Agravo de Instrumento 6000639-67.2024.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 6000639-67.2024.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6000639-67.2024.4.06.0000/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO AGRAVANTE: AMANDA MOTA PACHECO ADVOGADO(A): LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA (OAB GO050125) AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS, RECONHECENDO A OMISSÃO APONTADA E ATRIBUINDO EFEITOS MODIFICATIVOS AO JULGADO, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS INCIDENTES SOBRE O SALDO DEVEDOR DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA ESTENDIDA, NOS TERMOS RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

14/07/2025, 17:25

Trânsito em julgado

14/07/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 19:20

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:04

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2025, 15:45

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 15:45

Documento (Acórdão)

15/05/2025, 15:45

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/05/2025, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: AMANDA MOTA PACHECO ADVOGADO(A): LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA (OAB GO050125) AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6000639-67.2024.4.06.0000/MG (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

14/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

11/04/2025, 10:39

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 16:05

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:01

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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