Execução Fiscal 0004283-49.2016.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004283-49.2016.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/11/2024, 08:13

Documento (Certidão)

28/11/2024, 08:13

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:03

Publicação

04/11/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004283-49.2016.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ASSINE TV - SERVICOS DE ASSINATURA LTDA SENTENÇA (A) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de ASSINE TV - SERVICOS DE ASSINATURA LTDA, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. Informa que, após análise em seus sistemas internos, verificou que a(s) CDA(s) indicada(s) nos autos já se encontra(m) extinta(s) por prescrição intercorrente e pleiteou a extinção do feito. Intimação - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, nos termos do CPC, art. 924, V c/c art. 26, da Lei n 6.830/80. Defiro o requerimento de dispensa de intimação e a renuncia ao prazo recursal. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud. Atendidas todas as providências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente)

30/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 19:17

Cancelamento de Dívida Ativa

28/10/2024, 19:17

Conclusão (para julgamento)

28/10/2024, 13:09

Desarquivamento

28/10/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 10:28

Provisório

01/10/2021, 12:59

Mero expediente

01/10/2021, 12:59

Documento (Certidão)

01/10/2021, 12:59