Agravo de InstrumentoContribuições CorporativasAgravo de Instrumento
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuição
08/08/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
GUSTAVO CESAR ALKIMIN LOPES DE OLIVEIRA
Autor
PAULO CESAR SILVA LOPES DE OLIVEIRA
CPF
Autor
VB EDITORA E COMUNICACAO LTDA
CNPJ
Autor
VB PROMOCOES E EVENTOS LTDA
CNPJ
Autor
VBI COMUNICACAO DIGITAL LTDA
Autor
Advogados / Representantes
RODOLFO DE LIMA GROPEN
OAB/MG 53069·CPF·Representa: Autor
JOÃO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA
OAB/MG 78122·CPF·Representa: Autor
ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES
OAB/MG 65083·CPF·Representa: Autor
DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE
OAB/MG 56543·CPF·Representa: Autor
RODOLFO DE LIMA GROPEN
OAB/MG 053069·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6006699-56.2024.4.06.0000/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
AGRAVANTE: GUSTAVO CESAR ALKIMIN LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069)
AGRAVANTE: VB EDITORA E COMUNICACAO LTDA
ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069)
ADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543)
ADVOGADO(A): JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA (OAB MG078122)
AGRAVANTE: VIDA NOVA DIGITAL LTDA
ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069)
AGRAVANTE: PAULO CESAR SILVA LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069)
AGRAVANTE: VB PROMOCOES E EVENTOS LTDA
ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069)
AGRAVANTE: VBI COMUNICACAO DIGITAL LTDA
ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069)
AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR A OMISSÃO, MANTIDO, NO ENTANTO, O RESULTADO DO JULGAMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
10/06/2026, 00:00
Por decisão judicial
08/10/2025, 12:11
Decurso de Prazo
07/10/2025, 01:01
Decurso de Prazo
09/09/2025, 01:01
Confirmada
23/08/2025, 23:59
Publicação
18/08/2025, 03:30
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 16:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 6006699-56.2024.4.06.0000/MG
AGRAVANTE: GUSTAVO CESAR ALKIMIN LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069)
AGRAVANTE: VB EDITORA E COMUNICACAO LTDA
ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069)
ADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543)
ADVOGADO(A): JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA (OAB MG078122)
AGRAVANTE: VIDA NOVA DIGITAL LTDA
ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069)
AGRAVANTE: PAULO CESAR SILVA LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069)
AGRAVANTE: VB PROMOCOES E EVENTOS LTDA
ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069)
AGRAVANTE: VBI COMUNICACAO DIGITAL LTDA
ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto pelo particular contra decisão colegiada deste Tribunal.
Decido.
O presente recurso versa sobre matéria idêntica àquela discutida em recurso excepcional afetado à sistemática dos recursos repetitivos, estando a controvérsia consolidada no seguinte Tema:
Tema STJ 1209 - Definição acerca da (in)compatibilidade do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, previsto no art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil, com o rito próprio da Execução Fiscal, disciplinado pela Lei n. 6.830/1980 e, sendo compatível, identificação das hipóteses de imprescindibilidade de sua instauração, considerando o fundamento jurídico do pleito de redirecionamento do feito executório
Desse modo, em atenção ao disposto no art. 1.030, III, do CPC, proceda-se ao sobrestamento do recurso especial.
Intimem-se.
Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 6006699-56.2024.4.06.0000/MG
AGRAVANTE: GUSTAVO CESAR ALKIMIN LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069)
AGRAVANTE: VB EDITORA E COMUNICACAO LTDA
ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069)
ADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543)
ADVOGADO(A): JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA (OAB MG078122)
AGRAVANTE: VIDA NOVA DIGITAL LTDA
ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069)
AGRAVANTE: PAULO CESAR SILVA LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069)
AGRAVANTE: VB PROMOCOES E EVENTOS LTDA
ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069)
AGRAVANTE: VBI COMUNICACAO DIGITAL LTDA
ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto pelo particular contra decisão colegiada deste Tribunal.
Decido.
