Execução Fiscal 0026793-47.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

OSWALDO LUIZ FELIPPE DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 01:50

Definitivo

18/10/2023, 14:09

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:11

Publicação

07/03/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026793-47.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO POLO PASSIVO:OSWALDO LUIZ FELIPPE DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSWALDO LUIZ FELIPPE DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 24 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

27/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 16:32

Documento (Certidão)

24/02/2023, 16:31

Ato ordinatório

14/12/2022, 08:48

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Depósito de Bens/Dinheiro

21/03/2022, 11:08

Documento (Carta precatória)

18/03/2022, 12:07

Devolvidos os autos

18/03/2022, 12:07

Ato ordinatório

07/07/2021, 13:36

Documento (Outros documentos)

16/05/2021, 15:49

Todas as movimentações(220)

Ato ordinatório

17/04/2026, 01:50

Definitivo

18/10/2023, 14:09

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:11

Publicação

07/03/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 13:40

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•27/02/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026793-47.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO POLO PASSIVO:OSWALDO LUIZ FELIPPE DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSWALDO LUIZ FELIPPE DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 24 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

27/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 16:32

Documento (Certidão)

24/02/2023, 16:31

Ato ordinatório

14/12/2022, 08:48

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Depósito de Bens/Dinheiro

21/03/2022, 11:08

Documento (Carta precatória)

18/03/2022, 12:07

Devolvidos os autos

18/03/2022, 12:07

Ato ordinatório

07/07/2021, 13:36

Documento (Outros documentos)

16/05/2021, 15:49

Recebimento

16/05/2021, 15:49

Ato ordinatório

13/05/2020, 16:58

Depósito de Bens/Dinheiro

13/03/2020, 15:36

Mero expediente

12/03/2020, 15:44

Conclusão (para despacho)

22/01/2020, 14:52

Documento (Outros documentos)

22/01/2020, 14:52

Ato ordinatório

18/06/2019, 13:41

Mero expediente

18/06/2019, 13:41

Conclusão (para despacho)

18/05/2018, 10:07

Recebimento

15/05/2018, 16:39

Recebimento

15/05/2018, 16:39

Recebimento

15/05/2018, 16:39

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 09:46

Intimação

23/02/2018, 14:28

Mero expediente

23/02/2018, 14:28

Conclusão (para despacho)

30/08/2017, 09:09

Documento (Outros documentos)

25/08/2017, 16:20

Recebimento

22/08/2017, 12:45

Entrega em carga/vista

29/06/2017, 11:16

Intimação

05/06/2017, 17:25

Mero expediente

05/06/2017, 17:25

Conclusão (para despacho)

27/09/2016, 10:47

Documento (Outros documentos)

27/09/2016, 10:47

deferimento

06/05/2016, 18:26

Recebimento

06/05/2016, 18:26

Trânsito em julgado

06/05/2016, 18:25

Recebimento

07/04/2016, 19:00

Entrega em carga/vista

23/02/2016, 10:37

Intimação

02/02/2016, 17:25

Ato ordinatório

02/02/2016, 17:16

Publicação

12/01/2016, 09:11

Intimação

07/01/2016, 09:28

Documento (Outros documentos)

10/12/2015, 18:39

Intimação

18/11/2015, 15:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2015, 15:17

Conclusão (para julgamento)

20/07/2015, 07:58

Documento (Outros documentos)

16/06/2015, 10:28

Ato ordinatório

11/05/2015, 19:16

Recebimento

11/05/2015, 19:15

Ato ordinatório

06/05/2015, 15:36

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2015, 16:24

Recebimento

09/04/2015, 16:23

Depósito de Bens/Dinheiro

30/10/2014, 10:03

Julgamento em Diligência

30/09/2014, 15:43

Conclusão (para julgamento)

21/08/2014, 08:00

Recebimento

14/08/2014, 17:44

Entrega em carga/vista

21/07/2014, 15:25

Intimação

30/06/2014, 17:27

Mero expediente

30/06/2014, 13:06

Conclusão (para despacho)

10/03/2014, 12:02

Documento (Outros documentos)

07/03/2014, 15:50

Recebimento

07/03/2014, 15:50

Recebimento

06/03/2014, 17:45

Entrega em carga/vista

17/01/2014, 10:16

Intimação

05/12/2013, 14:51

Ato ordinatório

04/12/2013, 19:30

deferimento

04/12/2013, 19:29

Mero expediente

04/12/2013, 18:17

Conclusão (para despacho)

18/11/2013, 13:05

Ato ordinatório

18/11/2013, 13:05

Em Secretaria

01/10/2013, 08:32

Intimação

01/10/2013, 08:30

Intimação

16/08/2013, 13:44

Intimação

31/07/2013, 07:37

Recebimento

24/07/2013, 17:40

Ato ordinatório

21/06/2013, 18:10

Depósito de Bens/Dinheiro

26/04/2013, 12:37

Recebimento

26/04/2013, 12:37

Ato ordinatório

26/04/2013, 12:37

Publicação

14/12/2012, 18:21

Intimação

14/12/2012, 18:20

Intimação

22/10/2012, 13:30

Intimação

04/09/2012, 15:56

Recebimento

03/09/2012, 12:35

Ato ordinatório

23/05/2012, 13:56

Recebimento

23/05/2012, 13:56

deferimento

10/04/2012, 15:23

Mero expediente

10/04/2012, 15:23

Conclusão (para despacho)

