Execução Fiscal 0002862-63.2012.4.01.3813 - TRF6

Execução Fiscal 0002862-63.2012.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/12/2024, 10:06

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 10:06

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:15

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:15

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:05

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:05

Publicação

04/11/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002862-63.2012.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JUSSARA ANDRADE MEDEIROS - ME. E JUSSARA ANDRADE MEDEIROS SENTENÇA (A) UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de JUSSARA ANDRADE MEDEIROS - ME. e outra, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. Informa que, após análise em seus sistemas internos, verificou que a(s) CDA(s) indicada(s) nos autos já se encontra(m) extinta(s) por prescrição intercorrente e pleiteou a extinção do feito. Sentença Tipo A - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, nos termos do CPC, art. 924, V c/c art. 26, da Lei n 6.830/80. Defiro o requerimento de dispensa de intimação e a renuncia ao prazo recursal. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud. Atendidas todas as providências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Intimem-se a(s) parte(s) executada(s). Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente)

30/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/10/2024, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 19:03

Conclusão (para julgamento)

29/10/2024, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 10:29

Por decisão judicial

04/10/2021, 10:09

Documentos

Sentença Tipo A

•30/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

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