Execução Fiscal 0000079-25.2017.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000079-25.2017.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 13:56

Definitivo

29/11/2024, 12:37

Documento (Certidão)

29/11/2024, 12:34

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 10:20

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:05

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 13:31

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 11:15

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 11:14

Publicação

04/11/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000079-25.2017.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONCEITO CONSTRUTORA EIRELI - EPP, ALESSANDRO VIEIRA CALDEIRA SENTENÇA (A) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de CONCEITO CONSTRUTORA EIRELI - EPP e outros, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. Informa que, após análise em seus sistemas internos, verificou que a(s) CDA(s) indicada(s) nos autos já se encontra(m) extinta(s) por prescrição intercorrente e pleiteou a extinção do feito. Intimação - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, nos termos do CPC, art. 924, V c/c art. 26, da Lei n 6.830/80. Defiro o requerimento de dispensa de intimação e a renuncia ao prazo recursal. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud. Atendidas todas as providências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente)

30/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 13:28

Cancelamento de Dívida Ativa

28/10/2024, 19:19

Conclusão (para julgamento)

28/10/2024, 13:09