Execução Fiscal 0001677-14.1998.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

RONALDO ALVES DE FARIA

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO

OAB/MG 87328·CPF

·

Representa: Réu

JOSÉ HUMBERTO DA SILVA AFONSO

OAB/MG 67551·CPF·Representa: Réu

VICENTE FLAVIO MACEDO RIBEIRO

OAB/MG 60830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:44

Por decisão judicial

29/11/2024, 15:23

Ato ordinatório

29/10/2024, 08:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 08:56

Por decisão judicial

22/07/2024, 15:19

Documento (Certidão)

22/07/2024, 15:19

Decurso de Prazo

20/07/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 14:58

Expedida/Certificada

18/06/2024, 09:32

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 14:51

Gratuidade da Justiça

17/06/2024, 14:51

Outras Decisões

17/06/2024, 14:51

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 14:58

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:17

Petição (Resposta)

07/11/2023, 15:06

Todas as movimentações(283)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:44

Por decisão judicial

29/11/2024, 15:23

Ato ordinatório

29/10/2024, 08:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 08:56

Por decisão judicial

22/07/2024, 15:19

Documentos

•28/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/07/2024, 15:19

Decurso de Prazo

20/07/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 14:58

Expedida/Certificada

18/06/2024, 09:32

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 14:51

Gratuidade da Justiça

17/06/2024, 14:51

Outras Decisões

17/06/2024, 14:51

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 14:58

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:17

Petição (Resposta)

07/11/2023, 15:06

Documento (Certidão)

27/10/2023, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2023, 09:11

Petição (Exceção de praça©-executividade)

27/09/2023, 17:24

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:02

Por decisão judicial

06/03/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 15:02

Publicação

01/03/2023, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001677-14.1998.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RONALDO ALVES DE FARIA, MIRAGEO ENGENHARIA, TOPOGRAFIA E INTERMEDIACOES IMOBILIARIAS LTDA - EPP, MARTINS MENDES FERREIRA NETO, WAGNER ALBANO FIDALGO, MARIA LUZ FIDALGO DE FARIA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE HUMBERTO DA SILVA AFONSO - MG67551, VICENTE FLAVIO MACEDO RIBEIRO - MG60830, WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO - MG87328 CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 24 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 10:22

Expedida/Certificada

27/02/2023, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 15:04

Decisão de Saneamento e Organização

24/02/2023, 15:04

Conclusão (para decisão)

24/02/2023, 10:45

Documento (Certidão)

24/02/2023, 10:26

Ato ordinatório

01/02/2023, 13:06

Ato ordinatório

01/02/2023, 13:05

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 16:03

deferimento

27/07/2022, 16:02

Por decisão judicial

05/11/2018, 14:44

Recebimento

05/11/2018, 14:44

Documento (Outros documentos)

04/10/2018, 14:57

Recebimento

04/10/2018, 14:51

Recebimento

03/10/2018, 15:17

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 09:06

Intimação

21/09/2018, 14:09

Recebimento

21/09/2018, 14:09

Documento (Outros documentos)

21/09/2018, 14:09

Recebimento

21/09/2018, 13:55

Por decisão judicial

08/05/2017, 08:59

Recebimento

08/05/2017, 08:59

Mero expediente

05/05/2017, 18:58

Conclusão (para despacho)

24/04/2017, 08:52

Documento (Outros documentos)

10/03/2017, 13:27

Recebimento

09/03/2017, 11:33

Recebimento

09/03/2017, 09:49

Entrega em carga/vista

17/02/2017, 08:48

Intimação

06/02/2017, 13:06

Recebimento

06/02/2017, 13:06

Documento (Outros documentos)

02/12/2016, 10:37

Recebimento

02/12/2016, 09:57

Convenção das Partes

18/06/2015, 11:38

Em Secretaria

15/06/2015, 14:35

Intimação

08/06/2015, 16:38

Recebimento

08/06/2015, 16:38

Mero expediente

08/05/2015, 10:07

Conclusão (para despacho)

10/04/2015, 12:28

Documento (Outros documentos)

06/04/2015, 16:17

Recebimento

06/04/2015, 16:17

Recebimento

06/04/2015, 08:53

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 08:27

Intimação

09/02/2015, 09:18

Recebimento

09/02/2015, 09:18

Documento (Outros documentos)

03/02/2015, 17:04

Recebimento

03/02/2015, 17:04

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2015, 11:42

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2014, 16:25

Recebimento

19/11/2014, 15:53

Mero expediente

19/11/2014, 15:52

Conclusão (para despacho)

13/08/2014, 11:42

Documento (Outros documentos)

10/03/2014, 11:59

Recebimento

10/03/2014, 11:58

Recebimento

06/03/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 09:43

Intimação

11/11/2013, 15:30

Recebimento

11/11/2013, 15:30

Ato ordinatório

11/11/2013, 15:30

Intimação

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

10/07/2013, 17:48

Intimação

20/06/2013, 14:49

Intimação

20/06/2013, 14:49

Recebimento

20/06/2013, 14:49

Intimação

18/06/2013, 08:23

Intimação

15/05/2013, 09:01

Recebimento

15/05/2013, 09:01

Recebimento

15/05/2013, 09:01

Intimação

07/02/2013, 18:22

Intimação

07/02/2013, 18:22

Recebimento

07/02/2013, 18:22

Intimação

30/11/2012, 11:09

Intimação

30/11/2012, 10:00

Recebimento

30/11/2012, 10:00

Recebimento

30/11/2012, 10:00

Intimação

29/08/2012, 18:41

Intimação

29/08/2012, 18:41

Recebimento

29/08/2012, 18:41

Intimação

03/07/2012, 07:41

Recebimento

28/06/2012, 16:07

Mero expediente

28/06/2012, 16:06

Conclusão (para despacho)

28/06/2012, 16:06

Recebimento

27/03/2012, 10:29

Recebimento

27/03/2012, 10:29

Recebimento

23/02/2012, 08:37

Entrega em carga/vista

27/01/2012, 09:15

Intimação

03/11/2011, 18:29

Recebimento

03/11/2011, 18:29

Ato ordinatório

03/11/2011, 18:29

Intimação

09/09/2011, 14:34

Recebimento

09/09/2011, 14:34

Recebimento

09/09/2011, 14:34

Intimação

25/08/2011, 10:55

Intimação

25/08/2011, 10:54

Intimação

25/08/2011, 10:54

Intimação

08/08/2011, 16:18

Recebimento

08/08/2011, 16:18

Recebimento

08/08/2011, 16:18

Ato ordinatório

08/08/2011, 16:18

Recebimento

01/08/2011, 14:58

Recebimento

01/08/2011, 14:58

Recebimento

17/06/2011, 18:43

Recebimento

17/06/2011, 18:43

Ato ordinatório

17/06/2011, 18:43

Recebimento

31/05/2011, 17:32

Recebimento

31/05/2011, 17:31

Recebimento

31/05/2011, 17:31

Ato ordinatório

31/05/2011, 17:29

Mero expediente

31/05/2011, 17:29

Conclusão (para despacho)

24/05/2011, 15:59

Recebimento

13/05/2011, 18:32

Recebimento

13/05/2011, 18:32

Recebimento

11/05/2011, 18:11

Entrega em carga/vista

14/01/2011, 09:31

Intimação

06/12/2010, 15:07

Recebimento

06/12/2010, 15:07

Mero expediente

03/12/2010, 19:07

Conclusão (para despacho)

02/12/2010, 18:21

Recebimento

11/11/2010, 16:51

Recebimento

11/11/2010, 16:51

Recebimento

08/11/2010, 16:25

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 10:23

Intimação

10/08/2010, 18:37

Recebimento

10/08/2010, 18:37

Ato ordinatório

09/08/2010, 18:37

Provisório

11/06/2007, 16:52

Recebimento

11/06/2007, 16:51

Mero expediente

11/06/2007, 16:51

Conclusão (para despacho)

04/06/2007, 09:08

Recebimento

16/04/2007, 17:55

Recebimento

13/04/2007, 15:29

Entrega em carga/vista

30/03/2007, 10:01

Intimação

27/03/2007, 11:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/03/2007, 15:01

Mandado (entregue ao destinatário)

23/03/2007, 16:47

Ato ordinatório

23/03/2007, 16:20

Mandado

01/03/2007, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2007, 14:42

Mandado

01/03/2007, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2007, 14:41

Mandado

19/12/2006, 13:28

Recebimento

15/12/2006, 13:05

Mero expediente

15/12/2006, 13:05

Conclusão (para despacho)

13/12/2006, 16:21

Recebimento

18/10/2006, 11:15

Recebimento

18/10/2006, 11:15

Recebimento

16/10/2006, 11:11

Entrega em carga/vista

11/11/2005, 08:38

Intimação

17/10/2005, 15:38

Mero expediente

11/10/2005, 19:22

Conclusão (para despacho)

11/10/2005, 19:22

Devolvidos os autos

10/10/2005, 18:24

Documento (Carta precatória)

22/08/2005, 17:07

Expedição de documento (Carta precatória)

08/08/2005, 16:39

Expedição de documento (Carta precatória)

19/04/2005, 16:10

Recebimento

18/04/2005, 16:06

Mero expediente

18/04/2005, 16:06

Conclusão (para despacho)

18/04/2005, 16:06

Recebimento

24/02/2005, 12:14

Recebimento

24/02/2005, 12:14

Recebimento

21/02/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

24/01/2005, 09:09

Intimação

18/01/2005, 13:59

Recebimento

18/01/2005, 13:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/10/2004, 14:29

Mandado

22/09/2004, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2004, 16:18

Mandado

25/08/2004, 14:10

Recebimento

24/08/2004, 18:58

Mero expediente

24/08/2004, 18:56

Conclusão (para despacho)

24/08/2004, 18:55

Recebimento

20/07/2004, 18:30

Recebimento

19/07/2004, 15:42

Entrega em carga/vista

02/02/2004, 07:14

Intimação

27/01/2004, 10:34

Recebimento

27/01/2004, 10:33

Recebimento

27/01/2004, 10:33

Remessa

26/01/2004, 17:50

Remessa

13/01/2004, 18:25

Citação

18/11/2003, 15:09

Citação

13/11/2003, 18:54

Citação

13/11/2003, 18:53

Citação

13/11/2003, 18:53

Intimação

31/10/2003, 15:32

Intimação

21/10/2003, 15:14

Citação

25/08/2003, 17:49

Intimação

25/08/2003, 17:49

Recebimento

12/08/2003, 17:49

Mero expediente

12/08/2003, 17:49

Conclusão (para despacho)

12/08/2003, 17:49

Recebimento

01/08/2003, 13:49

Entrega em carga/vista

04/04/2003, 07:58

Intimação

02/04/2003, 14:21

Intimação

12/03/2003, 17:25

Intimação

21/02/2003, 16:15

Intimação

21/02/2003, 16:14

Intimação

21/02/2003, 16:13

Intimação

10/02/2003, 08:55

Intimação

05/02/2003, 09:22

Recebimento

05/02/2003, 09:09

Mero expediente

05/02/2003, 09:09

Conclusão (para despacho)

05/02/2003, 09:09

Documento (Outros documentos)

17/12/2002, 08:51

Recebimento

16/12/2002, 10:10

Entrega em carga/vista

13/09/2002, 08:33

Intimação

11/09/2002, 16:58

Recebimento

30/08/2002, 17:35

Mero expediente

29/08/2002, 18:45

Conclusão (para despacho)

29/08/2002, 18:40

Mandado (entregue ao destinatário)

11/07/2002, 14:35

Documento (Outros documentos)

10/07/2002, 16:35

Recebimento

10/07/2002, 16:35

Mandado

02/05/2002, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2002, 16:51

Citação

20/03/2002, 16:59

Recebimento

20/03/2002, 16:58

Mero expediente

20/03/2002, 16:58

Conclusão (para despacho)

20/03/2002, 11:05

Documento (Outros documentos)

11/01/2002, 15:46

Recebimento

11/01/2002, 15:46

Recebimento

08/01/2002, 15:38

Entrega em carga/vista

25/05/2001, 12:37

Intimação

24/05/2001, 13:49

Intimação

23/05/2001, 12:55

Documento (Outros documentos)

19/03/2001, 12:57

Recebimento

19/03/2001, 12:56

Recebimento

22/01/2001, 16:33

Recebimento

22/01/2001, 16:33

Entrega em carga/vista

01/09/2000, 11:00

Intimação

28/08/2000, 13:28

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2000, 12:05

Recebimento

03/07/2000, 18:00

Mero expediente

19/06/2000, 11:00

Conclusão (para despacho)

14/06/2000, 11:54

Mandado

03/05/2000, 16:02

Mandado

16/03/2000, 12:45

Mero expediente

16/03/2000, 12:44

Conclusão (para despacho)

14/03/2000, 16:01

Por decisão judicial

26/10/1999, 14:17

Recebimento

04/10/1999, 17:00

Entrega em carga/vista

17/09/1999, 13:49

Intimação

13/09/1999, 12:29

Mero expediente

08/09/1999, 18:54

Conclusão (para despacho)

08/09/1999, 18:53

Recebimento

01/06/1999, 18:45

Entrega em carga/vista

14/05/1999, 12:33

Intimação

16/04/1999, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

16/04/1999, 20:00

Intimação

29/03/1999, 15:18

Recebimento

17/03/1999, 08:36

Citação

15/01/1999, 17:22

Intimação

11/11/1998, 14:20

Mero expediente

11/11/1998, 14:19

Conclusão (para despacho)

28/08/1998, 16:21

Distribuição (competência exclusiva)

18/08/1998, 08:30