Execução Fiscal 0001736-89.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001736-89.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/09/2023, 11:23

Documento (Certidão)

15/09/2023, 11:23

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 08:38

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 14:38

Ato ordinatório

04/09/2023, 14:38

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:09

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:33

Decurso de Prazo

27/07/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 11:06

Publicação

05/07/2023, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001736-89.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROMIS ALVES SIQUEIRA - ME SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Vistos em inspeção Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ROMIS ALVES SIQUEIRA-ME, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. A exequente requereu a suspensão do feito, em razão do art. 40, caput, da Lei n°6.830/80 (ID 1338843354, página 15). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1340545880) e apresentando comprovante de baixa da CDA (ID 1340545882). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos associados n° 0001712-61.2004.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 11:24

Documento (Certidão)

03/07/2023, 11:24