Execução Fiscal 0000929-82.2012.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Incidência sobre Participação nos LucrosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Passos

Partes do Processo

ROBSON JOSE TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

30/03/2023, 17:00

Documento (Certidão)

30/03/2023, 17:00

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:40

Todas as movimentações(237)

Definitivo

30/03/2023, 17:00

Documento (Certidão)

30/03/2023, 17:00

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:43

Documentos

Sentença Tipo B

•27/02/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/02/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 14:34

Publicação

01/03/2023, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000929-82.2012.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TEIXEIRA PRATES ENGENHARIA LTDA, RICHARD BORGES PRATES, ROBSON JOSE TEIXEIRA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A Exequente reconheceu expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente (id 1293517883). ANTE O EXPOSTO, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/1980 c/c art. 487, inciso II e art. 924, inciso V do CPC/2015. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

27/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/02/2023, 20:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2023, 20:18

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

26/11/2022, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 13:07

Documento (Certidão)

10/10/2022, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 18:34

Mero expediente

08/04/2022, 18:34

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 15:24

Movimentação processual

19/01/2022, 15:24

Decurso de Prazo

09/04/2021, 12:56

Decurso de Prazo

09/04/2021, 04:42

Decurso de Prazo

06/04/2021, 06:53

Decurso de Prazo

06/04/2021, 06:53

Decurso de Prazo

06/04/2021, 06:53

Publicação

05/03/2021, 05:45

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000929-82.2012.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEIXEIRA PRATES ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON JOSE TEIXEIRA RICHARD BORGES PRATES TEIXEIRA PRATES ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000929-82.2012.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEIXEIRA PRATES ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON JOSE TEIXEIRA RICHARD BORGES PRATES TEIXEIRA PRATES ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000929-82.2012.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEIXEIRA PRATES ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON JOSE TEIXEIRA RICHARD BORGES PRATES TEIXEIRA PRATES ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000929-82.2012.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEIXEIRA PRATES ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON JOSE TEIXEIRA RICHARD BORGES PRATES TEIXEIRA PRATES ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000929-82.2012.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEIXEIRA PRATES ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON JOSE TEIXEIRA RICHARD BORGES PRATES TEIXEIRA PRATES ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000929-82.2012.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEIXEIRA PRATES ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON JOSE TEIXEIRA RICHARD BORGES PRATES TEIXEIRA PRATES ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 12:46

Documento (Certidão)

05/02/2021, 15:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/02/2021, 04:09

Ato ordinatório

04/02/2021, 13:56

Expedição de documento (Carta precatória)

04/02/2021, 13:56

Conclusão (para despacho)

26/02/2020, 12:13

Citação

23/10/2019, 16:26

Recebimento

23/10/2019, 16:26

Citação

26/08/2019, 14:40

Recebimento

26/08/2019, 14:40

Citação

21/08/2019, 13:45

Recebimento

21/08/2019, 13:44

Recebimento

21/08/2019, 13:44

Mero expediente

21/08/2019, 13:44

Conclusão (para despacho)

08/05/2019, 16:08

Documento (Outros documentos)

21/09/2018, 15:40

Recebimento

21/09/2018, 15:40

Recebimento

21/08/2018, 14:17

Entrega em carga/vista

12/07/2018, 17:40

Intimação

12/07/2018, 14:56

Recebimento

12/07/2018, 14:56

Mero expediente

12/07/2018, 14:56

Conclusão (para despacho)

12/12/2017, 17:57

Documento (Outros documentos)

06/12/2017, 13:42

Recebimento

06/12/2017, 13:42

Recebimento

25/09/2017, 11:27

Entrega em carga/vista

17/08/2017, 15:37

Intimação

31/07/2017, 10:14

Recebimento

31/07/2017, 10:14

Documento (Outros documentos)

05/06/2017, 14:22

Recebimento

05/06/2017, 14:22

Recebimento

26/05/2017, 14:00

Entrega em carga/vista

10/05/2017, 12:47

Intimação

17/04/2017, 15:10

Recebimento

17/04/2017, 15:09

Documento (Carta precatória)

23/03/2017, 11:45

Devolvidos os autos

23/03/2017, 11:45

Recebimento

23/03/2017, 11:45

Intimação

02/03/2017, 10:09

Recebimento

02/03/2017, 10:09

Documento (Outros documentos)

20/02/2017, 09:57

Recebimento

20/02/2017, 09:56

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2016, 10:21

Recebimento

29/11/2016, 10:21

Documento (Outros documentos)

