Execução Fiscal 0000160-33.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000160-33.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 15:28

Por decisão judicial

01/11/2024, 10:19

Ato ordinatório

01/11/2024, 00:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/11/2024, 00:34

Publicação

08/05/2024, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 11:51

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/05/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: FRANCIELLE MENDONCA CONTABILIDADE - ME DECISÃO Observo que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 2.030.253, 2.029.970, 2.029.972, 2.031.023 e 2.058.331, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1193 na base de dados do STJ, vai decidir sobre a "aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei 14.195/2021, no artigo 8º da Lei 12.514/2011, às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais, antes de sua entrada em vigor". Posto isso, considerando que o colegiado determinou a suspensão de todos os processos que envolvam a matéria em primeira e segunda instâncias, suspenda-se o presente feito até o julgamento do Tema 1193. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N..: 0000160-33.2019.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 20:56

Documento (Certidão)

06/05/2024, 20:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 20:56

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 19:28

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 10:58

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 14:21