Execução Fiscal 0001423-41.1998.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

INTEMEL INDUSTRIA TECNICA DE MATERIAL ELETRICO LIMITADA

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE FLAVIO MACEDO RIBEIRO

OAB/MG 60830·

CPF

·

Representa: Réu

VINICIUS LUIZ DE SOUZA

OAB/MG 156426·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 18:31

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 10:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:21

Documento (Certidão)

12/12/2025, 15:26

Documento (Certidão)

12/12/2025, 15:26

Documento (Certidão)

04/12/2025, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2025, 05:59

Publicação

01/12/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001423-41.1998.4.01.3802/MG EXECUTADO: INTEMEL INDUSTRIA TECNICA DE MATERIAL ELETRICO LIMITADA ADVOGADO(A): VICENTE FLAVIO MACEDO RIBEIRO (OAB MG060830) ADVOGADO(A): VINICIUS LUIZ DE SOUZA (OAB MG156426) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 777012401, deste juízo, de 08/03/2019, bem como dos artigos 152, §1º e 203, §4º, ambos do Código de Processo Civil, antes da análise do peticionado Ev. 283, INTIME-SE a parte EXECUTADA para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda ao recolhimento das custas finais, calculadas evento 254, DOC2. UBERABA, 27/11/2025

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2025, 13:09

Ato ordinatório

27/11/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 19:36

Documento (Carta)

19/11/2025, 22:03

Todas as movimentações(338)

Baixa Definitiva

09/01/2026, 18:31

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 10:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:21

Documento (Certidão)

12/12/2025, 15:26

Documento (Certidão)

12/12/2025, 15:26

Documentos

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/12/2025, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2025, 05:59

Publicação

01/12/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001423-41.1998.4.01.3802/MG EXECUTADO: INTEMEL INDUSTRIA TECNICA DE MATERIAL ELETRICO LIMITADA ADVOGADO(A): VICENTE FLAVIO MACEDO RIBEIRO (OAB MG060830) ADVOGADO(A): VINICIUS LUIZ DE SOUZA (OAB MG156426) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 777012401, deste juízo, de 08/03/2019, bem como dos artigos 152, §1º e 203, §4º, ambos do Código de Processo Civil, antes da análise do peticionado Ev. 283, INTIME-SE a parte EXECUTADA para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda ao recolhimento das custas finais, calculadas evento 254, DOC2. UBERABA, 27/11/2025

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2025, 13:09

Ato ordinatório

27/11/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 19:36

Documento (Carta)

19/11/2025, 22:03

Decurso de Prazo

08/11/2025, 01:20

Publicação

30/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001423-41.1998.4.01.3802/MG EXECUTADO: INTEMEL INDUSTRIA TECNICA DE MATERIAL ELETRICO LIMITADA ADVOGADO(A): VINICIUS LUIZ DE SOUZA (OAB MG156426) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 777012401, deste juízo, de 08/03/2019, bem como dos artigos 152, §1º e 203, §4º, ambos do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte EXEQUENTE para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda ao recolhimento das custas finais, (Ev. 252). UBERABA, 28/10/2025

29/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2025, 10:19

Ato ordinatório

28/10/2025, 10:19

Documento (Carta)

15/08/2025, 21:03

Expedição de documento (Carta)

09/07/2025, 09:56

Ato ordinatório

10/06/2025, 10:13

Expedição de documento (Carta)

31/03/2025, 08:36

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:04

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:24

Confirmada

09/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 15:09

Expedida/certificada

29/11/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 15:16

Expedida/certificada

21/11/2024, 16:48

Ato ordinatório

21/11/2024, 16:48

Ato ordinatório

23/08/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 08:57

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 10:55

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2024, 09:00

Ato ordinatório

10/06/2024, 09:54

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 10:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/02/2024, 12:40

Remessa

06/02/2024, 11:22

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 14:40

Ato ordinatório

31/01/2024, 14:40

Documento (Certidão)

25/01/2024, 13:58

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:30

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 11:33

Publicação

19/10/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001423-41.1998.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INTEMEL - IND. TECNICA DE MATERIAL ELETRICO LTDA SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de INTEMEL INDUSTRIA TECNICA DE MATERIAL ELETRICO LTDA, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da empresa executada (ID 1338818349 fls. 13/16). Infrutíferas as hastas públicas realizadas (ID 1338818349 fls. 230). Suspensão da execução, em razão do parcelamento do débito (ID 1338818349 fl.281). A exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 1315621874). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 18:03

