Execução Fiscal 1003552-96.2021.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Juiz de Fora

Partes do Processo

ROSELAINE MARIA ANDRIOLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 10:59

Definitivo

01/08/2023, 18:07

Expedida/Certificada

01/08/2023, 18:07

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 19:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2023, 17:02

Documento (Certidão)

19/04/2023, 12:50

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:27

Todas as movimentações(89)

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 10:59

Definitivo

01/08/2023, 18:07

Expedida/Certificada

01/08/2023, 18:07

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 19:16

Documentos

Intimação polo passivo

•27/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2023, 17:02

Documento (Certidão)

19/04/2023, 12:50

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ROSELAINE MARIA ANDRIOLE O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003552-96.2021.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Condeno a parte executada ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor do débito devidamente atualizado. Com o trânsito em julgado, determino à imediata liberação de eventuais bens penhorados e/ou bloqueados, assim como, a exclusão do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, caso tenha sido incluído por este Juízo. Após, intime-se a parte executada, caso tenha sido citada, para pagar as custas no prazo de 15 dias e, em caso de não pagamento, comunique-se à Fazenda Nacional para os fins cabíveis. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Havendo apelação, dê-se vista ao apelado para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Publique-se. Registre-se. Intime-se. (...)

27/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 17:58

Documento (Certidão)

16/02/2023, 13:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/02/2023, 13:58

Conclusão (para julgamento)

23/01/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

06/01/2023, 17:59

Decurso de Prazo

15/12/2022, 00:10

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 11:56

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 10:27

Mandado

17/11/2022, 17:28

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2022, 17:20

Decurso de Prazo

22/07/2022, 00:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 13:30

Documento (Certidão)

12/07/2022, 13:30

Mero expediente

12/07/2022, 13:30

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 19:17

Petição (Petição (outras))

17/04/2022, 21:09

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 10:15

Ato ordinatório

31/03/2022, 10:11

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 09:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/02/2022, 22:39

Ato ordinatório

26/01/2022, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 16:28

Movimentação processual

26/01/2022, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2022, 21:48

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 22:04

Por decisão judicial

06/05/2021, 20:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2021, 20:23

Ato ordinatório

06/05/2021, 09:19

Movimentação processual

06/05/2021, 09:14

Movimentação processual

06/05/2021, 09:14

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 12:24

Outras Decisões

06/04/2021, 08:50

Conclusão (para despacho)

29/03/2021, 15:52

Remessa (outros motivos)

29/03/2021, 15:52

Recebimento

26/03/2021, 20:34

Distribuição (sorteio)

26/03/2021, 20:34