Execução Fiscal 0009529-36.2010.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0009529-36.2010.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/12/2024, 17:40

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:05

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:04

Publicação

04/11/2024, 00:02

Publicação

04/11/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009529-36.2010.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NILTON CESAR MORENO LIMA - EPP. E NILTON CEZAR MORENO LIMA SENTENÇA (A) UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de NILTON CESAR MORENO LIMA - EPP e outro, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. Informa que, após análise em seus sistemas internos, verificou que a(s) CDA(s) indicada(s) nos autos já se encontra(m) extinta(s) por prescrição intercorrente e pleiteou a extinção do feito. Sentença Tipo A - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, nos termos do CPC, art. 924, V c/c art. 26, da Lei n 6.830/80. Defiro o requerimento de dispensa de intimação e a renuncia ao prazo recursal. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud. Atendidas todas as providências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Intimem-se a(s) parte(s) executada(s). Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente)

30/10/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 19:03

Cancelamento de Dívida Ativa

29/10/2024, 19:03

Conclusão (para julgamento)

29/10/2024, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 09:16

Por decisão judicial

01/10/2021, 18:45

Documento (Certidão)

01/10/2021, 18:45