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 10:01

Documento (Certidão)

30/05/2023, 16:48

Publicação

17/03/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001423-41.1998.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INTEMEL - IND. TECNICA DE MATERIAL ELETRICO LTDA CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 24 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 10:29

Expedida/Certificada

27/02/2023, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 15:04

Decisão de Saneamento e Organização

24/02/2023, 15:04

Conclusão (para decisão)

24/02/2023, 10:45

Documento (Certidão)

24/02/2023, 08:44

Documento (Certidão)

03/02/2023, 14:48

Ato ordinatório

01/02/2023, 13:06

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 16:03

deferimento

27/07/2022, 16:02

Por decisão judicial

12/06/2019, 10:31

Recebimento

12/06/2019, 10:31

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 14:07

Recebimento

07/06/2019, 10:25

Recebimento

07/06/2019, 07:55

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 07:33

Intimação

22/05/2019, 09:53

Recebimento

22/05/2019, 09:53

Documento (Outros documentos)

12/04/2019, 16:56

Recebimento

12/04/2019, 14:49

Recebimento

12/04/2019, 14:49

Entrega em carga/vista

26/03/2019, 16:25

Publicação

19/03/2019, 11:41

Intimação

15/03/2019, 08:23

Intimação

28/02/2019, 09:30

Intimação

28/02/2019, 09:30

Recebimento

28/02/2019, 09:30

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 17:00

Recebimento

04/12/2018, 11:41

Provisório

08/05/2014, 13:41

Em Secretaria

08/05/2014, 13:41

Recebimento

07/05/2014, 09:43

Mero expediente

07/05/2014, 09:42

Conclusão (para despacho)

26/03/2014, 16:15

Documento (Outros documentos)

25/03/2014, 14:41

Recebimento

25/03/2014, 14:41

Recebimento

21/03/2014, 16:49

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 08:59

Intimação

10/12/2013, 10:44

Recebimento

10/12/2013, 10:44

Recebimento

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

26/07/2013, 10:44

Por decisão judicial

24/05/2013, 14:36

Ato ordinatório

11/04/2013, 17:40

Recebimento

02/04/2013, 15:01

Entrega em carga/vista

20/03/2013, 10:56

Intimação

20/03/2013, 10:48

Recebimento

22/02/2013, 16:17

Recebimento

22/02/2013, 16:17

Convenção das Partes

31/08/2012, 15:26

Mero expediente

28/08/2012, 15:21

Conclusão (para despacho)

11/07/2012, 17:36

Recebimento

29/05/2012, 16:55

Recebimento

29/05/2012, 16:55

Recebimento

25/05/2012, 18:24

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 09:33

Intimação

30/04/2012, 14:27

Recebimento

30/04/2012, 14:27

Convenção das Partes

30/05/2011, 17:58

Recebimento

22/02/2011, 17:35

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 09:36

Intimação

04/02/2011, 17:56

Publicação

19/11/2010, 09:46

Intimação

17/11/2010, 10:48

Intimação

16/11/2010, 13:12

Recebimento

16/11/2010, 13:12

Recebimento

16/11/2010, 13:12

Mero expediente

11/11/2010, 14:27

Conclusão (para despacho)

11/11/2010, 14:27

Recebimento

11/11/2010, 14:16

Recebimento

11/11/2010, 14:16

Recebimento

10/11/2010, 18:33

Entrega em carga/vista

09/11/2010, 14:42

Intimação

09/11/2010, 12:20

Mero expediente

09/11/2010, 12:20

Conclusão (para despacho)

09/11/2010, 12:20

Recebimento

08/11/2010, 13:13

Recebimento

08/11/2010, 13:13

Leilão ou Praça

03/11/2010, 14:35

Em Secretaria

03/11/2010, 14:35

Publicação

03/11/2010, 14:35

Intimação

03/11/2010, 14:34

Intimação

03/11/2010, 14:34

Mandado (entregue ao destinatário)

22/10/2010, 14:19

Ato ordinatório

22/10/2010, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2010, 13:55

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2010, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2010, 13:55

