Execução Fiscal 0007346-25.2010.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0007346-25.2010.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 13:01

Baixa Definitiva

18/12/2024, 15:24

Trânsito em julgado

18/12/2024, 15:23

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: REAL PROMOCOES E ENTRETENIMENTO LTDA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007346-25.2010.4.01.3803/MG

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ADELIA SETSUKO SEKI SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007346-25.2010.4.01.3803/MG

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2024, 18:11

Expedida/certificada

29/10/2024, 18:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/10/2024, 18:11

Conclusão (para julgamento)

25/10/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 14:57

Confirmada

04/10/2024, 14:57