Apelação Cível 1003292-47.2022.4.06.3800 - TRF6

Apelação Cível 1003292-47.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1003292-47.2022.4.06.3800/MG IMPETRANTE: DELAINE CATARINA AZEVEDO ADVOGADO(A): MARCILIA VITORIA MARTINS ARAUJO (OAB MG133638) ADVOGADO(A): LIGIA SILVA DAMASCENO SIMOES (OAB MG124894) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br

29/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/04/2025, 15:01

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 14:48

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 14:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:07

Decurso de Prazo

12/02/2025, 08:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 09:05

Documento (Certidão)

10/12/2024, 09:05

Não-Provimento

09/12/2024, 16:33

Mérito

09/12/2024, 09:33

Mérito

09/12/2024, 09:33

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DELAINE CATARINA AZEVEDO Advogados do(a) APELANTE: MARCILIA VITORIA MARTINS ARAUJO - MG133638-A, LIGIA SILVA DAMASCENO SIMOES - MG124894-A APELADO: AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1003292-47.2022.4.06.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 02-12-2024 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES. EVANDRO REIMÃO - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 02/12/2024 e fim às 23:59 de 06/12/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected] e e-mail dos respectivos gabinetes. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 30 de outubro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: DELAINE CATARINA AZEVEDO, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal

31/10/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Não-Provimento

Mérito

Mérito

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