Execução Fiscal 0000811-43.2016.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO MACHADO FERNANDO

CPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:59

Baixa Definitiva

31/07/2025, 13:03

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2025, 16:04

Ausência das condições da ação

05/06/2025, 16:04

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 12:09

Confirmada

23/01/2025, 14:18

Expedida/certificada

22/01/2025, 11:09

Documento (Edital)

27/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/12/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA E OUTRO EDITAL Nº 380000872677 Prazo: 30 (trinta) dias Por estar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(s), pelo presente Edital, o(s) executado(s) CARLOS ALBERTO MACHADO FERNANDO para, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, pagar a quantia de R$ 1.459,84, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. A sede deste juízo está situada na Rua Santos Dumont, 140, Canaã, SETE LAGOAS - MG - CEP: 35700-284. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000811-43.2016.4.01.3812/MG

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2024, 18:56

Todas as movimentações(73)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:59

Baixa Definitiva

31/07/2025, 13:03

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2025, 16:04

Documentos

•30/10/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

05/06/2025, 16:04

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 12:09

Confirmada

23/01/2025, 14:18

Expedida/certificada

22/01/2025, 11:09

Documento (Edital)

27/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/12/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA E OUTRO EDITAL Nº 380000872677 Prazo: 30 (trinta) dias Por estar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(s), pelo presente Edital, o(s) executado(s) CARLOS ALBERTO MACHADO FERNANDO para, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, pagar a quantia de R$ 1.459,84, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. A sede deste juízo está situada na Rua Santos Dumont, 140, Canaã, SETE LAGOAS - MG - CEP: 35700-284. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000811-43.2016.4.01.3812/MG

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2024, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 18:47

Ato ordinatório

24/10/2024, 17:06

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 13:43

Outras Decisões

22/01/2024, 13:43

Conclusão (para decisão)

22/01/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 15:15

Documento (Certidão)

07/12/2023, 11:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/11/2023, 20:51

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 20:51

Mandado

16/10/2023, 09:51

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2023, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 17:13

Documento (Certidão)

27/02/2023, 11:26

Expedida/Certificada

27/02/2023, 11:26

Documento (Certidão)

03/12/2022, 19:23

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 14:33

Documento (Certidão)

10/11/2022, 13:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/11/2022, 17:03

Documento (Certidão)

08/11/2022, 12:21

Decurso de Prazo

25/10/2022, 00:52

Documento (Certidão)

23/09/2022, 12:54

Expedida/Certificada

23/09/2022, 12:54

Documento (Outros documentos)

08/06/2022, 13:58

Conclusão (para decisão)

12/07/2021, 17:52

Decurso de Prazo

08/04/2021, 06:54

Decurso de Prazo

08/04/2021, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2021, 01:37

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000811-43.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000811-43.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2021, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2021, 17:24

Documento (Certidão)

18/02/2021, 17:11

Documento (Outros documentos)

18/02/2021, 17:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/02/2021, 13:20

Ato ordinatório

05/02/2021, 13:20

Remessa (outros motivos)

24/11/2020, 15:02

Ato ordinatório

24/11/2020, 15:02

Por decisão judicial

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/01/2019, 07:00

Ato ordinatório

16/03/2018, 13:38

Recebimento

16/10/2017, 14:03

Entrega em carga/vista

18/09/2017, 07:04

Intimação

15/09/2017, 12:07

Mero expediente

14/09/2017, 12:07

Conclusão (para despacho)

14/09/2017, 12:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/08/2017, 15:59

Mandado

18/08/2017, 12:57

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2017, 17:00

Mandado

21/03/2017, 13:46

Outras Decisões

20/03/2017, 18:19

Conclusão (para decisão)

20/03/2017, 18:19

Remessa (outros motivos)

10/11/2016, 12:38

Protocolo de Petição

10/11/2016, 12:38

Distribuição (competência exclusiva)

15/06/2016, 15:30

Intimação - Usuário do Sistema

•19/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/02/2021, 00:00