DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG - UNIÃO FEDERAL
T
TRANSPORTE RODRIMAR LTDA
Autor
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Reu
Advogados / Representantes
VIVIANE SANTOS REZENDE
OAB/MG 85762·CPF·Representa: Autor
RICARDO GONCALVES DOS ANJOS
OAB/MG 131872·CPF·Representa: Autor
VIVIANE SANTOS REZENDE
OAB/MG 85762·CPF·Representa: Réu
RICARDO GONCALVES DOS ANJOS
OAB/MG 131872·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000131-68.2023.4.06.3808/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO
APELANTE: TRANSPORTE RODRIMAR LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): RICARDO GONCALVES DOS ANJOS (OAB MG131872)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
10/06/2026, 00:00
Decurso de Prazo
31/10/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
25/09/2025, 16:32
Confirmada
18/09/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
10/09/2025, 10:24
Publicação
10/09/2025, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 1000131-68.2023.4.06.3808/MG
APELANTE: TRANSPORTE RODRIMAR LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): RICARDO GONCALVES DOS ANJOS (OAB MG131872)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo particular contra decisão colegiada deste Tribunal.
Decido.
O presente recurso versa sobre matéria idêntica àquela discutida pelo STF em recurso excepcional afetado à sistemática da repercussão geral, estando a controvérsia consolidada no seguinte Tema:
Tema STF 1067 - Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.
Desse modo, em atenção ao disposto no art. 1.030, III, do CPC, proceda-se ao sobrestamento do recurso extraordinário.
Intimem-se.
Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 1000131-68.2023.4.06.3808/MG
APELANTE: TRANSPORTE RODRIMAR LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): RICARDO GONCALVES DOS ANJOS (OAB MG131872)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo particular contra decisão colegiada deste Tribunal.
Decido.
O presente recurso versa sobre matéria idêntica àquela discutida pelo STF em recurso excepcional afetado à sistemática da repercussão geral, estando a controvérsia consolidada no seguinte Tema:
Tema STF 1067 - Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.
Desse modo, em atenção ao disposto no art. 1.030, III, do CPC, proceda-se ao sobrestamento do recurso extraordinário.
Intimem-se.
Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).
09/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/09/2025, 20:36
Confirmada
08/09/2025, 20:36
Expedida/certificada
08/09/2025, 13:48
Por decisão judicial
08/09/2025, 13:47
Remessa (outros motivos)
08/09/2025, 05:15
Mero expediente
07/09/2025, 19:11
Conclusão (para decisão)
04/09/2025, 10:30
Remessa (outros motivos)
16/08/2025, 17:59
Decurso de Prazo
05/08/2025, 01:01
Decurso de Prazo
10/07/2025, 01:01
Confirmada
22/06/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 09:32
Expedida/certificada
12/06/2025, 13:04
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 13:04
Confirmada
25/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
17/05/2025, 10:11
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 09:38
Confirmada
16/05/2025, 09:38
Documento (Acórdão)
15/05/2025, 16:02
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/05/2025, 17:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TRANSPORTE RODRIMAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO GONCALVES DOS ANJOS (OAB MG131872)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): MARIA CECILIA BARBOSA JORDAN MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG - UNIÃO FEDERAL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1000131-68.2023.4.06.3808/MG (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
14/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
11/04/2025, 10:39
Conclusão (para despacho)
26/12/2024, 18:50
Petição (Petição (outras))
26/12/2024, 18:42
Petição (Petição (outras))
26/12/2024, 18:41
Confirmada
26/12/2024, 18:41
Expedida/certificada
18/12/2024, 08:16
Petição (Petição (outras))
17/12/2024, 15:33
Confirmada
17/12/2024, 15:33
Petição (Petição (outras))
17/12/2024, 12:22
Expedida/certificada
11/12/2024, 15:19
Remessa (outros motivos)
11/12/2024, 11:08
Sentença confirmada
07/12/2024, 18:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TRANSPORTE RODRIMAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO GONCALVES DOS ANJOS (OAB MG131872)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG - UNIÃO FEDERAL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 30 de outubro de 2024. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de dezembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 06 de dezembro de 2024, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1000131-68.2023.4.06.3808/MG (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal MARCOS VINICIUS LIPIENSKI