28/03/2012, 10:18

Recebimento

26/03/2012, 17:33

Ato ordinatório

16/03/2012, 16:57

Ato ordinatório

16/03/2012, 16:56

Intimação

16/03/2012, 16:56

Intimação

23/01/2012, 18:06

Intimação

17/11/2011, 15:30

Intimação

25/10/2011, 12:07

Ato ordinatório

24/10/2011, 14:28

Intimação

28/09/2011, 09:55

Publicação

28/09/2011, 09:55

Intimação

21/09/2011, 14:13

Intimação

30/08/2011, 14:31

Recebimento

19/08/2011, 17:37

Ato ordinatório

04/07/2011, 10:01

Ato ordinatório

01/07/2011, 09:46

Recebimento

01/07/2011, 09:46

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2011, 18:10

Recebimento

12/05/2011, 18:10

Depósito de Bens/Dinheiro

03/05/2011, 08:51

Mero expediente

03/05/2011, 08:50

Conclusão (para despacho)

04/04/2011, 15:57

Recebimento

18/03/2011, 15:12

Recebimento

02/03/2011, 18:29

Entrega em carga/vista

24/01/2011, 16:27

Intimação

19/01/2011, 14:17

Publicação

19/01/2011, 14:17

Intimação

17/01/2011, 16:34

Intimação

12/01/2011, 14:44

Ato ordinatório

12/01/2011, 14:43

Publicação

07/10/2010, 16:20

Intimação

07/10/2010, 16:19

Intimação

26/07/2010, 10:31

Intimação

06/05/2010, 12:31

Publicação

06/05/2010, 12:31

Recebimento

06/05/2010, 12:29

Intimação

20/01/2010, 14:29

Intimação

15/12/2009, 10:27

Intimação

15/12/2009, 10:27

Recebimento

15/12/2009, 10:27

Ato ordinatório

23/11/2009, 12:16

Recebimento

23/11/2009, 12:16

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2009, 12:16

Intimação

24/08/2009, 14:52

Intimação

17/08/2009, 17:20

Recebimento

17/08/2009, 17:20

Ato ordinatório

21/05/2009, 18:03

Recebimento

21/05/2009, 18:03

deferimento

18/05/2009, 11:29

Mero expediente

18/05/2009, 11:29

Conclusão (para despacho)

07/05/2009, 13:49

Ato ordinatório

07/05/2009, 13:49

Intimação

07/05/2009, 13:49

Recebimento

07/05/2009, 13:49

Ato ordinatório

09/12/2008, 18:16

Intimação

01/12/2008, 15:15

Recebimento

01/12/2008, 15:15

Intimação

21/11/2008, 18:23

Recebimento

21/11/2008, 18:23

Ato ordinatório

03/10/2008, 18:37

deferimento

30/09/2008, 12:21

Recebimento

04/08/2008, 16:40

Recebimento

04/08/2008, 16:40

Recebimento

30/07/2008, 17:00

Entrega em carga/vista

18/06/2008, 11:43

Recebimento

18/06/2008, 11:40

Recebimento

18/06/2008, 11:39

Intimação

28/05/2008, 10:40

Publicação

28/05/2008, 10:40

Intimação

26/05/2008, 13:25

Intimação

23/05/2008, 17:42

Mero expediente

23/05/2008, 17:42

Conclusão (para despacho)

13/05/2008, 13:57

Ato ordinatório

13/05/2008, 13:57

Recebimento

13/05/2008, 13:34

Intimação

28/03/2008, 13:08

Publicação

28/03/2008, 13:08

Intimação

26/03/2008, 12:10

Intimação

18/03/2008, 16:46

Depósito de Bens/Dinheiro

18/03/2008, 16:46

Recebimento

11/01/2008, 12:45

Recebimento

11/01/2008, 12:45

Ato ordinatório

30/10/2007, 16:25

deferimento

19/10/2007, 15:25

Ato ordinatório

19/10/2007, 15:25

Intimação

09/08/2007, 15:35

Recebimento

23/07/2007, 13:29

Recebimento

23/07/2007, 13:29

Ato ordinatório

04/07/2007, 15:13

Recebimento

04/07/2007, 15:13

Intimação

21/06/2007, 17:41

Recebimento

21/06/2007, 17:41

Intimação

21/06/2007, 15:30

Ato ordinatório

21/06/2007, 15:25

deferimento

12/06/2007, 14:25

Mero expediente

12/06/2007, 14:25

Conclusão (para despacho)

24/04/2007, 17:18

Recebimento

24/04/2007, 17:18

Recebimento

24/04/2007, 17:18

Publicação

20/03/2007, 11:34

Recebimento

20/03/2007, 11:34

Intimação

16/03/2007, 13:12

Intimação

15/03/2007, 17:31

Recebimento

15/03/2007, 17:31

Expedição de documento (Carta precatória)

14/03/2007, 18:16

Recebimento

14/03/2007, 18:15

Expedição de documento (Carta precatória)

13/03/2007, 13:43

Mero expediente

13/03/2007, 13:43

Conclusão (para despacho)

27/11/2006, 16:44

Recebimento

27/11/2006, 16:38

Intimação

20/10/2006, 11:21

Publicação

20/10/2006, 11:21

Intimação

18/10/2006, 16:13

Intimação

13/10/2006, 15:23

Recebimento

13/10/2006, 15:22

Citação

13/10/2006, 15:22

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2006, 16:04

Recebimento

04/09/2006, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2006, 14:53

Mandado

30/08/2006, 14:53

Indeferimento

30/08/2006, 14:52

Mero expediente

30/08/2006, 14:52

Conclusão (para despacho)

29/08/2006, 15:27

Recebimento

25/08/2006, 18:49

Remessa (outros motivos)

25/08/2006, 13:11

Protocolo de Petição

25/08/2006, 13:11

Distribuição (competência exclusiva)

24/08/2006, 16:25