Execução Fiscal 0002979-47.2018.4.01.3812 - TRF6

Execução Fiscal 0002979-47.2018.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 19:31

Baixa Definitiva

21/08/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 09:50

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:09

Expedida/certificada

02/06/2025, 21:07

Documento (Carta)

02/06/2025, 21:07

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 10:51

Expedição de documento (Carta)

13/05/2025, 13:34

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:24

Ato ordinatório

02/01/2025, 10:28

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:04

Publicação

04/11/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002979-47.2018.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GSI BRASIL FABRICACAO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O procurador que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar as custas processuais, que deverão ser atualizadas na data do pagamento. Não havendo comprovação da quitação das custas, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para que adote as providências cabíveis quanto à inscrição do débito, referente a custas processuais, em dívida ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei n. 9.289/96. Em sendo o caso de custas judiciais remanescentes irrisórias, considerando o disposto na Portaria MF n. 75, de 22/03/2012, alterada pela Portaria MF n. 130, de 19/04/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa. A exequente dispensou a intimação desta sentença, bem como renunciou ao prazo recursal. Decorridos os prazos, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. Ana Carolina Oliveira Soares Frattezi Juíza Federal

30/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2024, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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