Agravo de Instrumento 6007485-03.2024.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoLeito de enfermaria / leito oncológicoAgravo de Instrumento

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 31 - Des. Federal Miguel Angelo

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2025, 20:11

Trânsito em julgado

26/05/2025, 20:10

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:18

Comunicação eletrônica

12/04/2025, 11:43

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:00

Confirmada

17/03/2025, 15:32

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 13:42

Recurso prejudicado

17/03/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 18:27

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:01

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:30

Documento (Certidão)

27/02/2025, 17:58

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:01

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

26/05/2025, 20:11

Trânsito em julgado

26/05/2025, 20:10

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:18

Comunicação eletrônica

12/04/2025, 11:43

Documentos

•04/11/2024, 00:00

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:00

Confirmada

17/03/2025, 15:32

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 13:42

Recurso prejudicado

17/03/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 18:27

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:01

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:30

Documento (Certidão)

27/02/2025, 17:58

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 20:11

Comunicação eletrônica

12/02/2025, 16:27

Confirmada

10/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 17:37

Confirmada

04/02/2025, 17:33

Expedida/certificada

31/01/2025, 08:11

Expedida/certificada

31/01/2025, 08:11

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 16:33

Documento (Certidão)

08/01/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 08:33

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 12:51

Confirmada

16/12/2024, 14:31

Confirmada

13/12/2024, 16:12

Expedida/certificada

11/12/2024, 14:35

Expedida/certificada

11/12/2024, 14:35

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 11:08

Não-Provimento

07/12/2024, 18:29

Conclusão (para despacho)

10/11/2024, 08:51

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:01

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA INTERESSADO: SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE EM UBERLÂNDIA INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARAGUARI PROCURADOR(A): VANESSA PEREIRA NUNES INTERESSADO: CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 30 de outubro de 2024. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de dezembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 06 de dezembro de 2024, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6007485-03.2024.4.06.0000/MG (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal MARCOS VINICIUS LIPIENSKI

04/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

30/10/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 18:12

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 08:41

Confirmada

19/09/2024, 08:26

Confirmada

17/09/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 18:00

Confirmada

13/09/2024, 16:31

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 12:28

Liminar

12/09/2024, 12:28

Distribuição (sorteio)

03/09/2024, 21:32