Apelação Criminal 0007547-70.2017.4.01.3803 - TRF6

Apelação Criminal 0007547-70.2017.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0007547-70.2017.4.01.3803/MG RÉU: JUSCELIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE MARTINS (OAB MG053619) ADVOGADO(A): CLAUDINEI ALVES GOMES (OAB MG147357) ADVOGADO(A): NADIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG192055) ADVOGADO(A): FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES (OAB MG116771) DESPACHO/DECISÃO Nesta ação penal, após julgamento da apelação criminal manejada pelo MPF nos autos, confirmou-se a absolvição de Jhoni Alves dos Santos e Juscélia Pereira da Silva e, com relação a Eliana dos Santos, anulou-se a sentença em razão do anterior desmembramento do feito com relação à mesma. Assim sendo, inexistentes registros quanto a bens apreendidos ou fianças prestadas, proceda-se: (a) à atualização dos registros processuais e respectivos sistemas criminais - SINIC e INFODIP - certificando-se a absolvição dos réus; (b) intimem-se as partes para eventuais declínios. Prazo: 5(cinco) dias. Nada sendo requerido e realizadas as atualizações cadastrais ordenadas, proceda-se ao arquivamento do feito. Intimem-se. Uberlândia, 16 de agosto de 2025.

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 08:38

Sem descrição

19/02/2025, 08:38

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 08:37

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 07:54

Expedida/Certificada

04/12/2024, 15:24

Provimento em Parte

04/12/2024, 12:46

Mérito

03/12/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 18:45

Decurso de Prazo

07/11/2024, 16:00

Publicação

29/10/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 11:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Provimento em Parte

Mérito

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(36)