Execução Fiscal 0040310-90.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE MAGALHAES GUATIMOSIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 12:41

Definitivo

18/10/2023, 14:40

Documento (Certidão)

18/10/2023, 14:40

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:14

Publicação

17/03/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040310-90.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 POLO PASSIVO:PAULO HENRIQUE MAGALHAES GUATIMOSIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HENRIQUE MAGALHAES GUATIMOSIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 24 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

27/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 16:29

Documento (Certidão)

24/02/2023, 16:29

Ato ordinatório

14/12/2022, 08:48

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Depósito de Bens/Dinheiro

02/06/2022, 18:42

Recebimento

27/05/2022, 19:38

Todas as movimentações(187)

Ato ordinatório

17/04/2026, 12:41

Definitivo

18/10/2023, 14:40

Documento (Certidão)

18/10/2023, 14:40

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:14

Publicação

17/03/2023, 00:39

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•27/02/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040310-90.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 POLO PASSIVO:PAULO HENRIQUE MAGALHAES GUATIMOSIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HENRIQUE MAGALHAES GUATIMOSIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 24 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

27/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 16:29

Documento (Certidão)

24/02/2023, 16:29

Ato ordinatório

14/12/2022, 08:48

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Depósito de Bens/Dinheiro

02/06/2022, 18:42

Recebimento

27/05/2022, 19:38

Documento (Outros documentos)

11/09/2020, 10:21

Ato ordinatório

25/08/2020, 18:02

Ato ordinatório

24/08/2020, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2020, 11:34

Ato ordinatório

04/07/2019, 09:03

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2019, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2019, 08:22

Depósito de Bens/Dinheiro

26/06/2019, 08:21

Ato ordinatório

19/06/2019, 14:28

deferimento

14/06/2019, 14:41

Mero expediente

14/06/2019, 14:41

Conclusão (para despacho)

18/01/2018, 15:51

Recebimento

18/01/2018, 15:50

Intimação

18/01/2018, 15:39

Ato ordinatório

30/10/2017, 13:54

Intimação

27/10/2017, 11:33

Intimação

27/10/2017, 11:08

expedição de alvará de levantamento

20/10/2017, 17:32

deferimento

04/10/2017, 08:34

Ato ordinatório

04/10/2017, 08:33

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2017, 11:16

Depósito de Bens/Dinheiro

02/10/2017, 11:16

deferimento

10/07/2017, 12:21

Mero expediente

10/07/2017, 12:21

Conclusão (para despacho)

26/05/2017, 10:18

expedição de alvará de levantamento

19/05/2017, 17:27

Recebimento

19/05/2017, 17:27

deferimento

05/04/2017, 13:15

Ato ordinatório

05/04/2017, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2017, 13:07

Recebimento

04/04/2017, 13:06

Ato ordinatório

04/04/2017, 09:35

Depósito de Bens/Dinheiro

14/03/2017, 12:10

Mero expediente

14/03/2017, 12:10

Conclusão (para despacho)

03/03/2017, 16:06

Ato ordinatório

26/10/2016, 11:04

deferimento

25/10/2016, 11:45

Ato ordinatório

03/10/2016, 15:00

Intimação

03/10/2016, 10:16

expedição de alvará de levantamento

15/09/2016, 11:55

deferimento

04/07/2016, 09:33

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 09:33

deferimento

04/07/2016, 08:28

Recebimento

01/07/2016, 18:40

Recebimento

01/07/2016, 18:40

Entrega em carga/vista

22/06/2016, 10:44

Intimação

01/06/2016, 11:05

Documento (Carta precatória)

01/06/2016, 11:05

Devolvidos os autos

01/06/2016, 11:05

Recebimento

01/06/2016, 11:05

Intimação

30/05/2016, 13:49

Recebimento

30/05/2016, 13:46

Ato ordinatório

30/05/2016, 13:46

Publicação

26/04/2016, 12:31

Recebimento

26/04/2016, 12:31

Intimação

22/04/2016, 10:02

Intimação

19/02/2016, 14:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2016, 14:44

Conclusão (para julgamento)

04/12/2015, 08:29

Recebimento

03/12/2015, 12:54

Por decisão judicial

17/09/2015, 07:51

Documento (Outros documentos)

16/09/2015, 17:34

Recebimento

10/09/2015, 11:52

Recebimento

10/09/2015, 11:52

Entrega em carga/vista

31/08/2015, 09:43

Intimação

27/08/2015, 10:30

Ato ordinatório

27/08/2015, 10:30

Por decisão judicial

25/06/2015, 09:36

Expedida/Certificada

25/06/2015, 09:35

Expedição de documento (Carta precatória)

15/06/2015, 17:48

Expedição de documento (Carta precatória)

