Mandado de Segurança Cível 6000189-22.2024.4.06.3817 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Paracatu

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · Gab. 21 - Des. Federal Klaus Kuschel

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO PAULINO RODRIGUES

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

IVAN DANILLO CAIXETA

OAB/MG 151298·CPF·Representa: Autor

IVAN DANILLO CAIXETA

OAB/MG 151298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2025, 13:18

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:08

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 14:43

Confirmada

24/03/2025, 10:47

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:58

Recebimento

19/03/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MARCOS ANTONIO PAULINO RODRIGUES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): IVAN DANILLO CAIXETA (OAB MG151298) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CORESP – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Presidente da 12ª Junta de Recursos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de outubro de 2024. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 27 de novembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 6000189-22.2024.4.06.3817/MG (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PARTE

28/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/10/2024, 14:03

Documento (Certidão)

11/10/2024, 14:02

Decurso de Prazo

10/10/2024, 01:01

Confirmada

28/08/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 09:03

Confirmada

26/08/2024, 09:01

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 16:23

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

05/05/2025, 13:18

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:08

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 14:43

Confirmada

24/03/2025, 10:47

Documentos

•28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:58

Recebimento

19/03/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MARCOS ANTONIO PAULINO RODRIGUES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): IVAN DANILLO CAIXETA (OAB MG151298) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CORESP – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Presidente da 12ª Junta de Recursos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de outubro de 2024. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 27 de novembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 6000189-22.2024.4.06.3817/MG (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PARTE

28/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/10/2024, 14:03

Documento (Certidão)

11/10/2024, 14:02

Decurso de Prazo

10/10/2024, 01:01

Confirmada

28/08/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 09:03

Confirmada

26/08/2024, 09:01

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 16:23

Confirmada

23/08/2024, 16:23

Expedida/certificada

23/08/2024, 15:22

Segurança

23/08/2024, 15:22

Conclusão (para julgamento)

25/07/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 08:36

Confirmada

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 13:53

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 12:46

Confirmada

12/03/2024, 12:46

Expedida/certificada

08/03/2024, 15:53

Ato ordinatório

08/03/2024, 15:53

Documento (Carta de ordem)

20/02/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 16:04

Confirmada

15/02/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 13:36

Confirmada

09/02/2024, 13:33

Expedida/certificada

08/02/2024, 12:27

Documento (Certidão)

06/02/2024, 15:40

Expedição de documento (Carta de ordem)

06/02/2024, 14:23

Ato ordinatório

05/02/2024, 13:16

Documento (Certidão)

05/02/2024, 12:45

Mudança de Parte

05/02/2024, 12:41

Mudança de Parte

05/02/2024, 12:40

Mudança de Parte

05/02/2024, 12:39

Mudança de Parte

05/02/2024, 12:38

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 09:41

Liminar

02/02/2024, 16:46

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 14:45

Documento (Certidão)

02/02/2024, 12:44

Distribuição (sorteio)

02/02/2024, 10:05