Execução Fiscal 0003032-88.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Uberaba

Partes do Processo

ANTONIO JOSE MORAIS BERNARDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/10/2023, 10:36

Documento (Certidão)

19/10/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 14:51

Documento (Certidão)

18/09/2023, 12:36

Documento (Certidão)

18/09/2023, 12:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2023, 10:47

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 14:35

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 13:39

Ato ordinatório

21/08/2023, 13:39

Documento (Certidão)

21/08/2023, 12:41

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:05

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:30

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 11:14

Todas as movimentações(180)

Definitivo

19/10/2023, 10:36

Documento (Certidão)

19/10/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 14:51

Documento (Certidão)

18/09/2023, 12:36

Documentos

•27/06/2023, 00:00

•28/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/09/2023, 12:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2023, 10:47

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 14:35

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 13:39

Ato ordinatório

21/08/2023, 13:39

Documento (Certidão)

21/08/2023, 12:41

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:05

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:30

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 11:14

Publicação

28/06/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003032-88.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COURONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de COURONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO TDA e ANTÔNIO JOSÉ MORAIS BERNARDES, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da executada (ID 1338825384, página 14). A executada aderiu ao REFIS (ID 1338825384, página 18), do qual foi excluída (ID 1338825384, página 43). A exequente requereu a suspensão do feito, em face da adesão ao Parcelamento Especial – PAES (ID 1338825384, página 60). Determinada a suspensão da execução (ID 1338825384, página 62). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1340565853) e apresentando comprovante de baixa da CDA (ID 1340565855). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

27/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 18:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2023, 18:43

Conclusão (para julgamento)

29/05/2023, 15:32

Documento (Certidão)

26/04/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003032-88.2000.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COURONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ANTONIO JOSE MORAIS BERNARDES CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 24 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 10:15

Expedida/Certificada

27/02/2023, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 15:04

Conclusão (para decisão)

24/02/2023, 10:45

Documento (Certidão)

24/02/2023, 09:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/02/2023, 05:30

Ato ordinatório

01/02/2023, 13:06

Por decisão judicial

27/07/2022, 16:03

deferimento

27/07/2022, 16:02

Por decisão judicial

12/04/2019, 09:29

Recebimento

12/04/2019, 09:29

Documento (Outros documentos)

26/03/2019, 09:14

Recebimento

21/03/2019, 11:56

Entrega em carga/vista

08/03/2019, 07:31

Intimação

01/03/2019, 15:38

Recebimento

01/03/2019, 15:38

Documento (Outros documentos)

28/02/2019, 16:55

Recebimento

28/02/2019, 16:55

Por decisão judicial

25/08/2016, 10:51

Recebimento

05/08/2016, 09:33

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 08:58

Intimação

18/07/2016, 16:38

Recebimento

18/07/2016, 16:38

Mero expediente

15/07/2016, 16:38

Conclusão (para despacho)

15/06/2016, 18:29

Documento (Outros documentos)

17/05/2016, 16:43

Recebimento

17/05/2016, 10:47

Recebimento

17/05/2016, 09:11

Entrega em carga/vista

29/04/2016, 08:30

Intimação

18/04/2016, 13:05

Recebimento

18/04/2016, 13:05

Mero expediente

13/04/2016, 13:04

Conclusão (para despacho)

04/03/2016, 15:36

Documento (Outros documentos)

29/02/2016, 11:54

Recebimento

29/02/2016, 11:54

Recebimento

26/02/2016, 14:59

Entrega em carga/vista

12/02/2016, 09:51

Intimação

11/02/2016, 11:33

Recebimento

11/02/2016, 11:33

Documento (Outros documentos)

29/09/2015, 12:34

Recebimento

29/09/2015, 12:34

Convenção das Partes

04/09/2014, 17:10

Documento (Outros documentos)

04/09/2014, 17:03

Recebimento

04/09/2014, 16:19

Mero expediente

29/08/2014, 18:00

Conclusão (para despacho)

06/08/2014, 12:16

Documento (Outros documentos)

06/08/2014, 10:23

Recebimento

06/08/2014, 10:22

Recebimento

04/08/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

25/07/2014, 09:33

Intimação

04/07/2014, 09:54

Recebimento

04/07/2014, 09:54

Documento (Outros documentos)