Mandado

15/10/2010, 13:54

Recebimento

13/10/2010, 18:03

Recebimento

13/10/2010, 18:03

Ato ordinatório

23/09/2010, 14:21

Mandado

16/09/2010, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2010, 13:18

Mandado

16/09/2010, 13:17

Leilão ou Praça

16/09/2010, 13:16

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2010, 12:45

Recebimento

11/06/2010, 12:30

Recebimento

11/06/2010, 12:30

Recebimento

07/06/2010, 18:11

Entrega em carga/vista

30/04/2010, 09:14

Intimação

29/04/2010, 13:55

Intimação

29/04/2010, 13:54

Intimação

02/03/2010, 15:35

Intimação

25/08/2009, 16:51

Mero expediente

17/08/2009, 14:42

Conclusão (para despacho)

12/06/2009, 16:18

Recebimento

30/03/2009, 17:59

Recebimento

30/03/2009, 17:59

Recebimento

26/03/2009, 18:56

Entrega em carga/vista

21/11/2008, 09:23

Intimação

20/11/2008, 14:55

Mandado (entregue ao destinatário)

19/11/2008, 15:50

Mandado

24/09/2008, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2008, 16:56

Recebimento

23/09/2008, 16:16

Mandado

30/06/2008, 18:19

Recebimento

30/06/2008, 18:19

Recebimento

30/06/2008, 18:19

Remessa (outros motivos)

19/06/2008, 15:51

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2008, 15:51

Recebimento

19/06/2008, 15:51

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2008, 13:21

Recebimento

16/06/2008, 13:21

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2008, 17:56

Recebimento

29/04/2008, 09:51

Mudança de Classe Processual

29/04/2008, 09:48

Leilão ou Praça

24/05/2007, 15:20

Mero expediente

23/05/2007, 14:47

Conclusão (para despacho)

21/05/2007, 16:54

Recebimento

15/02/2007, 17:50

Recebimento

15/02/2007, 17:50

Recebimento

14/02/2007, 18:53

Entrega em carga/vista

12/02/2007, 09:22

Intimação

24/01/2007, 09:58

Recebimento

24/01/2007, 09:58

Ato ordinatório

29/11/2006, 17:13

Convenção das Partes

02/06/2006, 16:52

Recebimento

17/05/2006, 15:15

Entrega em carga/vista

15/05/2006, 09:21

Intimação

09/05/2006, 15:37

Mero expediente

08/05/2006, 16:54

Conclusão (para despacho)

03/04/2006, 18:46

Recebimento

20/02/2006, 17:00

Recebimento

17/02/2006, 18:51

Entrega em carga/vista

03/02/2006, 10:22

Intimação

30/01/2006, 15:12

Recebimento

30/01/2006, 15:11

Convenção das Partes

05/10/2004, 15:58

Recebimento

05/10/2004, 13:22

Convenção das Partes

02/09/2004, 17:28

Recebimento

30/08/2004, 19:10

Entrega em carga/vista

30/08/2004, 10:58

Intimação

10/08/2004, 17:16

Recebimento

10/08/2004, 17:16

Publicação

22/06/2004, 09:38

Intimação

18/06/2004, 09:50

Intimação

16/06/2004, 14:44

Mero expediente

16/06/2004, 13:32

Conclusão (para despacho)

11/06/2004, 18:50

Recebimento

09/06/2004, 17:03

Publicação

08/06/2004, 15:20

Ato ordinatório

07/06/2004, 18:17

Leilão ou Praça

04/06/2004, 13:36

Intimação

04/06/2004, 13:29

Mandado (entregue ao destinatário)

01/06/2004, 14:27

Ato ordinatório

28/05/2004, 15:31

Ato ordinatório

20/05/2004, 17:56

Remessa (outros motivos)

11/05/2004, 17:57

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2004, 17:56

Mandado

11/05/2004, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2004, 17:56

Recebimento

11/05/2004, 17:55

Mero expediente

29/04/2004, 16:55

Conclusão (para despacho)

27/04/2004, 10:13

Leilão ou Praça

16/03/2004, 10:09

Mero expediente

09/02/2004, 16:18

Conclusão (para despacho)

03/02/2004, 17:21

Recebimento

21/01/2004, 15:48

Recebimento

19/01/2004, 18:05

Entrega em carga/vista

21/11/2003, 11:26

Intimação

23/10/2003, 18:18

Mero expediente

26/08/2003, 17:48

Conclusão (para despacho)

