Ação Penal - Procedimento Ordinário 1033003-09.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 12 - Des. Federal Rollo D'oliveira

Partes do Processo

JULIANA CRISTINA MELO ALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DENISE DA SILVA ALEIXO AVELAR

OAB/MG 173877·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MELO ALVES

OAB/MG 207643·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/11/2025, 11:10

Baixa Definitiva

08/04/2025, 12:58

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 12:58

Decurso de Prazo

02/04/2025, 01:03

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 18:24

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 14:55

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 17:07

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 13:58

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:21

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 14:39

Mero expediente

29/01/2025, 08:28

Todas as movimentações(324)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/11/2025, 11:10

Baixa Definitiva

08/04/2025, 12:58

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 12:58

Decurso de Prazo

02/04/2025, 01:03

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Documentos

•29/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 18:24

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 14:55

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 17:07

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 13:58

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:21

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 14:39

Mero expediente

29/01/2025, 08:28

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 17:42

Decurso de Prazo

22/01/2025, 01:09

Documento (Certidão)

17/12/2024, 17:30

Confirmada

13/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 11:53

Ato ordinatório

03/12/2024, 09:29

Ato ordinatório

30/11/2024, 10:24

Recebimento

29/11/2024, 19:42

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros Advogados do(a) APELANTE: DENISE DA SILVA ALEIXO AVELAR - MG173877-A, JULIANA CRISTINA MELO ALVES - MG207643-A APELADO: JUAREZ RIBEIRO SOARES e outros Advogados do(a) APELADO: DENISE DA SILVA ALEIXO AVELAR - MG173877-A, JULIANA CRISTINA MELO ALVES - MG207643-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA ACÓRDÃO Decide a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e negar provimento à apelação de JUAREZ RIBEIRO SOARES, nos termos do voto do relator convocado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1033003-09.2020.4.01.3800 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe

29/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2024, 16:02

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 18:04

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:06

Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:14

Expedida/Certificada

17/01/2024, 12:55

Mandado (entregue ao destinatário)

15/01/2024, 08:47

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 08:47

Mandado

04/01/2024, 16:35

Mandado

26/12/2023, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

23/12/2023, 20:32

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 21:18

Documento (Certidão)

28/11/2023, 13:03

Mero expediente

28/11/2023, 13:03

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 18:24

Petição (Apelação)

27/11/2023, 17:09

Petição (Apelação)

27/11/2023, 17:06

Documento (Certidão)

21/11/2023, 13:31

Expedida/Certificada

21/11/2023, 13:31

Conclusão (para julgamento)

06/11/2023, 18:20

Petição (Alegações finais)

06/11/2023, 17:19

Documento (Certidão)

18/10/2023, 13:40

Expedida/Certificada

18/10/2023, 13:40

Petição (Alegações finais)

18/10/2023, 06:01

Expedida/Certificada

11/10/2023, 15:27

Documento (Certidão)

11/10/2023, 15:22

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

26/07/2023, 15:37

Documento (Certidão)

17/07/2023, 21:10

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 21:40

Mandado (entregue ao destinatário)

27/06/2023, 01:35

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 01:35

Mandado (entregue ao destinatário)

27/06/2023, 01:31

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 01:31

Mandado

25/05/2023, 18:09

Mandado

25/05/2023, 17:55

Mandado

25/05/2023, 17:53

Mandado

25/05/2023, 17:49

Mandado

25/05/2023, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2023, 17:45

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

03/05/2023, 18:15

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

03/05/2023, 18:13

Documento (Certidão)

03/05/2023, 18:12

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 15:58

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:35

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:31

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:24

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 14:23

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 17:27

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 17:20

Mandado

24/04/2023, 16:55

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:06

Mandado (entregue ao destinatário)

10/04/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 09:41

Mandado

04/04/2023, 16:23

Mandado

04/04/2023, 13:51

Mandado

04/04/2023, 13:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/04/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 16:31

Mandado

30/03/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 13:52

Mandado

28/03/2023, 18:24

Mandado

28/03/2023, 18:22

Mandado

28/03/2023, 17:55

Mandado

28/03/2023, 17:55

Mandado

28/03/2023, 17:55

Mandado

28/03/2023, 17:39

Mandado

28/03/2023, 17:36

Mandado

28/03/2023, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2023, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2023, 17:18

Expedida/Certificada

28/03/2023, 16:19

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); redesignada)

