Execução Fiscal 0004372-72.1997.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004372-72.1997.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/02/2024, 15:53

Documento (Certidão)

05/02/2024, 15:53

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 12:25

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 17:24

Ato ordinatório

24/01/2024, 17:24

Documento (Certidão)

24/01/2024, 11:45

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:17

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004372-72.1997.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRUPON IND E COM DE CALCADOS LTDA S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de GRUPON IND E COM DE CALCADOS LTDA, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da executada, contudo, não foram encontrados bens passíveis de penhora (ID 1338884846, fl. 26). Determinado o bloqueio de ativos financeiros de titularidade da executada, por meio do SISBAJUD, a medida restou infrutífera. Este Juízo determinou a suspensão da execução em face do parcelamento do débito Manifestação da exequente requerendo a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito (ID 1340577350) e apresentando documentação comprobatória (ID 1340577352). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 15:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2023, 18:15

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 10:02