16/04/2015, 13:34

Mero expediente

15/04/2015, 17:17

Conclusão (para despacho)

29/10/2014, 08:20

Documento (Outros documentos)

24/10/2014, 14:25

Recebimento

23/10/2014, 14:44

Entrega em carga/vista

29/09/2014, 15:52

Intimação

24/09/2014, 16:03

Ato ordinatório

23/09/2014, 19:58

deferimento

17/06/2014, 16:19

Mero expediente

28/05/2014, 15:39

Conclusão (para despacho)

25/03/2014, 07:41

Documento (Outros documentos)

21/03/2014, 19:57

Recebimento

21/03/2014, 19:57

Recebimento

20/03/2014, 16:04

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 13:16

Intimação

28/02/2014, 19:12

Documento (Outros documentos)

28/02/2014, 18:38

Recebimento

28/02/2014, 18:38

deferimento

23/01/2014, 14:29

Mero expediente

23/01/2014, 13:24

Conclusão (para despacho)

30/09/2013, 10:13

Documento (Outros documentos)

27/09/2013, 16:59

Recebimento

26/09/2013, 16:17

Entrega em carga/vista

23/09/2013, 14:26

Intimação

20/09/2013, 11:42

Documento (Outros documentos)

19/09/2013, 17:22

Ato ordinatório

13/09/2013, 14:48

Ato ordinatório

12/09/2013, 13:28

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2013, 10:47

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2013, 09:28

Depósito de Bens/Dinheiro

19/06/2013, 10:29

Ato ordinatório

24/05/2013, 17:02

Recebimento

24/05/2013, 17:02

Depósito de Bens/Dinheiro

20/03/2013, 11:09

Ato ordinatório

20/03/2013, 11:08

Recebimento

20/03/2013, 11:08

Publicação

20/11/2012, 13:20

Intimação

20/11/2012, 13:20

Intimação

05/09/2012, 18:17

Intimação

02/08/2012, 18:08

Recebimento

25/06/2012, 15:36

Ato ordinatório

16/05/2012, 18:27

Recebimento

16/05/2012, 18:27

deferimento

12/05/2011, 11:34

Mero expediente

12/05/2011, 11:34

Conclusão (para despacho)

12/04/2011, 14:01

Recebimento

01/04/2011, 13:04

Recebimento

01/04/2011, 13:04

Recebimento

17/01/2011, 18:44

Entrega em carga/vista

13/01/2011, 13:43

Intimação

13/01/2011, 13:41

Publicação

13/01/2011, 13:41

Intimação

11/01/2011, 16:11

Intimação

11/01/2011, 14:54

Ato ordinatório

11/01/2011, 14:54

Citação

01/10/2010, 09:40

Citação

01/10/2010, 09:40

Citação

22/06/2010, 11:00

Citação

01/06/2010, 11:00

Mero expediente

01/06/2010, 11:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2010, 09:51

Recebimento

07/05/2010, 09:51

Recebimento

07/05/2010, 09:51

Recebimento

09/03/2010, 14:14

Provisório

21/08/2006, 14:24

Ato ordinatório

04/08/2006, 15:19

Ato ordinatório

04/08/2006, 15:19

Por decisão judicial

08/08/2005, 10:37

Publicação

08/08/2005, 10:37

Intimação

04/08/2005, 13:23

Republicação

03/08/2005, 14:47

Intimação

01/08/2005, 13:08

Intimação

29/07/2005, 15:11

Mero expediente

29/07/2005, 15:10

Conclusão (para despacho)

06/07/2005, 14:44

Recebimento

06/07/2005, 14:44

Recebimento

28/06/2005, 16:18

Entrega em carga/vista

23/06/2005, 15:59

Intimação

15/06/2005, 10:15

Publicação

15/06/2005, 10:15

Intimação

13/06/2005, 13:06

Intimação

03/06/2005, 18:45

Recebimento

03/06/2005, 18:45

Intimação

02/05/2005, 09:52

Publicação

02/05/2005, 09:52

Intimação

28/04/2005, 13:15

Intimação

01/04/2005, 13:05

Mero expediente

01/04/2005, 13:05

Conclusão (para despacho)

01/03/2005, 13:32

Ato ordinatório

01/03/2005, 13:32

Intimação

09/02/2005, 17:40

Publicação

09/02/2005, 17:40

Intimação

03/02/2005, 14:14

Intimação

28/01/2005, 17:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/01/2005, 17:19

Mandado

23/11/2004, 18:23

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2004, 18:23

Mandado

19/11/2004, 18:22

Mero expediente

19/11/2004, 18:22

Conclusão (para despacho)

19/11/2004, 18:22

Recebimento

21/10/2004, 16:22

Distribuição (competência exclusiva)

11/10/2004, 10:19