28/03/2023, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 15:00

Mero expediente

14/03/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 10:22

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 11:56

Decurso de Prazo

07/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

28/02/2023, 00:46

Decurso de Prazo

28/02/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 18:43

Documento (Certidão)

16/02/2023, 18:43

Expedida/Certificada

16/02/2023, 18:43

Decurso de Prazo

31/01/2023, 00:21

Decurso de Prazo

24/01/2023, 01:22

Decurso de Prazo

24/01/2023, 01:16

Petição (Parecer)

13/01/2023, 17:14

Documento (Certidão)

16/12/2022, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 16:07

Documento (Certidão)

16/12/2022, 16:07

Decurso de Prazo

13/12/2022, 00:48

Publicação

06/12/2022, 00:37

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 00:20

Petição (Parecer)

01/12/2022, 19:26

Mandado (entregue ao destinatário)

01/12/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 14:39

Decurso de Prazo

01/12/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1033003-09.2020.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JUAREZ RIBEIRO SOARES DESPACHO Considerando a necessidade de readequação de pauta, CANCELO a audiência designada para o dia 06.12.2022 às 14h30, conforme ID 129362698. Tendo em vista, ainda, a possibilidade de realização de audiência por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams, intimem-se as partes para dizer se concordam com a realização da audiência nesse formato, nos termos da Resolução n° 481/2022 do CNJ. Após, venham os autos conclusos para redesignação. Belo Horizonte, 29 de novembro de 2022. Alexandre Buck Medrado Sampaio Juiz Federal Titular da 1ª Vara Criminal/JEF Subseção Judiciária de Belo Horizonte ABSAR

01/12/2022, 00:00

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); cancelada)

30/11/2022, 19:33

Mandado

30/11/2022, 18:43

Documento (Certidão)

30/11/2022, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 16:09

Mero expediente

30/11/2022, 16:09

Mandado

30/11/2022, 15:26

Mandado

30/11/2022, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2022, 15:19

Decurso de Prazo

30/11/2022, 00:42

Decurso de Prazo

30/11/2022, 00:42

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 14:17

Mandado (entregue ao destinatário)

23/11/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 16:04

Decurso de Prazo

23/11/2022, 00:10

Decurso de Prazo

22/11/2022, 00:30

Decurso de Prazo

22/11/2022, 00:29

Mandado (entregue ao destinatário)

21/11/2022, 17:31

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 17:31

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2022, 19:55

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 19:55

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2022, 19:53

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 19:53

Mandado

11/11/2022, 16:30

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 14:01

Mandado

10/11/2022, 17:17

Mandado

10/11/2022, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2022, 16:23

Mandado

09/11/2022, 18:41

Mandado

09/11/2022, 15:14

Mandado

09/11/2022, 13:25

Mandado

09/11/2022, 13:23

Mandado

09/11/2022, 07:45

Mandado

09/11/2022, 07:45

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2022, 21:09

Expedida/Certificada

08/11/2022, 17:30

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/10/2022, 16:16

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

18/10/2022, 16:08

Documento (Certidão)

18/10/2022, 16:07

Documento (Outros documentos)

18/10/2022, 15:22

Decurso de Prazo

11/10/2022, 00:27

Decurso de Prazo

11/10/2022, 00:27

Decurso de Prazo

11/10/2022, 00:27

Decurso de Prazo

08/10/2022, 00:18

Decurso de Prazo

08/10/2022, 00:07

Mandado (entregue ao destinatário)

30/09/2022, 16:28

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 16:28

Mandado (entregue ao destinatário)

30/09/2022, 11:51

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 11:51

Mandado (entregue ao destinatário)

30/09/2022, 11:44

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 11:44

Mandado

28/09/2022, 18:33

Mandado

28/09/2022, 18:24

Mandado

28/09/2022, 18:15

Mandado

28/09/2022, 17:59

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2022, 17:51

Mandado

27/09/2022, 13:08

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 08:41

Mandado

27/09/2022, 07:35

Decurso de Prazo

27/09/2022, 00:17

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2022, 18:56

Mandado

23/09/2022, 18:02

Mandado

23/09/2022, 17:29

Mandado

23/09/2022, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2022, 16:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/09/2022, 17:38

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 17:38

Mandado

22/09/2022, 17:36

Documento (Certidão)

22/09/2022, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2022, 17:16

Expedida/Certificada

22/09/2022, 16:57

Documento (Certidão)

22/09/2022, 16:20

Documento (Certidão)