O presente recurso versa sobre matéria idêntica àquela discutida em recurso excepcional afetado à sistemática dos recursos repetitivos, estando a controvérsia consolidada no seguinte Tema:
Tema STJ 1209 - Definição acerca da (in)compatibilidade do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, previsto no art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil, com o rito próprio da Execução Fiscal, disciplinado pela Lei n. 6.830/1980 e, sendo compatível, identificação das hipóteses de imprescindibilidade de sua instauração, considerando o fundamento jurídico do pleito de redirecionamento do feito executório
Desse modo, em atenção ao disposto no art. 1.030, III, do CPC, proceda-se ao sobrestamento do recurso especial.
Intimem-se.
Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).
14/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
13/08/2025, 14:44
Expedida/certificada
13/08/2025, 14:44
Remessa (outros motivos)
10/08/2025, 05:15
Mero expediente
09/08/2025, 23:42
Conclusão (para decisão)
31/07/2025, 14:04
Remessa (outros motivos)
02/07/2025, 17:28
Decurso de Prazo
25/06/2025, 01:01
Decurso de Prazo
31/05/2025, 01:01
Remessa (outros motivos)
14/05/2025, 06:24
Confirmada
09/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
02/05/2025, 11:54
Remessa (outros motivos)
30/04/2025, 16:46
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 18:45
Documento (Certidão)
24/04/2025, 13:28
Confirmada
10/04/2025, 23:59
Confirmada
03/04/2025, 12:30
Confirmada
03/04/2025, 12:29
Confirmada
03/04/2025, 12:29
Confirmada
03/04/2025, 12:29
Confirmada
03/04/2025, 12:25
Confirmada
03/04/2025, 12:11
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 18:40
Expedida/certificada
31/03/2025, 16:22
Remessa (outros motivos)
31/03/2025, 16:22
Acolhimento de Embargos de Declaração
28/03/2025, 17:31
Decurso de Prazo
11/03/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 08:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: GUSTAVO CESAR ALKIMIN LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069)
AGRAVANTE: VB EDITORA E COMUNICACAO LTDA ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069) ADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543) ADVOGADO(A): JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA (OAB MG078122)
AGRAVANTE: VIDA NOVA DIGITAL LTDA ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069)
AGRAVANTE: PAULO CESAR SILVA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069)
AGRAVANTE: VB PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069)
AGRAVANTE: VBI COMUNICACAO DIGITAL LTDA ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069)
AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARIA CECILIA BARBOSA JORDAN Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6006699-56.2024.4.06.0000/MG (Pauta: 566) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
28/02/2025, 00:00
Documento (Certidão)
27/02/2025, 18:30
Documento (Certidão)
27/02/2025, 17:58
Expedida/Certificada
27/02/2025, 13:47
Conclusão (para despacho)
05/02/2025, 10:18
Decurso de Prazo
05/02/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 20:14
Documento (Certidão)
08/01/2025, 14:59
Confirmada
29/12/2024, 23:59
Confirmada
21/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
19/12/2024, 10:32
Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 10:14
Confirmada
12/12/2024, 15:56
Expedida/certificada
11/12/2024, 15:36
Expedida/certificada
11/12/2024, 15:36
Remessa (outros motivos)
10/12/2024, 17:08
Remessa (outros motivos)
09/12/2024, 13:13
Não-Provimento
06/12/2024, 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: GUSTAVO CESAR ALKIMIN LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069)
AGRAVANTE: VB EDITORA E COMUNICACAO LTDA ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069) ADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543) ADVOGADO(A): JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA (OAB MG078122)
AGRAVANTE: VIDA NOVA DIGITAL LTDA ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069)
AGRAVANTE: PAULO CESAR SILVA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069)
AGRAVANTE: VB PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069)
AGRAVANTE: VBI COMUNICACAO DIGITAL LTDA ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069)
AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): PATRICIA DE SEIXAS LESSA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 30 de outubro de 2024. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de dezembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 06 de dezembro de 2024, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6006699-56.2024.4.06.0000/MG (Pauta: 117) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES