Execução Fiscal 0001309-60.2016.4.01.3806 - TRF6

Execução Fiscal 0001309-60.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 18:00

Baixa Definitiva

02/09/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:23

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2025, 19:21

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

12/06/2025, 19:21

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 15:45

Recebimento

11/04/2025, 10:56

Ato ordinatório

09/04/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG Advogados do(a) APELANTE: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272-A, MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA - MG115799-A APELADO: DISPEN DROGARIA PENA LTDA - ME RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0001309-60.2016.4.01.3806 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG Advogado do(a) APELANTE: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272-A APELADO: DISPEN DROGARIA PENA LTDA - ME O processo nº 0001309-60.2016.4.01.3806 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 02-12-2024 Horário: 00:00 Local: DES. PRADO DE VASCONCELOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: OBSERVAÇAO DA SESSÃO VIRTUAL Sessão virtual com início às 00:00 de 02/12/2024 e fim às 23:59 de 06/12/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 30 de outubro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG e Ministério Público Federal

01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2020, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

14/09/2018, 16:13

Ato ordinatório

14/09/2018, 14:53

Recebimento

08/08/2018, 14:13

Documentos

Intimação polo passivo

•16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG Advogado do(a) APELANTE: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272-A APELADO: DISPEN DROGARIA PENA LTDA - ME O processo nº 0001309-60.2016.4.01.3806 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 02-12-2024 Horário: 00:00 Local: DES. PRADO DE VASCONCELOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: OBSERVAÇAO DA SESSÃO VIRTUAL Sessão virtual com início às 00:00 de 02/12/2024 e fim às 23:59 de 06/12/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 30 de outubro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG e Ministério Público Federal

01/11/2024, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Recebimento

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