03/07/2014, 15:32

Recebimento

03/07/2014, 15:32

Por decisão judicial

16/12/2013, 14:23

Recebimento

12/12/2013, 17:00

Entrega em carga/vista

29/11/2013, 12:03

Recebimento

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

23/08/2013, 14:47

Recebimento

23/08/2013, 13:48

Entrega em carga/vista

02/08/2013, 09:06

Intimação

30/07/2013, 14:22

Recebimento

30/07/2013, 14:22

Recebimento

30/07/2013, 12:23

Recebimento

26/07/2013, 10:44

Convenção das Partes

17/10/2012, 14:12

Mero expediente

17/10/2012, 14:12

Conclusão (para despacho)

04/09/2012, 16:37

Recebimento

31/08/2012, 14:22

Recebimento

31/08/2012, 14:22

Recebimento

29/08/2012, 12:37

Entrega em carga/vista

22/06/2012, 10:06

Intimação

20/06/2012, 14:56

Convenção das Partes

17/10/2006, 13:52

Mero expediente

13/10/2006, 13:43

Conclusão (para despacho)

04/10/2006, 16:55

Recebimento

28/07/2006, 16:42

Recebimento

27/07/2006, 18:03

Entrega em carga/vista

27/01/2006, 10:13

Intimação

26/01/2006, 13:58

Recebimento

26/01/2006, 13:52

Convenção das Partes

20/08/2004, 18:38

Mero expediente

16/08/2004, 18:55

Conclusão (para despacho)

16/08/2004, 18:54

Recebimento

08/07/2004, 17:46

Recebimento

07/07/2004, 12:31

Entrega em carga/vista

14/06/2004, 09:52

Intimação

11/06/2004, 14:38

Recebimento

11/06/2004, 14:38

Por decisão judicial

11/12/2003, 16:10

Mero expediente

05/12/2003, 14:56

Conclusão (para despacho)

03/12/2003, 16:02

Recebimento

14/10/2003, 18:24

Recebimento

10/10/2003, 16:05

Entrega em carga/vista

19/09/2003, 09:24

Intimação

17/09/2003, 13:07

Mero expediente

18/08/2003, 13:58

Conclusão (para despacho)

13/08/2003, 10:10

Recebimento

31/07/2003, 16:31

Recebimento

30/07/2003, 08:43

Entrega em carga/vista

02/08/2002, 09:28

Intimação

26/07/2002, 11:17

Recebimento

26/07/2002, 11:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/07/2002, 09:23

Mandado

11/07/2002, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2002, 16:58

Mandado

21/06/2002, 16:07

Mero expediente

29/05/2002, 17:37

Conclusão (para despacho)

09/05/2002, 14:25

Recebimento

09/05/2002, 14:25

Remessa

17/04/2002, 14:21

Remessa

10/04/2002, 18:56

Citação

10/04/2002, 18:56

Citação

22/03/2002, 14:08

Citação

08/03/2002, 13:26

Citação

08/03/2002, 13:26

Mero expediente

07/03/2002, 18:17

Conclusão (para despacho)

05/03/2002, 16:33

Recebimento

05/03/2002, 16:32

Documento (Outros documentos)

07/02/2002, 17:53

Recebimento

06/02/2002, 12:55

Entrega em carga/vista

20/07/2001, 09:14

Intimação

12/07/2001, 14:46

Recebimento

10/07/2001, 18:43

Conclusão (para despacho)

10/07/2001, 10:55

Recebimento

10/07/2001, 10:55

Intimação

06/07/2001, 16:30

Intimação

28/06/2001, 15:03

Intimação

29/05/2001, 12:35

Mero expediente

29/05/2001, 12:35

Conclusão (para despacho)

15/05/2001, 09:54

Recebimento

15/05/2001, 09:54

Recebimento

11/05/2001, 18:33

Entrega em carga/vista

09/02/2001, 10:36

Intimação

07/02/2001, 13:51

Recebimento

02/02/2001, 15:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/02/2001, 15:55

Mandado

16/01/2001, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2001, 14:27

Mandado

06/12/2000, 13:41

Recebimento

06/12/2000, 13:41

Remessa

05/12/2000, 17:58

Remessa

05/12/2000, 10:33

Documento (Carta precatória)

10/10/2000, 16:58

Citação

27/09/2000, 11:20

Citação

08/09/2000, 14:31

Mero expediente

06/09/2000, 18:27

Conclusão (para despacho)

10/08/2000, 13:37

Remessa (outros motivos)

09/08/2000, 18:55

Protocolo de Petição

09/08/2000, 18:55

Distribuição (competência exclusiva)

31/07/2000, 12:18