Execução Fiscal 0007852-28.2015.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0007852-28.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

19/10/2023, 10:38

Documento (Certidão)

19/10/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 09:39

Documento (Certidão)

28/09/2023, 14:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/09/2023, 12:34

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 14:41

Remessa (outros motivos)

31/08/2023, 14:24

Ato ordinatório

31/08/2023, 14:24

Documento (Certidão)

31/08/2023, 12:38

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:06

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:42

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 13:20

Publicação

30/06/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007852-28.2015.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CEV COMERCIO DE PRODUTOS E PERFUMARIA LTDA SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CEV COMERCIO DE PRODUTOS E PERFUMARIA LTDA, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Por este Juízo foram expedidos mandados de penhora, avaliação e registro no ID 1338818365, página 88. Citação editalícia da executada (ID 1338818365, página 91). Este juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade da executada, via sistema BACENJUD (ID 1338818365, páginas 106/ 105). Tal medida restou infrutífera (ID 1338818365, página 107). A exequente requereu a suspensão do feito, em face do parcelamento da dívida (ID 1338818365, página 111). Determinada suspensão da tramitação da execução, em face ao parcelamento (ID 1344261356, página 140). Manifestação da exequente, requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1340572422) e apresentando comprovante de baixa da CDA (ID 1340572426). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007852-28.2015.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CEV COMERCIO DE PRODUTOS E PERFUMARIA LTDA SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CEV COMERCIO DE PRODUTOS E PERFUMARIA LTDA, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Por este Juízo foram expedidos mandados de penhora, avaliação e registro no ID 1338818365, página 88. Citação editalícia da executada (ID 1338818365, página 91). Este juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade da executada, via sistema BACENJUD (ID 1338818365, páginas 106/ 105). Tal medida restou infrutífera (ID 1338818365, página 107). A exequente requereu a suspensão do feito, em face do parcelamento da dívida (ID 1338818365, página 111). Determinada suspensão da tramitação da execução, em face ao parcelamento (ID 1344261356, página 140). Manifestação da exequente, requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1340572422) e apresentando comprovante de baixa da CDA (ID 1340572426). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

29/06/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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