Execução Fiscal 1001602-20.2020.4.01.3823 - TRF6

Execução Fiscal 1001602-20.2020.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 1001602-20.2020.4.01.3823, ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de SOLO VIAGENS E TURISMO LTDA - ME E OUTRO, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada IGOR GUIMARÃES MOTTA, CPF 076.450.286-70, em nome próprio e como representante legal da Empresa executada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, acerca do BLOQUEIO realizado sobre o ativo financeiro existente junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 32,38 (trinta e dois reais e trinta e oito centavos), bem como acerca do BLOQUEIO realizado sobre o ativo financeiro existente junto ao Banco Original S.A., no valor de R$ 1.249,37 (um mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos). CIENTIFICA a parte executada de que tem o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. INTIMA a parte executada de que caso seja rejeitada ou não apresentada a manifestação no prazo acima estipulado, os valores bloqueados serão convertidos em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, podendo a parte executada, caso queira, opor Embargos à Execução no prazo de 30 (trinta) dias. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. GLEUSO DE ALMEIDA FRANÇA Juiz Federal (assinado eletronicamente)

28/02/2023, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Execução frustrada

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Provisório

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

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