Execução Fiscal 0001381-89.1998.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001381-89.1998.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001381-89.1998.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DINAMICA INFORMATICA CURSOS E ASSESSORIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ULISSES BORBA DA SILVA - GO21388 S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Vistos em inspeção Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de DINÂMICA INFORMÁTICA CURSOS E ASSESSORIA LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. A exequente requereu a suspensão sine die do feito, em função do parcelamento do débito (ID 1338818387). Citação dos executados (ID 1338818387, fl. 69; 104; 130). Determinado o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1338818387, fl. 144). Tal medida restou parcialmente frutífera (ID 1338818387, fls. 168/170. Determinada a transferência do valor bloqueado em Juízo em favor da exequente (ID 1338818387, fl. 175), o que foi cumprido no ID 1338818388, fl. 116. A exequente se manifestou requerendo a extinção do feito, com fulcro no art. 924, II, do CPC (ID 1322672853). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

29/06/2023, 00:00

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