14/09/2016, 16:50

Recebimento

14/09/2016, 16:50

Expedição de documento (Carta precatória)

08/09/2016, 16:56

Recebimento

08/09/2016, 16:55

Expedição de documento (Carta precatória)

09/08/2016, 14:31

Recebimento

09/08/2016, 14:31

Mero expediente

09/08/2016, 14:31

Conclusão (para despacho)

09/05/2016, 18:18

Documento (Outros documentos)

11/04/2016, 15:14

Recebimento

11/04/2016, 15:14

Recebimento

04/04/2016, 09:34

Entrega em carga/vista

09/03/2016, 13:55

Intimação

29/02/2016, 16:15

Por decisão judicial

12/02/2015, 14:29

Recebimento

09/02/2015, 10:13

Entrega em carga/vista

23/01/2015, 10:39

Intimação

17/12/2014, 09:01

Recebimento

15/12/2014, 16:01

Mero expediente

15/12/2014, 16:01

Conclusão (para despacho)

20/11/2014, 15:48

Documento (Outros documentos)

20/11/2014, 15:48

Recebimento

20/11/2014, 15:48

Recebimento

14/11/2014, 14:52

Entrega em carga/vista

30/10/2014, 11:02

Intimação

29/10/2014, 19:03

Recebimento

29/10/2014, 19:03

Documento (Carta precatória)

29/10/2014, 18:59

Devolvidos os autos

29/10/2014, 18:58

Recebimento

29/10/2014, 18:58

Documento (Outros documentos)

03/10/2014, 14:06

Recebimento

03/10/2014, 14:06

Recebimento

19/09/2014, 11:45

Entrega em carga/vista

12/06/2014, 09:09

Intimação

28/05/2014, 17:38

Recebimento

28/05/2014, 17:38

Documento (Outros documentos)

26/05/2014, 17:07

Recebimento

26/05/2014, 17:07

Documento (Outros documentos)

22/04/2014, 10:30

Recebimento

22/04/2014, 10:30

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2014, 08:09

Recebimento

21/03/2014, 08:09

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2014, 09:40

Recebimento

19/03/2014, 09:38

Ato ordinatório

26/02/2014, 18:30

Recebimento

26/02/2014, 18:30

Ato ordinatório

28/01/2014, 10:18

Recebimento

28/01/2014, 10:18

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2013, 10:14

Recebimento

11/12/2013, 10:14

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2013, 09:57

Recebimento

13/11/2013, 18:22

Documento (Outros documentos)

18/10/2013, 10:46

Recebimento

18/10/2013, 10:46

Documento (Outros documentos)

01/10/2013, 10:28

Recebimento

01/10/2013, 10:28

Expedição de documento (Carta precatória)

06/09/2013, 09:20

Expedição de documento (Carta precatória)

06/09/2013, 09:18

Expedição de documento (Carta precatória)

29/07/2013, 08:29

Recebimento

29/07/2013, 08:29

Remessa (outros motivos)

25/07/2013, 17:50

Remessa (outros motivos)

12/07/2013, 18:15

Ato ordinatório

25/06/2013, 08:09

Recebimento

06/06/2013, 08:09

Mero expediente

06/06/2013, 08:08

Conclusão (para despacho)

31/05/2013, 11:24

Documento (Outros documentos)

07/05/2013, 17:21

Recebimento

07/05/2013, 17:21

Recebimento

03/05/2013, 13:36

Entrega em carga/vista

07/03/2013, 14:56

Intimação

04/03/2013, 14:38

Recebimento

21/02/2013, 19:50

Mero expediente

21/02/2013, 19:50

Conclusão (para despacho)

04/02/2013, 16:21

Documento (Outros documentos)

12/12/2012, 13:48

Recebimento

12/12/2012, 13:47

Recebimento

23/11/2012, 16:23

Entrega em carga/vista

24/10/2012, 15:43

Intimação

08/10/2012, 10:56

Recebimento

05/10/2012, 10:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/09/2012, 13:30

Mandado

17/07/2012, 09:06

Citação

10/07/2012, 15:07

Citação

03/05/2012, 15:37

Recebimento

02/05/2012, 17:04

Mero expediente

02/05/2012, 17:04

Conclusão (para despacho)

26/04/2012, 16:21

Recebimento

25/04/2012, 14:54

Remessa (outros motivos)

25/04/2012, 14:47

Protocolo de Petição

24/04/2012, 17:50

Distribuição (competência exclusiva)

24/04/2012, 10:23