25/08/2003, 13:14

Leilão ou Praça

25/08/2003, 09:26

Recebimento

19/08/2003, 16:24

Publicação

14/08/2003, 09:40

Intimação

06/08/2003, 11:12

Intimação

05/08/2003, 14:41

Leilão ou Praça

05/08/2003, 14:40

Recebimento

05/08/2003, 11:45

Mero expediente

01/08/2003, 11:36

Conclusão (para despacho)

01/08/2003, 11:11

Recebimento

01/08/2003, 11:10

Publicação

16/07/2003, 14:35

Intimação

11/07/2003, 18:33

Intimação

11/07/2003, 18:31

Mandado (entregue ao destinatário)

09/07/2003, 16:28

Ato ordinatório

03/07/2003, 15:22

Ato ordinatório

01/07/2003, 15:15

Remessa (outros motivos)

27/06/2003, 15:51

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2003, 15:51

Recebimento

27/06/2003, 15:38

Mandado

06/06/2003, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2003, 17:23

Intimação

30/05/2003, 14:41

Leilão ou Praça

30/05/2003, 14:41

Mero expediente

30/05/2003, 14:31

Conclusão (para despacho)

29/05/2003, 16:25

Recebimento

22/04/2003, 11:00

Leilão ou Praça

18/02/2003, 11:08

Recebimento

15/01/2003, 14:37

Recebimento

07/01/2003, 18:51

Entrega em carga/vista

05/12/2002, 09:26

Intimação

21/11/2002, 18:41

Recebimento

18/11/2002, 14:04

Ato ordinatório

12/11/2002, 11:57

Recebimento

24/10/2002, 08:55

Ato ordinatório

04/10/2002, 10:21

Mandado (entregue ao destinatário)

04/10/2002, 10:21

Mandado

10/09/2002, 17:37

Mandado

10/09/2002, 17:37

Mandado

23/08/2002, 13:16

Recebimento

14/08/2002, 12:06

Entrega em carga/vista

12/08/2002, 14:22

Intimação

23/07/2002, 18:08

Publicação

09/07/2002, 08:56

Intimação

05/07/2002, 14:59

Intimação

04/07/2002, 18:28

Mero expediente

03/07/2002, 14:06

Conclusão (para despacho)

17/06/2002, 12:48

Recebimento

15/04/2002, 16:16

Recebimento

12/04/2002, 17:27

Entrega em carga/vista

30/01/2002, 10:01

Intimação

19/12/2001, 08:21

Em Secretaria

18/12/2001, 10:33

Intimação

17/12/2001, 15:29

Intimação

17/12/2001, 15:16

Por decisão judicial

12/11/2001, 10:09

Mero expediente

25/10/2001, 14:14

Conclusão (para despacho)

24/09/2001, 15:09

Recebimento

24/09/2001, 15:09

Recebimento

20/09/2001, 13:58

Entrega em carga/vista

18/07/2001, 15:03

Intimação

12/07/2001, 14:56

Mandado (entregue ao destinatário)

02/07/2001, 14:30

Mandado

08/05/2001, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2001, 16:12

Citação

23/04/2001, 18:00

Recebimento

18/04/2001, 19:00

Entrega em carga/vista

06/02/2001, 17:54

Intimação

19/12/2000, 19:00

Mero expediente

19/12/2000, 17:36

Conclusão (para despacho)

01/12/2000, 12:00

Em Secretaria

17/11/2000, 18:45

Intimação

10/11/2000, 16:09

Recebimento

10/11/2000, 16:09

Por decisão judicial

06/10/1999, 12:49

Em Secretaria

05/10/1999, 15:01

Intimação

28/09/1999, 12:49

Mero expediente

23/09/1999, 13:52

Conclusão (para despacho)

02/09/1999, 11:15

Recebimento

27/08/1999, 17:00

Entrega em carga/vista

07/06/1999, 12:17

Intimação

29/03/1999, 17:43

Recebimento

23/03/1999, 15:43

Remessa

19/03/1999, 17:47

Remessa

11/03/1999, 16:41

Citação

25/02/1999, 15:46

Reativação

25/02/1999, 14:03

Baixa Definitiva

27/11/1998, 13:21

Intimação

11/11/1998, 15:53

Mero expediente

11/11/1998, 15:52

Conclusão (para despacho)

28/08/1998, 16:57

Distribuição (competência exclusiva)

22/07/1998, 09:31

Ato ordinatório

•29/10/2025, 00:00

•18/10/2023, 00:00

•28/02/2023, 00:00