Execução Fiscal 0003534-81.2006.4.01.3813 - TRF6

Execução Fiscal 0003534-81.2006.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 13:47

Trânsito em julgado

25/08/2025, 13:46

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 13:17

Ato ordinatório

08/07/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003534-81.2006.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDERSON GODINHO DE OLIVEIRA, HERSTEIN GODINHO DE OLIVEIRA, HEGO'S DISTRIBUIDORA LTDA, MARCOS WELLINGTON GODINHO DE OLIVEIRA SENTENÇA (A) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de EDERSON GODINHO DE OLIVEIRA e outros (3), visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. Informa que, após análise em seus sistemas internos, verificou que a(s) CDA(s) indicada(s) nos autos já se encontra(m) extinta(s) por prescrição intercorrente e pleiteou a extinção do feito. Intimação - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, nos termos do CPC, art. 924, V c/c art. 26, da Lei n 6.830/80. Defiro o requerimento de dispensa de intimação e a renuncia ao prazo recursal. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud. Atendidas todas as providências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente)

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2020, 12:52

Recebimento

09/03/2020, 16:17

Entrega em carga/vista

27/02/2020, 17:44

Recebimento

27/02/2020, 13:47

Documento (Outros documentos)

27/02/2020, 13:43

Por decisão judicial

09/04/2019, 15:06

Documento (Outros documentos)

01/02/2019, 14:26

Recebimento

29/01/2019, 15:44

Entrega em carga/vista

08/11/2018, 15:07

Recebimento

07/11/2018, 09:24

Documentos

Intimação

•30/10/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Entrega em carga/vista

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Documento (Outros documentos)

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Recebimento

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