Execução Fiscal 0009928-94.2012.4.01.3813 - TRF6

Execução Fiscal 0009928-94.2012.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/12/2024, 11:34

Documento (Certidão)

05/12/2024, 11:34

Ato ordinatório

05/12/2024, 11:33

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:17

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:04

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 12:01

Publicação

04/11/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009928-94.2012.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MADELITE IND.COM.DE MADEIRA TRATADA LTDA. - EPP SENTENÇA (B) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de MADELITE IND.COM.DE MADEIRA TRATADA LTDA. - EPP, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude de pagamento do débito pela(s) parte(s) executada(s). Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerimento da exequente para dispensa de intimação e a renuncia ao prazo recursal. Custas pela parte executada. Havendo valores de titularidade do(s) executado(s) disponíveis no processo e caso não sejam recolhidas as custas voluntariamente no prazo recursal, deverão ser utilizados os valores constritos nos autos para respectivo recolhimento, mediante ofício à CAIXA acompanhado da respectiva GRU. Os valores remanescentes deverão ser restituídos ao titular. Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud. Atendidas todas as providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte executada. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente)

30/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/10/2024, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 13:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/10/2024, 13:27

Conclusão (para julgamento)

29/10/2024, 12:30

Desarquivamento

29/10/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 10:28

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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