38

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 14:04

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 11:05

Documento (Certidão)

06/03/2024, 17:21

Ato ordinatório

06/03/2024, 17:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/03/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 11:17

Mandado

26/02/2024, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2024, 11:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/02/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 13:36

Mandado

16/02/2024, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2024, 11:37

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:23

Documento (Certidão)

17/01/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 08:20

Documento (Certidão)

18/12/2023, 11:59

Documento (Certidão)

18/12/2023, 10:53

Outras Decisões

18/12/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 13:59

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 09:34

Mandado (entregue ao destinatário)

14/12/2023, 21:56

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 21:56

Mandado

22/11/2023, 09:34

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2023, 13:37

Documento (Certidão)

20/11/2023, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 18:44

Outras Decisões

10/11/2023, 18:44

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 09:03

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:02

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:05

Mandado (entregue ao destinatário)

10/07/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 11:34

Documento (Certidão)

22/06/2023, 13:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/06/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 18:19

Mandado

19/06/2023, 11:02

Mandado

12/06/2023, 18:19

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2023, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 14:17

Documento (Certidão)

12/05/2023, 14:16

Documento (Certidão)

12/05/2023, 14:07

Documento (Certidão)

12/05/2023, 14:06

Documento (Certidão)

11/04/2023, 12:09

Documento (Certidão)

23/03/2023, 14:50

Documento (Certidão)

20/03/2023, 09:23

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 18:15

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:15

Conclusão (para decisão)

11/11/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 15:40

Documento (Certidão)

14/12/2021, 16:03

Documento (Certidão)

10/12/2021, 16:47

Documento (Certidão)

18/10/2021, 18:47

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2021, 13:33

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2021, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 07:12

Outras Decisões

02/06/2021, 07:12

Conclusão (para decisão)

05/03/2021, 17:50

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2020, 20:46

Mero expediente

09/10/2020, 08:16

Conclusão (para despacho)

08/10/2020, 12:33

Decurso de Prazo

02/09/2020, 11:23

Decurso de Prazo

02/09/2020, 11:23

Decurso de Prazo

02/09/2020, 11:23

Decurso de Prazo

02/09/2020, 11:23

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2020, 15:56

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 15:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/05/2020, 15:17

Mero expediente

10/02/2020, 11:54

Conclusão (para despacho)

06/02/2020, 15:10

Remessa (outros motivos)

06/02/2020, 15:10

Recebimento

06/02/2020, 15:02

Distribuição (sorteio)

06/02/2020, 15:02