22/09/2022, 16:20

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

15/09/2022, 16:48

Ato ordinatório

15/09/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 16:39

Expedida/Certificada

18/08/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 15:02

Mero expediente

18/08/2022, 15:02

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 16:08

Decurso de Prazo

06/08/2022, 01:34

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 11:57

Mandado (entregue ao destinatário)

29/07/2022, 11:26

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 11:26

Decurso de Prazo

26/07/2022, 03:50

Mandado (entregue ao destinatário)

22/07/2022, 09:30

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 09:30

Mandado

11/07/2022, 16:55

Mandado

11/07/2022, 15:50

Mandado

11/07/2022, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2022, 15:22

Mandado

08/07/2022, 15:37

Mandado

08/07/2022, 15:06

Mandado

08/07/2022, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2022, 14:38

Decurso de Prazo

07/06/2022, 05:43

Petição (Parecer)

01/06/2022, 16:35

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:47

Decurso de Prazo

25/05/2022, 01:01

Decurso de Prazo

24/05/2022, 05:40

Expedida/Certificada

19/05/2022, 18:28

Expedida/Certificada

19/05/2022, 18:28

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/05/2022, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 13:18

Mero expediente

19/05/2022, 13:18

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 15:14

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 11:48

Decurso de Prazo

10/05/2022, 01:52

Expedida/Certificada

09/05/2022, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 16:00

Mero expediente

06/05/2022, 16:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 17:50

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 09:17

Mandado (entregue ao destinatário)

04/05/2022, 08:35

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 08:35

Mandado (entregue ao destinatário)

03/05/2022, 11:48

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 11:48

Mandado (entregue ao destinatário)

26/04/2022, 09:22

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 09:22

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:56

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/04/2022, 19:50

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 19:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/04/2022, 19:49

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 19:49

Mandado

06/04/2022, 17:25

Mandado

06/04/2022, 17:25

Mandado

06/04/2022, 13:53

Mandado

06/04/2022, 13:53

Mandado

05/04/2022, 22:31

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2022, 21:17

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2022, 21:17

Mandado

05/04/2022, 18:16

Mandado

05/04/2022, 18:08

Mandado

05/04/2022, 18:08

Mandado

05/04/2022, 17:34

Mandado

05/04/2022, 17:34

Mandado

05/04/2022, 17:34

Mandado

05/04/2022, 17:18

Mandado

05/04/2022, 17:18

Mandado

05/04/2022, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2022, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 14:22

Expedida/Certificada

01/04/2022, 17:13

Expedida/Certificada

01/04/2022, 17:13

Audiência (instrução e julgamento; designada)

01/04/2022, 16:59

Ato ordinatório

01/04/2022, 16:56

Documento (Outros documentos)

15/02/2022, 18:48

Decurso de Prazo

07/09/2021, 02:44

Decurso de Prazo

31/08/2021, 03:08

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 21:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 16:16

Outras Decisões

18/08/2021, 16:16

Conclusão (para decisão)

30/06/2021, 15:58

Decurso de Prazo

29/06/2021, 03:35

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 15:24

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 17:03

Mero expediente

31/05/2021, 17:03

Conclusão (para despacho)

07/05/2021, 13:56

Documento (Certidão)

07/05/2021, 13:55

Documento (Informações)

20/04/2021, 11:13

Documento (Informações)

09/04/2021, 15:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/03/2021, 13:34

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 13:34

Mandado

25/03/2021, 17:51

Decurso de Prazo

24/03/2021, 04:28

Mandado (entregue ao destinatário)

22/03/2021, 10:21

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 10:21

Mandado

18/03/2021, 13:16

Mandado

18/03/2021, 11:45

Mandado

18/03/2021, 11:27

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2021, 18:54

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2021, 18:49

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2021, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2021, 17:21

Expedição de documento (Carta precatória)

17/03/2021, 17:21

Mudança de Classe Processual

16/03/2021, 16:32

Mero expediente

16/03/2021, 15:18

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2021, 19:02

Petição (Denúncia)

01/03/2021, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/12/2020, 14:35

Petição (Petição (outras))

23/12/2020, 14:35

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 21:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 22:26

Mero expediente

01/09/2020, 12:59

Conclusão (para despacho)

23/08/2020, 01:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2020, 16:22

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2020, 10:51

Ato ordinatório

18/08/2020, 10:44

Distribuição (sorteio)

17/08/2020, 10:21

Despacho

•01/12/2022, 00:00