Execução Fiscal 0004721-43.2018.4.01.3801 - TRF6

Execução Fiscal 0004721-43.2018.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/11/2024, 13:00

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 14:39

Publicação

04/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004721-43.2018.4.01.3801. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INES APARECIDA VITAL SANTIAGO BRESSAN - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANO GUARNIERI GALIL - MG43394 SENTENÇA O Juízo firmou com a Procuradoria da Fazenda Nacional o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 13/2022, que estabelece procedimentos simplificados para extinção de execuções fiscais, nos termos do PA/SEI/TRF1 0018148-57.2022.4.01.8008. Em continuidade aos trabalhos de triagem e identificação de causas aptas à extinção, bem como considerando que todos os processos desta Unidade tramitam pela via eletrônica, após o tratamento do acervo, a PFN peticionou indicando a ocorrência de pagamento, requerendo, por conseguinte, a extinção das execuções e manifestando renúncia ao prazo recursal. Pelo exposto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil c/c art. 26 da Lei 6.830/1980. Cancelo as penhoras e demais constrições eventualmente realizadas. Deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do executado, pois a extinção dos créditos foi realizada administrativamente, independente do acolhimento de razões apresentadas pela defesa constituída ou de deliberação judicial. Sem custas finais, conforme art. 4º, I, da Lei 9.289/1996 c/c art. 26 da Lei 6.830/1980. No mais, homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual deixo de intimar o exequente. Intime-se a parte executada. Não havendo recurso, arquivem-se em definitivo. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. Renato Grizotti Júnior Juiz Federal JUIZ DE FORA, 22 de outubro de 2024.

30/10/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 06:53

Documento (Certidão)

29/10/2024, 06:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/10/2024, 06:53

Conclusão (para julgamento)

19/10/2024, 15:07

Desarquivamento

18/10/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 17:32

Provisório

04/09/2023, 13:52

Documento (Certidão)

04/09/2023, 09:14

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 09:14

Documentos

Sentença Tipo C

•30/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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