Recurso Inominado Cível 1001006-87.2023.4.06.3824 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1001006-87.2023.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 01:24

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/11/2025 A 12/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1001006-87.2023.4.06.3824/MG INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: SANDRA ENEIS VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIO MARTINS DIAS (OAB MG125109) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ

09/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 07:31

Publicação

17/11/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1001006-87.2023.4.06.3824/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: SANDRA ENEIS VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIO MARTINS DIAS (OAB MG125109) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR INVÁLIDA. AFERIÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. DATA DE INÍCIO DA INVALIDEZ. CONTROVÉRSIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL E FÁTICO-PROBATÓRIA. TEMA 1028/STF. APLICAÇÃO CORRETA DO PRECEDENTE. AGRAVO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 12 de novembro de 2025.

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 15:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 15:00

Documento (Acórdão)

13/11/2025, 15:00

Improcedência

13/11/2025, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SANDRA ENEIS VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIO MARTINS DIAS (OAB MG125109) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 23 de outubro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 05/11/2025 e fim às 23:59 de 12/11/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/392374/1/Portaria_1_SJMG_SECTR%201.2025.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1001006-87.2023.4.06.3824/MG (Pauta: 289) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

24/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

23/10/2025, 11:03

Conclusão (para julgamento)

01/08/2025, 13:57

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•09/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Improcedência

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(42)