Apelação Cível 0038516-68.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

GODOFREDO LANNA FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VIVIANE BATISTA CHAVES FIGUEIREDO

OAB/MG 67376·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 16:25

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 11:51

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 14:13

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 16:35

Decurso de Prazo

12/02/2025, 16:01

Decurso de Prazo

12/02/2025, 16:01

Decurso de Prazo

12/02/2025, 16:01

Decurso de Prazo

12/02/2025, 08:04

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:08

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:08

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:08

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/01/2025, 14:47

Todas as movimentações(44)

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 16:25

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 11:51

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 14:13

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 16:35

Documentos

Intimação de pauta

•28/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 16:01

Decurso de Prazo

12/02/2025, 16:01

Decurso de Prazo

12/02/2025, 16:01

Decurso de Prazo

12/02/2025, 08:04

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:08

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:08

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:08

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/01/2025, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/01/2025, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/01/2025, 14:47

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

20/12/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 14:41

Mérito

18/12/2024, 13:55

Mérito

18/12/2024, 13:52

Adiado

29/11/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 13:45

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:03

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:03

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:03

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO GUILHERME BUSSINGUER, GODOFREDO LANNA FERREIRA, JOSE CONCEICAO LEITE RIBEIRO, JUNE LETICIA RIBEIRO CALDAS, LUIZ ANTONIO CALDAS ROLDAO, LUIZ BOAVENTURA COSTA, MARIA AUXILIADORA CHAVES GROSSI, SUZANNA VIANA SILVA, THEREZINHA DA MATA MACHADO FERNANDES Advogado do(a) APELANTE: VIVIANE BATISTA CHAVES FIGUEIREDO - MG67376-A APELADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 0038516-68.2003.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 27-11-2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA - DES KLAUS KUSCHEL - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 25 de outubro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: FERNANDO GUILHERME BUSSINGUER, União Federal e Ministério Público Federal

28/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 14:35

Para julgamento de mérito

25/10/2024, 14:34

Recebimento

14/09/2022, 18:47

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/09/2022, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038516-68.2003.4.01.3800. APELANTE: VIVIANE BATISTA CHAVES FIGUEIREDO - MG67376 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): THEREZINHA DA MATA MACHADO FERNANDES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0038516-68.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FERNANDO GUILHERME BUSSINGUER e outros Advogado do(a)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038516-68.2003.4.01.3800. APELANTE: VIVIANE BATISTA CHAVES FIGUEIREDO - MG67376 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SUZANNA VIANA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0038516-68.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FERNANDO GUILHERME BUSSINGUER e outros Advogado do(a)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038516-68.2003.4.01.3800. APELANTE: VIVIANE BATISTA CHAVES FIGUEIREDO - MG67376 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AUXILIADORA CHAVES GROSSI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0038516-68.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FERNANDO GUILHERME BUSSINGUER e outros Advogado do(a)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038516-68.2003.4.01.3800. APELANTE: VIVIANE BATISTA CHAVES FIGUEIREDO - MG67376 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ BOAVENTURA COSTA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0038516-68.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FERNANDO GUILHERME BUSSINGUER e outros Advogado do(a)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038516-68.2003.4.01.3800. APELANTE: VIVIANE BATISTA CHAVES FIGUEIREDO - MG67376 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO CALDAS ROLDAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0038516-68.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FERNANDO GUILHERME BUSSINGUER e outros Advogado do(a)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038516-68.2003.4.01.3800. APELANTE: VIVIANE BATISTA CHAVES FIGUEIREDO - MG67376 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUNE LETICIA RIBEIRO CALDAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0038516-68.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FERNANDO GUILHERME BUSSINGUER e outros Advogado do(a)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038516-68.2003.4.01.3800. APELANTE: VIVIANE BATISTA CHAVES FIGUEIREDO - MG67376 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CONCEICAO LEITE RIBEIRO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0038516-68.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FERNANDO GUILHERME BUSSINGUER e outros Advogado do(a)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038516-68.2003.4.01.3800. APELANTE: VIVIANE BATISTA CHAVES FIGUEIREDO - MG67376 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GODOFREDO LANNA FERREIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0038516-68.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FERNANDO GUILHERME BUSSINGUER e outros Advogado do(a)

10/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/03/2021, 00:00